“Artigo do Homa, como produto de uma pesquisa inicial sobre as corporações  envolvidas na construção do Porto do Açu, entre 2013 e 2014, expõe e problematiza a complexa questão das estruturas empresariais por trás de grandes empreendimentos. A pesquisa desenvolvida, como pode ser depreendido da leitura do próprio texto, não tem qualquer pretensão de buscar uma imputação de responsabilidade às empresas envolvidas no caso utilizado, ou de diagnosticar violações de direitos humanos eventualmente ocorridas, mas, sim, de compreender como a complexidade das estruturas societárias pode contribuir para a dificuldade de uma potencial responsabilização”.

ESTRUTURAS SOCIETÁRIAS COMPLEXAS E GRANDES EMPREENDIMENTOS: O CASO DO PORTO DO AÇU

Por

 Sergio Marcos Carvalho de Avila  Negri[1],

Rômulo Goretti Villa Verde[2],

Livia Fazolatto Ferreira[3], e

Alexandre Van de Pol[4]

 1.  INTRODUÇÃO

              O presente trabalho foi produzido pelo Homa – Centro de Direitos Humanos e Empresas da Universidade Federal de Juiz de Fora – e apresenta dados parciais de pesquisa que tem como objeto o caso do Porto do Açu. Para tanto, a análise teve como ponto de partida a origem e trajetória do empreendimento, bem como o mapeamento dos agentes nele envolvidos, com especial enfoque nas sociedades empresárias que tiveram alguma influência no seu processo de construção, manutenção e funcionamento, tanto direta como indiretamente.

              Faz-se necessário esclarecer que esse artigo tem como principal objetivo expor e problematizar a complexa questão das estruturas empresariais por trás de grandes empreendimentos. Ressalta-se que a pesquisa desenvolvida não tem qualquer pretensão de buscar uma imputação de responsabilidade às empresas envolvidas no caso utilizado, ou de diagnosticar violações de direitos humanos eventualmente ocorridas, mas, sim, de compreender como a complexidade das estruturas societárias pode contribuir para a dificuldade de responsabilização, tomando-se o caso concreto como fio condutor da análise.

              Assim, será exposto ao longo do texto a diagramação empresarial das três principais empresas envolvidas na gestão atual do Porto do Açu e Sistema Minas Rio, entre o período de agosto de 2013 a setembro de 2014, quais sejam: Prumo Logística S.A., a LLX Minas-Rio Logística Comércio Exportadora S.A. e a Anglo American.

              O objetivo perseguido na pesquisa corresponde à tentativa de levar a matéria à inteligibilidade da sociedade civil, de forma que seus membros, em especial os afetados diretos por megaempreendimentos, como é o caso do Porto do Açu, estejam aptos a entender de fato o que está por trás dessas impactantes construções.

 2.  METODOLOGIA

               Foram utilizados como fonte de dados os balanços e as informações trimestrais das sociedades envolvidas, bem como fatos relevantes divulgados pelas companhias abertas ao mercado de valores mobiliários. Deve-se destacar que as diferenças nos modelos societários implicam também em variações no regime de divulgação de informações. As sociedades limitadas e as sociedades anônimas fechadas, por exemplo, não se submetem às mesmas exigências de prestação de contas e transparência (disclosure) das sociedades anônimas abertas, que contam com recursos captados junto ao mercado de capitais.  

              De acordo com a legislação vigente, cumpre às sociedades anônimas abertas divulgar qualquer ato ou fato relevante ocorrido ou relacionado aos seus negócios, bem como zelar pela ampla e imediata disseminação dessas informações. Em fevereiro de 2014, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), com a instrução normativa 547/14, reformulou parcialmente a forma da divulgação de atos e fatos relevantes pelas sociedades de capital aberto. Alterando o modelo anterior, passou-se a permitir, além da exposição em jornais de grande circulação, a opção da divulgação em portais de notícias na internet.[5]

              Apesar do avanço na disponibilidade das informações corporativas, os dados obtidos devem ser analisados com cuidado, e, principalmente, confrontados com outras fontes. No caso em questão, como o artigo procura compreender apenas a estrutura societária das empresas envolvidas na implantação do Porto, o estudo dos dados apresentados pelas próprias empresas permite o acompanhamento, ainda que parcial, das principais alterações nos quadros societários e nas relações de controle das sociedades empresárias envolvidas.

              É importante lembrar que esse tipo de pesquisa não é capaz de revelar todas as   relações de controle e poder relacionadas ao empreendimento. A investigação da estrutura societária fornece apenas uma visão preliminar de um problema que é muito mais complexo. É inegável, apenas para citar um exemplo, a importância do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o empreendimento. Segundo dados revelados em 2014, o BNDES aprovou um empréstimo-ponte de R$ 1,8 bilhão para a Prumo, voltado para a implantação do Projeto do Porto do Açu.[6]

 3.  O PORTO DO AÇU E O SISTEMA MINAS-RIO

              O Porto do Açu é um complexo portuário logístico-industrial, localizado no município de São João da Barra, ao norte do estado do Rio de Janeiro; foi idealizado pelo governo de estado fluminense com o objetivo de fomentar o desenvolvimento socioeconômico da região.[7] Após um período sem grandes expectativas na sua concretização, a empresa de Mineração MMX, ligada ao empresário Eike Batista, tornou-se a principal responsável pela concretização do projeto.          

              O empreendimento consubstancia-se em uma área de noventa quilômetros quadrados, dividida em dois terminais: o terminal um (T1) trata do apoio offshore e o terminal dois (T2), do onshore. O T1 possui uma ponte de acesso de três quilômetros de extensão, píer de rebocadores, píer de minério de ferro, canal de acesso e bacia de evolução; ele é utilizado precipuamente para embarque de minério de ferro e de petróleo. O T2, por sua vez, encontra-se em torno do canal para navegação, com seis e meio quilômetros de largura e sete metros e meio de profundidade, e tem como objetivo a movimentação de cargas em geral, como carvão mineral e ferro gusa[8].

              Além disso, há, nos arredores da zona portuária, uma grande área destinada à instalação de empresas para o desenvolvimento de suas atividades, entre as quais destacamos siderúrgicas, metalúrgicas e montadoras de veículos.

              Já o Sistema Minas-Rio é composto pelo desenvolvimento integrado de uma mina de ferro, a construção de uma planta de beneficiamento do minério e 525 quilômetros de mineroduto, que passa por 32 municípios diferentes, nos estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro, interligando a cidade de Conceição do Mato Dentro (MG), onde estão localizadas as minas de extração de minério de ferro, até o Complexo Logístico e  Industrial do Porto do Açu, no norte fluminense (RJ).

              Pode-se perceber, atualmente, a participação efetiva de três sociedades: a Prumo Logística S/A, responsável pelo desenvolvimento de infraestrutura logística, especialmente no setor portuário; a LLX Minas Rio (“Ferroport”), incumbida de desenvolver e operar as instalações portuárias e prestar serviços de suporte na seara logística, além de administrar o terminal portuário 1 no Complexo do Açu; e a Anglo American, responsável pelo sistema Minas-Rio, atuando, