{"id":623,"date":"2014-10-06T13:22:18","date_gmt":"2014-10-06T15:22:18","guid":{"rendered":"http:\/\/www.projetodheufjf.com.br\/?page_id=623"},"modified":"2014-10-06T13:22:18","modified_gmt":"2014-10-06T15:22:18","slug":"edital-2015","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/homacdhe.com\/index.php\/inscricoes2015\/edital-2015\/","title":{"rendered":"Edital 2015"},"content":{"rendered":"

<\/p>\n

II SEMIN\u00c1RIO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS E EMPRESAS<\/b><\/p>\n

13 a 17 de abril de 2015<\/b><\/p>\n

EDITAL DE CHAMADA DE TRABALHOS<\/span><\/b><\/p>\n

HOMA (Centro de Direitos Humanos e Empresas) e o Programa de P\u00f3s Gradua\u00e7\u00e3o\u00a0Stricto Sensu<\/i>\u00a0em Direito e Inova\u00e7\u00e3o, ambos da Universidade Federal de Juiz de Fora, promovem, por meio do presente Edital, chamada para submiss\u00e3o de resumos expandidos aos GTs (Grupos de Trabalho) do evento e publica\u00e7\u00e3o dos artigos completos em anais.<\/p>\n

 <\/p>\n

Art. 1\u00ba. O II Semin\u00e1rio Internacional de Direitos Humanos e Empresas acomodar\u00e1, entre outras atividades, o desenvolvimento de 06 (seis) Grupos de Trabalho (GTs), abaixo indicados, com as respectivas ementas no Anexo I deste edital:<\/p>\n

 <\/p>\n

I \u2013 Financiamento p\u00fablico e grandes empreendimentos;<\/p>\n

II \u2013 Sociedade civil e estrat\u00e9gias de enfrentamento de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos por empresas;<\/p>\n

III \u2013 Arranjos empresariais e novos desafios para responsabiliza\u00e7\u00e3o de empresas por viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos;<\/p>\n

IV \u2013 Mecanismos judiciais e extrajudiciais de repara\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos por empresas;<\/p>\n

V \u2013 Internacionaliza\u00e7\u00e3o e criminaliza\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio e grandes empreendimentos;<\/p>\n

VI \u2013 Movimentos sociais e empresas (GT em parceria com o IPDMS \u2013 Instituto de Pesquisa, Direito e Movimentos Sociais \u2013 http:\/\/ipdms.wordpress.com\/).<\/p>\n

Art. 2\u00ba. Os resumos expandidos ser\u00e3o escritos na l\u00edngua portuguesa, inglesa ou espanhola e dever\u00e3o ser encaminhados at\u00e9 o dia\u00a024 de novembro de 2014<\/b>, exclusivamente pelo sistema eletr\u00f4nico dispon\u00edvel no sitehttp:\/\/www.projetodheufjf.com.br\/inscricoes2015\/<\/a>, com indica\u00e7\u00e3o do respectivo GT do evento, nos termos abaixo:<\/p>\n

 <\/p>\n

I \u2013 O resumo expandido dever\u00e1 ser escrito em fonte Times New Roman, Tamanho 12, espa\u00e7amento entre linhas 1,5; com margens das p\u00e1ginas superior e esquerda iguais a 3 cm, e das p\u00e1ginas inferior e direita iguais a 2 cm;<\/p>\n

II \u2013 O resumo dever\u00e1 ser enviado em dois arquivos em pdf, um\u00a0com identifica\u00e7\u00e3o<\/b>\u00a0(al\u00edneas \u201cc\u201d, \u201cd\u201d e \u201ce\u201d abaixo) e o outro\u00a0sem identifica\u00e7\u00e3o do (s) autor (es)\/ da (s) autora(s)<\/b>, contemplando os seguintes itens:<\/p>\n

 <\/p>\n

a)\u00a0\u00a0\u00a0 t\u00edtulo do trabalho, em caixa alta, centralizado e em negrito (se em l\u00edngua portuguesa, deve ser seguido por vers\u00e3o em l\u00edngua inglesa logo abaixo);<\/p>\n

b)\u00a0\u00a0\u00a0 subt\u00edtulo, se for o caso, separado por dois pontos do t\u00edtulo, na mesma linha e com as mesmas especifica\u00e7\u00f5es do t\u00edtulo;<\/p>\n

c)\u00a0\u00a0\u00a0 nome completo do(a) autor(a), saltando-se uma linha do t\u00edtulo (ou subt\u00edtulo, quando for o caso), alinhado(s) \u00e0 direita, em it\u00e1lico, sem negrito (em caso de coautoria, na linha imediatamente abaixo do nome do(a) primeiro(a) autor(a), inserir, com a mesma formata\u00e7\u00e3o, o nome do(a) segundo(a) autor(a), e depois, se for o caso, o nome do(a) terceiro(a) autor(a)) \u2013\u00a0apenas para o arquivo com identifica\u00e7\u00e3o<\/b>;<\/p>\n

d)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0O nome do arquivo com o resumo deve indicar o GT para o qual o trabalho est\u00e1 sendo enviado;<\/b><\/p>\n

e)\u00a0\u00a0\u00a0 informa\u00e7\u00f5es sobre o(s) autor(es) e autora(s), em nota de rodap\u00e9 inserida ao lado do(s) respectivo(s) nome(s), com a mesma fonte dos demais itens, mas com tamanho 10, \u2013 essencialmente, v\u00ednculo institucional, titula\u00e7\u00e3o, pa\u00eds e endere\u00e7o eletr\u00f4nico \u2013\u00a0apenas para o arquivo com identifica\u00e7\u00e3o;<\/b><\/p>\n

f)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 dados relativos \u00e0 ag\u00eancia\/institui\u00e7\u00e3o de fomento da pesquisa, quando for o caso, em nota de rodap\u00e9 inserida ao lado do t\u00edtulo do trabalho, com a mesma fonte dos demais itens, mas com tamanho 10 \u2013\u00a0apenas para o arquivo com identifica\u00e7\u00e3o<\/b>;<\/p>\n

g)\u00a0\u00a0\u00a0 resumo simples de no m\u00e1ximo 100 (cem) palavras, em texto justificado (se em l\u00edngua portuguesa, deve ser seguido por vers\u00e3o equivalente em l\u00edngua inglesa ou espanhola, abstract, logo abaixo);<\/p>\n

h)\u00a0\u00a0 palavras-chave (m\u00ednimo de 03 e m\u00e1ximo de 05), alinhadas \u00e0 esquerda, separadas por ponto e v\u00edrgula, em letras min\u00fasculas (com exce\u00e7\u00e3o de nome pr\u00f3prio), sem qualquer destaque (negrito, it\u00e1lico ou sublinhado), seguidas, se em l\u00edngua portuguesa, das equivalentes palavras-chave em l\u00edngua inglesa ou espanhola;<\/p>\n

i)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 texto do resumo, em portugu\u00eas, ingl\u00eas ou espanhol, com\u00a0no m\u00ednimo 5000 (cinco mil) e no m\u00e1ximo 7500 (sete mil e quinhentos) caracteres, incluindo os espa\u00e7os<\/b>, imediatamente ap\u00f3s as palavras-chave, saltando-se uma linha entre os itens, texto justificado, com recuo da primeira linha de cada par\u00e1grafo de 1,5 cm, sem inser\u00e7\u00e3o de qualquer linha em branco ou espa\u00e7amento especial antes e depois dos par\u00e1grafos, abarcando-se: problema, hip\u00f3tese de trabalho, referencial te\u00f3rico, m\u00e9todo de investiga\u00e7\u00e3o empregado ou a ser adotado (conforme est\u00e1gio da pesquisa);<\/p>\n

j)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 cita\u00e7\u00f5es no texto, quando necess\u00e1rias, observando-se o sistema de autor data (ex.: DOUZINAS, 2010, p.15);<\/p>\n

k)\u00a0\u00a0\u00a0 refer\u00eancias bibliogr\u00e1ficas, ao final do texto do resumo, em ordem alfab\u00e9tica (n\u00e3o entram no c\u00f4mputo de caracteres do texto), com o t\u00edtulo da obra destacado em it\u00e1lico (ex.: FRASER, Nancy.\u00a0Scales of Justice:\u00a0<\/i>reimagining political space in a globalizing world. New York: Columbia University Press, 2009).<\/p>\n

 <\/p>\n

Art. 3\u00ba. A Comiss\u00e3o Organizadora poder\u00e1 redirecionar as submiss\u00f5es para outros GTs sem notifica\u00e7\u00e3o ou autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ao(s) respectivo(s) autor(es) e \u00e0(s) respectiva(s) autora(s).<\/p>\n

 <\/p>\n

Art. 4\u00ba. Os resumos poder\u00e3o ser escritos individualmente ou em coautoria, atendidas \u00e0s seguintes condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

 <\/p>\n

I \u2013 No caso de resumo expandido escrito individualmente, exige-se do(a) autor(a) a condi\u00e7\u00e3o acad\u00eamica m\u00ednima de mestrando;<\/p>\n

II \u2013 No caso de coautoria, fixa-se o limite m\u00e1ximo de\u00a003 (tr\u00eas) autores(as) por resumo<\/b>, sendo que ao menos (01) um(a) autor(a) dever\u00e1 ter titula\u00e7\u00e3o m\u00ednima de mestrando, e os demais poder\u00e3o ser graduandos;<\/p>\n

III \u2013 Cada pesquisador(a) poder\u00e1 submeter apenas 01 (um) resumo expandido individual ao evento, admitindo-se, apenas no caso de coautoria, o limite de 03 (tr\u00eas) resumos expandidos por autor(a), desde que para GTs diferentes.<\/p>\n

IV \u2013 Cada resumo expandido s\u00f3 poder\u00e1 ser enviado a um dos GTs do evento.<\/p>\n

 <\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. A inobserv\u00e2ncia de qualquer das condi\u00e7\u00f5es acima discriminadas implicar\u00e1 a desconsidera\u00e7\u00e3o da(s) proposta(s) enviada(s) pelo(s) pesquisador(es\/as) envolvido(s\/as).<\/p>\n

 <\/p>\n

Art. 5\u00ba. Os resumos ser\u00e3o avaliados pelo sistema Double Blind Review, isto \u00e9, os respectivos arquivos sem identifica\u00e7\u00e3o de autoria ser\u00e3o analisados por dois avaliadores(as) distintos(as), que emitir\u00e3o parecer com nota de 0 a 10 ao resumo, a partir da considera\u00e7\u00e3o da clareza do texto, adequa\u00e7\u00e3o do tema ao GT indicado, aten\u00e7\u00e3o a aspectos metodol\u00f3gicos e relev\u00e2ncia da contribui\u00e7\u00e3o. Em cada GT, os resumos que obtiverem as 10 (dez) melhores avalia\u00e7\u00f5es (m\u00e9dia das notas dos avaliadores) ser\u00e3o selecionados para apresenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

 <\/p>\n

Art. 6\u00ba. Os resultados ser\u00e3o divulgados at\u00e9 o dia\u00a027 de janeiro de 2015<\/b>.<\/p>\n

 <\/p>\n

Art. 7\u00ba. Os artigos completos referentes aos resumos selecionados dever\u00e3o ser enviados, para publica\u00e7\u00e3o nos anais do evento, at\u00e9 o dia\u00a028\u00a0de fevereiro de 2015<\/b>, para homa.cdhe@gmail.com<\/a>, em duas vers\u00f5es, um arquivo em pdf e um em word (doc. ou docx.), escritos em l\u00edngua portuguesa, inglesa ou espanhola, contemplando-se as regras de formata\u00e7\u00e3o e elementos previstos no art. 2\u00ba, substituindo-se, para o trabalho completo, o limite de caracteres pela observ\u00e2ncia do n\u00famero m\u00ednimo de 15 laudas e m\u00e1ximo de 30.<\/p>\n

 <\/p>\n

Art. 8\u00ba. Com o envio do trabalho (resumo e, quando for selecionado, o artigo completo), o(s\/as) autor(es\/as) cede(m) seus direitos autorais \u00e0 Universidade Federal de Juiz de Fora, que poder\u00e1 divulg\u00e1-los de forma gratuita por qualquer tipo de m\u00eddia.<\/p>\n

 <\/p>\n

Art. 9\u00ba. O envio dos artigos completos selecionados, sua comunica\u00e7\u00e3o oral e sua publica\u00e7\u00e3o ser\u00e3o condicionados \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de inscri\u00e7\u00e3o e do pagamento da devida taxa por todos os autores e coautores do trabalho.<\/p>\n

 <\/p>\n

\u00a71\u00ba. As inscri\u00e7\u00f5es estar\u00e3o abertas a partir do\u00a0dia 02 de fevereiro de 2015<\/b>, devendo ser feitas atrav\u00e9s do endere\u00e7o eletr\u00f4nico, http:\/\/www.projetodheufjf.com.br\/inscricoes2015\/<\/a>.<\/p>\n

 <\/p>\n

\u00a72\u00ba. A taxa de inscri\u00e7\u00e3o para o evento ser\u00e1 de R$50,00 para ouvintes e de R$100,00 para aqueles(as) que ir\u00e3o realizar apresenta\u00e7\u00e3o de trabalho(s) no evento at\u00e9 o dia 06\/03\/2015, sofrendo acr\u00e9scimo posterior nos valores.<\/p>\n

 <\/p>\n

\u00a73\u00ba. Aqueles(as) que tiverem trabalhos aprovados para comunica\u00e7\u00e3o oral e publica\u00e7\u00e3o de seus trabalhos, tem prazo at\u00e9\u00a015 de mar\u00e7o de 2015<\/b>\u00a0para realizar o pagamento da taxa de inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

 <\/p>\n

Art. 10. Ao autor\/autora que comunicar oralmente o artigo, e t\u00e3o somente a esse(a), ser\u00e1 conferido o certificado de apresenta\u00e7\u00e3o de trabalho no evento.<\/p>\n

 <\/p>\n

Art. 11. A comunica\u00e7\u00e3o do trabalho ser\u00e1 realizada no idioma em que o trabalho tiver sido escrito (portugu\u00eas, ingl\u00eas ou espanhol).<\/p>\n

 <\/p>\n

Art. 12. A din\u00e2mica de apresenta\u00e7\u00e3o dos trabalhos ser\u00e1 definida pelo(s\/as) coordenador(es\/as) de cada GT, observando-se o tempo m\u00ednimo de 10 (dez) minutos de apresenta\u00e7\u00e3o por trabalho (mesmo em caso de coautoria).<\/p>\n

 <\/p>\n

Art. 13. Alguns artigos completos poder\u00e3o ser escolhidos pela Comiss\u00e3o Organizadora do evento e Conselho Editorial da \u2018Revista Internacional em Direitos Humanos e Empresas\u2019 para publica\u00e7\u00e3o em n\u00famero do peri\u00f3dico no ano de 2015 ou 2016.<\/p>\n

 <\/p>\n

\u00a71\u00ba. Os artigos completos selecionados para publica\u00e7\u00e3o na Revista supracitada n\u00e3o ser\u00e3o publicados nos anais do evento.<\/p>\n

 <\/p>\n

\u00a72\u00ba. Os(as) autores(as) dos artigos selecionados para a revista ser\u00e3o notificados da escolha de seus trabalhos.<\/p>\n

Art. 14. Os casos omissos no edital ser\u00e3o decididos pela comiss\u00e3o organizadora do evento.<\/p>\n

\n\n\n\n\n\n\n\n\n
\n

CRONOGRAMA<\/b><\/b><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

Envio dos resumos<\/b><\/b><\/td>\n\n

24 de Novembro de 2014<\/b><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

Resultado dos resumos aprovados<\/b><\/b><\/td>\n\n

22 de Dezembro de 2014<\/b><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

Envio dos artigos completos<\/b><\/b><\/td>\n\n

06 de Fevereiro de 2015<\/b><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

Abertura das Inscri\u00e7\u00f5es<\/b><\/b><\/td>\n\n

22 de Dezembro de 2014<\/b><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

In\u00edcio do II Semin\u00e1rio Internacional em Direitos Humanos e Empresas<\/b><\/b><\/td>\n\n

13 de Abril de 2015<\/b><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n

 <\/p>\n

Juiz de Fora, 04 de outubro de 2014.<\/p>\n

Comiss\u00e3o Organizadora.<\/p>\n

 <\/p>\n

ANEXO I \u2013 EMENTAS DOS GTS<\/b><\/p>\n

\u00a0<\/b><\/p>\n

1.\u00a0FINANCIAMENTO P\u00daBLICO E GRANDES EMPREENDIMENTOS<\/p>\n

Pol\u00edticas e crit\u00e9rios de Financiamento dos Bancos P\u00fablicos; Acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o de Financiamentos P\u00fablicos em grandes empreendimentos; Plataforma BNDES; Banco dos Brics; Princ\u00edpios do Equador; Modelos de Parcerias P\u00fablico-Privadas.<\/p>\n

 <\/p>\n

2.\u00a0SOCIEDADE CIVIL E ESTRAT\u00c9GIAS DE ENFRENTAMENTO DE VIOLA\u00c7\u00d5ES DE DIREITOS HUMANOS POR EMPRESAS<\/p>\n

Papel das Organiza\u00e7\u00f5es N\u00e3o Governamentais e estrat\u00e9gias de enfrentamento de viola\u00e7\u00f5es de Direitos Humanos; Sociedade Civil; Movimentos Sociais; Sociedade civil internacional; Ativismo em direitos humanos; Prote\u00e7\u00e3o aos defensores de Direitos Humanos; Agenda internacional em Direitos Humanos e Empresas; Grupo de Trabalho da ONU em Direitos Humanos e Empresas; Tratado Internacional em Direitos Humanos e Empresas; Princ\u00edpios Orientadores em Direitos Humanos e Empresas;<\/p>\n

 <\/p>\n

3.\u00a0ARRANJOS EMPRESARIAIS E NOVOS DESAFIOS PARA RESPONSABILIZA\u00c7\u00c3O DE EMPRESAS POR VIOLA\u00c7\u00d5ES DE DIREITOS HUMANOS<\/p>\n

Empresa Multinacional e Transnacional; Responsabilidade empresarial por viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos; Desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica; Governan\u00e7a Corporativa, Grupos Empresariais e Direitos Humanos; V\u00e9u Corporativo.<\/p>\n

 <\/p>\n

4.\u00a0MECANISMOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS DE REPARA\u00c7\u00c3O DE VIOLA\u00c7\u00d5ES DE DIREITOS HUMANOS POR EMPRESAS<\/p>\n

Mecanismos de Jurisdi\u00e7\u00e3o Internacional em Direitos Humanos e Empresas; Tribunal Penal Internacional; Responsabiliza\u00e7\u00e3o extraterritorial; ATCA; Media\u00e7\u00e3o; Arbitragem Internacional sobre Investimentos; Acesso \u00e0 Justi\u00e7a; Limites da atividade jurisdicional e direitos humanos; Ativismo judicial, Judicializa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica e Direitos Humanos.<\/p>\n

 <\/p>\n

5.\u00a0INTERNACIONALIZA\u00c7\u00c3O E CRIMINALIZA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO E GRANDES EMPREENDIMENTOS<\/p>\n

Direito \u00e0 Cidade; Internacionaliza\u00e7\u00e3o e Transnacionaliza\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio; Gentrifica\u00e7\u00e3o; Direito \u00e0 Moradia; Direito \u00e0 terra, Povos e Comunidades Tradicionais e Grandes e Empreendimentos.<\/p>\n

 <\/p>\n

6.\u00a0MOVIMENTOS SOCIAIS E EMPRESAS<\/p>\n

Relatos de experi\u00eancias contra-hegem\u00f4nicas (Estudos de caso); A\u00e7\u00f5es dos movimentos sociais; A\u00e7\u00f5es das assessorias jur\u00eddicas (judiciais ou extrajudiciais); Pol\u00edtica judicial e sistema de justi\u00e7a; Mundo do trabalho e judicializa\u00e7\u00e3o; Teorias cr\u00edticas e resist\u00eancias.<\/p>\n

 <\/p>\n

2nd<\/sup> international Business and Human Rights Seminar<\/b><\/p>\n

\u00a0\u00a0From April 13th<\/sup> to April 17th<\/sup> 2015<\/b><\/p>\n

\u00a0CALL FOR PAPERS<\/span><\/b><\/p>\n

HOMA (Human Rights and Business Centre) and the postgraduate program stricto sensu in Law and Innovation, both of the Federal University of Juiz de Fora, promote through this public notice, and calls for the submission of expanded abstracts for the WGs (Working Groups) of the event and publication of articles in the annals of the congress.<\/p>\n

Article 1. The 2nd<\/sup> International Business and Human Rights Seminar will accomodate amongst other activities, the development of 06 (six) Working Groups, listed below, with their respective summary in the Annex 1 of this document:<\/p>\n

I- Public funding and large ventures;<\/p>\n

II- Civil Society and combat strategies against violations of Human Rights by companies;<\/p>\n

III- Business arrangements and new challenges for the accountability of companies for Human Rights violations;<\/p>\n

IV- Judicial and extrajudicial mechanisms of reparation of violations of Human Rights by companies;<\/p>\n

V- Internationalization and criminalization of territory and big ventures.<\/p>\n

VI \u2013 Social moviments and corporations (WG in partnership with IPDMS – http:\/\/ipdms.wordpress.com\/<\/a>)<\/p>\n

Article 2. The expanded abstracts shall be written in Portuguese, English or Spanish, and must be sent exclusively to the online electronic system avaiable at http:\/\/www.projetodheufjf.com.br\/inscricoes2015\/<\/a>\u00a0 until\u00a0 November 24th<\/sup> 2014<\/b>, indicating the respective WG of the event in the below indicated terms:
\nI- The expanded abstract shall be written in Times New Roman font, size 12, space between lines 1,5; with left and superior margins at 3 cm, and inferior and right margins at 2 cm;<\/p>\n

II- The expanded abstract shall be submitted in two pdf files, one with identification (lines “c”, “e” and “f” below) and the other without identifying the author(s), contemplating the following items:<\/p>\n

a) title of the work, in caps lock, centralized and in bold (if in portuguese must be followed by the english version right below);<\/p>\n

b) subtitle, if that’s the case, separated of the title by two points, in the same line and with the same title specification;<\/p>\n

c) author’s full name, spaced one line from the title (or subtitle, if applicable), alined to the right, in italic, not in bold (in case of co-authorship, on the line immediately below the name of the first author must be inserted the name of the second author, and then, if applicable, the name of the third author) \u2013 just for the indentificated file;<\/b><\/p>\n

d) The name of the files submitted with both versions of the abstract must indicate the WG to where the papers are being sent.<\/p>\n

e) information about the author(s) in a footnote inserted beside the respective author(s) name(s), with the same font of the other items, but with size 10, — essentialy: institutional link, title, country and e-mail \u2013 just for the identificated file<\/b>;<\/p>\n

f) data related to the agency\/institution sponsoring the research, when appropriate, in a footnote inserted next to the title of the work, with the same font as the other items but with size 10 \u2013 just for the identificated file<\/b>;<\/p>\n

g) simple abstract of no more than 100 (one hundred) words, in a justified text (if in portuguese, it must be followed by an equivalent version in english right below);<\/p>\n

h) keywords (3 at the minimum and 5 at the maximum), aligned to the left, separated by semicolons, in lowecase (with the exception of the full name), with no emphasis (bold, italics or underline). If in portuguese, followed by the equivalent keywords in English;<\/p>\n

i) the abstract text, in Portuguese or English, with at least 5000 (five thousand) characters and up to 7500 (seven thousand five hundred) characters, including spaces<\/b>, immediately after the keywords, jumping up one line between items, justified text, with 1,5cm of space from the margin in the first line in each paragraph, without inserting any blank line or special spacing before and after the paragraphs, covering up: problem, hypothesis, theoretical referential, research method employed or to be adopted (according to research stage);<\/p>\n

j)quotings in the text when necessary shall observe the author date system (eg.: DOUZINAS, 2010, p. 15);<\/p>\n

k) bibliographic references, at the end of the abstract’s text, in alphabetical order (won’t enter in the counting of the text characters), with the work’s title highlighted in italics (eg.: FRASER, Nancy Scales of Justice:<\/i> reimagining political space in a globalizing world. New York: Columbia University Press, 2009)<\/p>\n

Art. 3. The Organizing Committee can redirect submissions to other GWs without prior notification or authorization by the author (s).<\/p>\n

Art. 4. Abstracts may be written individually or in co-authorship, met the following conditions:<\/p>\n

I – In the case of extended abstract individually written, if the author requires the minimum academic condition of a Master’s Degree student;<\/p>\n

II – In the case of co-authorship, fixed the maximum limit of three (03) authors for each abstract, with at least 01 (one) author in the condition of Master’s Degree student, and the others may be undergraduates;<\/p>\n

III – Each researcher may submit only 01 (one) individual expanded abstract to the event, being allowed, just in case of co-authorship, the limit of 03 (three) expanded abstracts by author, provided that for different WGs;<\/p>\n

IV – Each expanded abstract can only be sent to one of the event’s WG.<\/p>\n

Sole paragraph. The failure of observing any of the aforementioned conditions will imply the non acceptance of the subbimited proposal (s) by the researcher (s) involved.<\/p>\n

Art. 5. Abstracts will be evaluated by the Double Blind Review system, which means the respective files with no authorship identification will be examined by two different evaluators, who will give an opinion and evaluate the abstract from 0-10. Clarity, appropriateness of subject to the indicated WG, attention to methodological aspects and relevance of the contribution will be the aspects to be taken in consideration. In each WG, abstracts that achieve the ten (10) best ratings (average grade given by the evaluators) will be selected for presentation.<\/p>\n

Art. 6. Results will be available until Jan 27th<\/sup>, 2015.<\/p>\n

Art. 7. Full papers related to selected abstracts should be sent for publication in the annals of the event until February 28th<\/sup>, 2015. The full papers shall be sent in a pdf file, written in Portuguese, English or Spanish, according to the formatting rules and elements provided in Article 2, and having the limit of 15 pages at the minimum and the maximum of 30 pages.<\/p>\n

Art. 8. By sending the work (expanded abstract and, when selected, the full article), the author (s) transfers his copyright to the Federal University of Juiz de Fora, who can divulge the work in any media free of charge.<\/p>\n

Art. 9. The receipt of complete selected articles, its oral communication and publication are conditioned to the registration of the authors and the payment of the due fee.<\/p>\n

\u00a71st<\/sup>. The registration process will be open from December 22th<\/sup>, 2014, and should be done in the eletronic adress: http:\/\/www.projetodheufjf.com.br\/inscricoes2015\/<\/a>.<\/span><\/p>\n

\u00a72nd<\/sup>. The registration fee for the event will be R$50,00 (fifty brazilian reais) for listeners, and R$100,00 (one hundred brazilian reais) for authors who have their abstracts approved.<\/p>\n

\u00a73rd<\/sup>. Those who have their abstracts approved for oral communication and publication in the annals of congress, have until February 6th<\/sup>, 2015 <\/b>to pay the registration fee.<\/p>\n

Art. \u00a010. To the author who orally communicates the article, and only to this one, shall be awarded the certificate paper of presentation at the event.<\/p>\n

Art. 11. The communication of the work shall be performed in the language in which the work has been written (Portuguese, English or Spanish) and will feature simultaneous translation.<\/p>\n

Art. 12. The articles presentation dynamics will be defined by the coordinator(s) of each WG, observing the time limit of 10 (ten) minutes for each work (even in the case of co-authorship).<\/p>\n

Art. 13. Some full articles may be selected by the event’s organizing committee and editorial board of the \u2018Human Rights and Business International Journal\u2018 for publication in a volume in 2015 or 2016.<\/p>\n

\u00a7 1st<\/sup>. The selected articles for the Journal will not be published in the annals of the event.<\/p>\n

\u00a7 2nd<\/sup>. The authors of the articles selected for publication at the Journal will be notified of this decision.<\/p>\n

Art. 14. Omissions in the present notice shall be decided by the event’s organizing committee.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n
\n

TIMELINE<\/b><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

Deadline to send abstracts<\/b><\/td>\n\n

November 24th<\/sup>, 2014<\/b><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

Results of approved abstracts<\/b><\/td>\n\n

December 22th<\/sup>, 2014<\/b><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

Deadline to send the complete articles<\/b><\/td>\n\n

February 6th<\/sup>, 2015<\/b><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

Beginning of Registrations<\/b><\/td>\n\n

December 22th<\/sup>, 2014<\/b><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

2nd<\/sup> international Business and Human Rights Seminar<\/b><\/td>\n\n

April 13th<\/sup>, 2015<\/b><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Juiz de Fora<\/p>\n

October 04th<\/sup>, 2014.<\/p>\n

Organizing Committee.<\/p>\n

\u00a0ANNEX I – THE WGS SUMMARY<\/span><\/span><\/p>\n

1 PUBLIC FINANCING AND LARGE VENTURES<\/span><\/p>\n

Financing Policies of Public Banks; BNDES; Bank of the BRICs; Equator Principles; Access to information and Public Financing of large projects; Public Private Partnership.<\/span><\/p>\n

2 CIVIL SOCIETY AND COMBAT STRATEGIES AGAINST VIOLATIONS OF HUMAN RIGHTS BY COMPANIES<\/span><\/p>\n

Civil society; Social Movements; Role of NGOs in tackling human rights violations; Coping strategies; International civil society; Human rights advocacy; International agenda in Human Rights and Business; Business and Human Rights at the United Nations; Working Group on Business and Human Rights; International Treaty on Business and Human Rights; Guiding Principles on Business and Human Rights.<\/span><\/p>\n

3 BUSINESS ARRANGEMENTS AND NEW CHALLENGES FOR THE ACCOUNTABILITY OF COMPANIES FOR HUMAN RIGHTS VIOLATIONS<\/span><\/p>\n

Transnational company; Multinational Company; Corporate responsibility for human rights’ violations; Responsibility of the Multinational Enterprise; Piercing the corporate veil.<\/span><\/p>\n

4 JUDICIAL AND EXTRAJUDICIAL MECHANISMS OF REPARATION OF HUMAN RIGHTS VIOLATIONS BY COMPANIES<\/span><\/p>\n

Mechanisms of International Jurisdiction in Business and Human Rights; International Criminal Court; Extraterritorial accountability; ATCA; Mediation; International Arbitration on Investment; Justice Access; Limits of jurisdictional activity and human rights; Repair mechanisms.<\/span><\/p>\n

5 INTERNATIONALIZATION AND CRIMINALIZATION OF TERRITORY AND LARGE ENTERPRISES<\/span><\/p>\n

City Law; Internationalization of the Territory; Transnationalization of the Territory; Gentrification; Right of Housing; Land rights.<\/span><\/p>\n

6 SOCIAL MOVEMENTS AND CORPORATIONS<\/span><\/p>\n

Narrative of counter-hegemonic experiences (Case studies); Social Movements strategies; Judicial advisory organizations cases (judicial and extrajudicial); Judicial policy and judicial systems; judicialization and labor relations; Critical theories and resistencies.<\/span><\/p>\n

<\/p>\n

II SEMIN\u00c1RIO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS E EMPRESAS<\/b><\/p>\n

13 a 17 de abril de 2015<\/b><\/p>\n

EDITAL DE CHAMADA DE TRABALHOS<\/span><\/b><\/p>\n

HOMA (Centro de Direitos Humanos e Empresas) e o Programa de P\u00f3s Gradua\u00e7\u00e3o\u00a0Stricto Sensu<\/i>\u00a0em Direito e Inova\u00e7\u00e3o, ambos da Universidade Federal de Juiz de Fora, promovem, por meio do presente Edital, chamada para submiss\u00e3o de resumos expandidos aos GTs (Grupos de Trabalho) do evento e publica\u00e7\u00e3o dos artigos completos em anais.<\/p>\n

 <\/p>\n

Art. 1\u00ba. O II Semin\u00e1rio Internacional de Direitos Humanos e Empresas acomodar\u00e1, entre outras atividades, o desenvolvimento de 06 (seis) Grupos de Trabalho (GTs), abaixo indicados, com as respectivas ementas no Anexo I deste edital:<\/p>\n

 <\/p>\n

I \u2013 Financiamento p\u00fablico e grandes empreendimentos;<\/p>\n

II \u2013 Sociedade civil e estrat\u00e9gias de enfrentamento de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos por empresas;<\/p>\n

III \u2013 Arranjos empresariais e novos desafios para responsabiliza\u00e7\u00e3o de empresas por viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos;<\/p>\n

IV \u2013 Mecanismos judiciais e extrajudiciais de repara\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos por empresas;<\/p>\n

V \u2013 Internacionaliza\u00e7\u00e3o e criminaliza\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio e grandes empreendimentos;<\/p>\n

VI \u2013 Movimentos sociais e empresas (GT em parceria com o IPDMS \u2013 Instituto de Pesquisa, Direito e Movimentos Sociais \u2013 http:\/\/ipdms.wordpress.com\/).<\/p>\n

Art. 2\u00ba. Os resumos expandidos ser\u00e3o escritos na l\u00edngua portuguesa, inglesa ou espanhola e dever\u00e3o ser encaminhados at\u00e9 o dia\u00a024 de novembro de 2014<\/b>, exclusivamente pelo sistema eletr\u00f4nico dispon\u00edvel no sitehttp:\/\/www.projetodheufjf.com.br\/inscricoes2015\/<\/a>, com indica\u00e7\u00e3o do respectivo GT do evento, nos termos abaixo:<\/p>\n

 <\/p>\n

I \u2013 O resumo expandido dever\u00e1 ser escrito em fonte Times New Roman, Tamanho 12, espa\u00e7amento entre linhas 1,5; com margens das p\u00e1ginas superior e esquerda iguais a 3 cm, e das p\u00e1ginas inferior e direita iguais a 2 cm;<\/p>\n

II \u2013 O resumo dever\u00e1 ser enviado em dois arquivos em pdf, um\u00a0com identifica\u00e7\u00e3o<\/b>\u00a0(al\u00edneas \u201cc\u201d, \u201cd\u201d e \u201ce\u201d abaixo) e o outro\u00a0sem identifica\u00e7\u00e3o do (s) autor (es)\/ da (s) autora(s)<\/b>, contemplando os seguintes itens:<\/p>\n

 <\/p>\n

a)\u00a0\u00a0\u00a0 t\u00edtulo do trabalho, em caixa alta, centralizado e em negrito (se em l\u00edngua portuguesa, deve ser seguido por vers\u00e3o em l\u00edngua inglesa logo abaixo);<\/p>\n

b)\u00a0\u00a0\u00a0 subt\u00edtulo, se for o caso, separado por dois pontos do t\u00edtulo, na mesma linha e com as mesmas especifica\u00e7\u00f5es do t\u00edtulo;<\/p>\n

c)\u00a0\u00a0\u00a0 nome completo do(a) autor(a), saltando-se uma linha do t\u00edtulo (ou subt\u00edtulo, quando for o caso), alinhado(s) \u00e0 direita, em it\u00e1lico, sem negrito (em caso de coautoria, na linha imediatamente abaixo do nome do(a) primeiro(a) autor(a), inserir, com a mesma formata\u00e7\u00e3o, o nome do(a) segundo(a) autor(a), e depois, se for o caso, o nome do(a) terceiro(a) autor(a)) \u2013\u00a0apenas para o arquivo com identifica\u00e7\u00e3o<\/b>;<\/p>\n

d)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0O nome do arquivo com o resumo deve indicar o GT para o qual o trabalho est\u00e1 sendo enviado;<\/b><\/p>\n

e)\u00a0\u00a0\u00a0 informa\u00e7\u00f5es sobre o(s) autor(es) e autora(s), em nota de rodap\u00e9 inserida ao lado do(s) respectivo(s) nome(s), com a mesma fonte dos demais itens, mas com tamanho 10, \u2013 essencialmente, v\u00ednculo institucional, titula\u00e7\u00e3o, pa\u00eds e endere\u00e7o eletr\u00f4nico \u2013\u00a0apenas para o arquivo com identifica\u00e7\u00e3o;<\/b><\/p>\n

f)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 dados relativos \u00e0 ag\u00eancia\/institui\u00e7\u00e3o de fomento da pesquisa, quando for o caso, em nota de rodap\u00e9 inserida ao lado do t\u00edtulo do trabalho, com a mesma fonte dos demais itens, mas com tamanho 10 \u2013\u00a0apenas para o arquivo com identifica\u00e7\u00e3o<\/b>;<\/p>\n

g)\u00a0\u00a0\u00a0 resumo simples de no m\u00e1ximo 100 (cem) palavras, em texto justificado (se em l\u00edngua portuguesa, deve ser seguido por vers\u00e3o equivalente em l\u00edngua inglesa ou espanhola, abstract, logo abaixo);<\/p>\n

h)\u00a0\u00a0 palavras-chave (m\u00ednimo de 03 e m\u00e1ximo de 05), alinhadas \u00e0 esquerda, separadas por ponto e v\u00edrgula, em letras min\u00fasculas (com exce\u00e7\u00e3o de nome pr\u00f3prio), sem qualquer destaque (negrito, it\u00e1lico ou sublinhado), seguidas, se em l\u00edngua portuguesa, das equivalentes palavras-chave em l\u00edngua inglesa ou espanhola;<\/p>\n

i)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 texto do resumo, em portugu\u00eas, ingl\u00eas ou espanhol, com\u00a0no m\u00ednimo 5000 (cinco mil) e no m\u00e1ximo 7500 (sete mil e quinhentos) caracteres, incluindo os espa\u00e7os<\/b>, imediatamente ap\u00f3s as palavras-chave, saltando-se uma linha entre os itens, texto justificado, com recuo da primeira linha de cada par\u00e1grafo de 1,5 cm, sem inser\u00e7\u00e3o de qualquer linha em branco ou espa\u00e7amento especial antes e depois dos par\u00e1grafos, abarcando-se: problema, hip\u00f3tese de trabalho, referencial te\u00f3rico, m\u00e9todo de investiga\u00e7\u00e3o empregado ou a ser adotado (conforme est\u00e1gio da pesquisa);<\/p>\n

j)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 cita\u00e7\u00f5es no texto, quando necess\u00e1rias, observando-se o sistema de autor data (ex.: DOUZINAS, 2010, p.15);<\/p>\n

k)\u00a0\u00a0\u00a0 refer\u00eancias bibliogr\u00e1ficas, ao final do texto do resumo, em ordem alfab\u00e9tica (n\u00e3o entram no c\u00f4mputo de caracteres do texto), com o t\u00edtulo da obra destacado em it\u00e1lico (ex.: FRASER, Nancy.\u00a0Scales of Justice:\u00a0<\/i>reimagining political space in a globalizing world. New York: Columbia University Press, 2009).<\/p>\n

 <\/p>\n

Art. 3\u00ba. A Comiss\u00e3o Organizadora poder\u00e1 redirecionar as submiss\u00f5es para outros GTs sem notifica\u00e7\u00e3o ou autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ao(s) respectivo(s) autor(es) e \u00e0(s) respectiva(s) autora(s).<\/p>\n

 <\/p>\n

Art. 4\u00ba. Os resumos poder\u00e3o ser escritos individualmente ou em coautoria, atendidas \u00e0s seguintes condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

 <\/p>\n

I \u2013 No caso de resumo expandido escrito individualmente, exige-se do(a) autor(a) a condi\u00e7\u00e3o acad\u00eamica m\u00ednima de mestrando;<\/p>\n

II \u2013 No caso de coautoria, fixa-se o limite m\u00e1ximo de\u00a003 (tr\u00eas) autores(as) por resumo<\/b>, sendo que ao menos (01) um(a) autor(a) dever\u00e1 ter titula\u00e7\u00e3o m\u00ednima de mestrando, e os demais poder\u00e3o ser graduandos;<\/p>\n

III \u2013 Cada pesquisador(a) poder\u00e1 submeter apenas 01 (um) resumo expandido individual ao evento, admitindo-se, apenas no caso de coautoria, o limite de 03 (tr\u00eas) resumos expandidos por autor(a), desde que para GTs diferentes.<\/p>\n

IV \u2013 Cada resumo expandido s\u00f3 poder\u00e1 ser enviado a um dos GTs do evento.<\/p>\n

 <\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. A inobserv\u00e2ncia de qualquer das condi\u00e7\u00f5es acima discriminadas implicar\u00e1 a desconsidera\u00e7\u00e3o da(s) proposta(s) enviada(s) pelo(s) pesquisador(es\/as) envolvido(s\/as).<\/p>\n

 <\/p>\n

Art. 5\u00ba. Os resumos ser\u00e3o avaliados pelo sistema Double Blind Review, isto \u00e9, os respectivos arquivos sem identifica\u00e7\u00e3o de autoria ser\u00e3o analisados por dois avaliadores(as) distintos(as), que emitir\u00e3o parecer com nota de 0 a 10 ao resumo, a partir da considera\u00e7\u00e3o da clareza do texto, adequa\u00e7\u00e3o do tema ao GT indicado, aten\u00e7\u00e3o a aspectos metodol\u00f3gicos e relev\u00e2ncia da contribui\u00e7\u00e3o. Em cada GT, os resumos que obtiverem as 10 (dez) melhores avalia\u00e7\u00f5es (m\u00e9dia das notas dos avaliadores) ser\u00e3o selecionados para apresenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

 <\/p>\n

Art. 6\u00ba. Os resultados ser\u00e3o divulgados at\u00e9 o dia\u00a027 de janeiro de 2015<\/b>.<\/p>\n

 <\/p>\n

Art. 7\u00ba. Os artigos completos referentes aos resumos selecionados dever\u00e3o ser enviados, para publica\u00e7\u00e3o nos anais do evento, at\u00e9 o dia\u00a028\u00a0de fevereiro de 2015<\/b>, para homa.cdhe@gmail.com<\/a>, em duas vers\u00f5es, um arquivo em pdf e um em word (doc. ou docx.), escritos em l\u00edngua portuguesa, inglesa ou espanhola, contemplando-se as regras de formata\u00e7\u00e3o e elementos previstos no art. 2\u00ba, substituindo-se, para o trabalho completo, o limite de caracteres pela observ\u00e2ncia do n\u00famero m\u00ednimo de 15 laudas e m\u00e1ximo de 30.<\/p>\n

 <\/p>\n

Art. 8\u00ba. Com o envio do trabalho (resumo e, quando for selecionado, o artigo completo), o(s\/as) autor(es\/as) cede(m) seus direitos autorais \u00e0 Universidade Federal de Juiz de Fora, que poder\u00e1 divulg\u00e1-los de forma gratuita por qualquer tipo de m\u00eddia.<\/p>\n

 <\/p>\n

Art. 9\u00ba. O envio dos artigos completos selecionados, sua comunica\u00e7\u00e3o oral e sua publica\u00e7\u00e3o ser\u00e3o condicionados \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de inscri\u00e7\u00e3o e do pagamento da devida taxa por todos os autores e coautores do trabalho.<\/p>\n

 <\/p>\n

\u00a71\u00ba. As inscri\u00e7\u00f5es estar\u00e3o abertas a partir do\u00a0dia 02 de fevereiro de 2015<\/b>, devendo ser feitas atrav\u00e9s do endere\u00e7o eletr\u00f4nico, http:\/\/www.projetodheufjf.com.br\/inscricoes2015\/<\/a>.<\/p>\n

 <\/p>\n

\u00a72\u00ba. A taxa de inscri\u00e7\u00e3o para o evento ser\u00e1 de R$50,00 para ouvintes e de R$100,00 para aqueles(as) que ir\u00e3o realizar apresenta\u00e7\u00e3o de trabalho(s) no evento at\u00e9 o dia 06\/03\/2015, sofrendo acr\u00e9scimo posterior nos valores.<\/p>\n

 <\/p>\n

\u00a73\u00ba. Aqueles(as) que tiverem trabalhos aprovados para comunica\u00e7\u00e3o oral e publica\u00e7\u00e3o de seus trabalhos, tem prazo at\u00e9\u00a015 de mar\u00e7o de 2015<\/b>\u00a0para realizar o pagamento da taxa de inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

 <\/p>\n

Art. 10. Ao autor\/autora que comunicar oralmente o artigo, e t\u00e3o somente a esse(a), ser\u00e1 conferido o certificado de apresenta\u00e7\u00e3o de trabalho no evento.<\/p>\n

 <\/p>\n

Art. 11. A comunica\u00e7\u00e3o do trabalho ser\u00e1 realizada no idioma em que o trabalho tiver sido escrito (portugu\u00eas, ingl\u00eas ou espanhol).<\/p>\n

 <\/p>\n

Art. 12. A din\u00e2mica de apresenta\u00e7\u00e3o dos trabalhos ser\u00e1 definida pelo(s\/as) coordenador(es\/as) de cada GT, observando-se o tempo m\u00ednimo de 10 (dez) minutos de apresenta\u00e7\u00e3o por trabalho (mesmo em caso de coautoria).<\/p>\n

 <\/p>\n

Art. 13. Alguns artigos completos poder\u00e3o ser escolhidos pela Comiss\u00e3o Organizadora do evento e Conselho Editorial da \u2018Revista Internacional em Direitos Humanos e Empresas\u2019 para publica\u00e7\u00e3o em n\u00famero do peri\u00f3dico no ano de 2015 ou 2016.<\/p>\n

 <\/p>\n

\u00a71\u00ba. Os artigos completos selecionados para publica\u00e7\u00e3o na Revista supracitada n\u00e3o ser\u00e3o publicados nos anais do evento.<\/p>\n

 <\/p>\n

\u00a72\u00ba. Os(as) autores(as) dos artigos selecionados para a revista ser\u00e3o notificados da escolha de seus trabalhos.<\/p>\n

Art. 14. Os casos omissos no edital ser\u00e3o decididos pela comiss\u00e3o organizadora do evento.<\/p>\n

\n\n\n\n\n\n\n\n\n
\n

CRONOGRAMA<\/b><\/b><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

Envio dos resumos<\/b><\/b><\/td>\n\n

24 de Novembro de 2014<\/b><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

Resultado dos resumos aprovados<\/b><\/b><\/td>\n\n

22 de Dezembro de 2014<\/b><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

Envio dos artigos completos<\/b><\/b><\/td>\n\n

06 de Fevereiro de 2015<\/b><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

Abertura das Inscri\u00e7\u00f5es<\/b><\/b><\/td>\n\n

22 de Dezembro de 2014<\/b><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

In\u00edcio do II Semin\u00e1rio Internacional em Direitos Humanos e Empresas<\/b><\/b><\/td>\n\n

13 de Abril de 2015<\/b><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n

 <\/p>\n

Juiz de Fora, 04 de outubro de 2014.<\/p>\n

Comiss\u00e3o Organizadora.<\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

ANEXO I \u2013 EMENTAS DOS GTS<\/b><\/p>\n

\u00a0<\/b><\/p>\n

1.\u00a0FINANCIAMENTO P\u00daBLICO E GRANDES EMPREENDIMENTOS<\/p>\n

Pol\u00edticas e crit\u00e9rios de Financiamento dos Bancos P\u00fablicos; Acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o de Financiamentos P\u00fablicos em grandes empreendimentos; Plataforma BNDES; Banco dos Brics; Princ\u00edpios do Equador; Modelos de Parcerias P\u00fablico-Privadas.<\/p>\n

 <\/p>\n

2.\u00a0SOCIEDADE CIVIL E ESTRAT\u00c9GIAS DE ENFRENTAMENTO DE VIOLA\u00c7\u00d5ES DE DIREITOS HUMANOS POR EMPRESAS<\/p>\n

Papel das Organiza\u00e7\u00f5es N\u00e3o Governamentais e estrat\u00e9gias de enfrentamento de viola\u00e7\u00f5es de Direitos Humanos; Sociedade Civil; Movimentos Sociais; Sociedade civil internacional; Ativismo em direitos humanos; Prote\u00e7\u00e3o aos defensores de Direitos Humanos; Agenda internacional em Direitos Humanos e Empresas; Grupo de Trabalho da ONU em Direitos Humanos e Empresas; Tratado Internacional em Direitos Humanos e Empresas; Princ\u00edpios Orientadores em Direitos Humanos e Empresas;<\/p>\n

 <\/p>\n

3.\u00a0ARRANJOS EMPRESARIAIS E NOVOS DESAFIOS PARA RESPONSABILIZA\u00c7\u00c3O DE EMPRESAS POR VIOLA\u00c7\u00d5ES DE DIREITOS HUMANOS<\/p>\n

Empresa Multinacional e Transnacional; Responsabilidade empresarial por viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos; Desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica; Governan\u00e7a Corporativa, Grupos Empresariais e Direitos Humanos; V\u00e9u Corporativo.<\/p>\n

 <\/p>\n

4.\u00a0MECANISMOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS DE REPARA\u00c7\u00c3O DE VIOLA\u00c7\u00d5ES DE DIREITOS HUMANOS POR EMPRESAS<\/p>\n

Mecanismos de Jurisdi\u00e7\u00e3o Internacional em Direitos Humanos e Empresas; Tribunal Penal Internacional; Responsabiliza\u00e7\u00e3o extraterritorial; ATCA; Media\u00e7\u00e3o; Arbitragem Internacional sobre Investimentos; Acesso \u00e0 Justi\u00e7a; Limites da atividade jurisdicional e direitos humanos; Ativismo judicial, Judicializa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica e Direitos Humanos.<\/p>\n

 <\/p>\n

5.\u00a0INTERNACIONALIZA\u00c7\u00c3O E CRIMINALIZA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO E GRANDES EMPREENDIMENTOS<\/p>\n

Direito \u00e0 Cidade; Internacionaliza\u00e7\u00e3o e Transnacionaliza\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio; Gentrifica\u00e7\u00e3o; Direito \u00e0 Moradia; Direito \u00e0 terra, Povos e Comunidades Tradicionais e Grandes e Empreendimentos.<\/p>\n

 <\/p>\n

6.\u00a0MOVIMENTOS SOCIAIS E EMPRESAS<\/p>\n

Relatos de experi\u00eancias contra-hegem\u00f4nicas (Estudos de caso); A\u00e7\u00f5es dos movimentos sociais; A\u00e7\u00f5es das assessorias jur\u00eddicas (judiciais ou extrajudiciais); Pol\u00edtica judicial e sistema de justi\u00e7a; Mundo do trabalho e judicializa\u00e7\u00e3o; Teorias cr\u00edticas e resist\u00eancias.<\/p>\n

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II SEMIN\u00c1RIO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS E EMPRESAS 13 a 17 de abril de 2015 EDITAL DE CHAMADA DE TRABALHOS HOMA (Centro de Direitos Humanos e Empresas) e o Programa de P\u00f3s Gradua\u00e7\u00e3o\u00a0Stricto Sensu\u00a0em Direito e Inova\u00e7\u00e3o, ambos da Universidade Federal de Juiz de Fora, promovem, por meio do presente Edital, chamada para submiss\u00e3o de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":440,"menu_order":58,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-623","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/homacdhe.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/623","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/homacdhe.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/homacdhe.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/homacdhe.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/homacdhe.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=623"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/homacdhe.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/623\/revisions"}],"up":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/homacdhe.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/440"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/homacdhe.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=623"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}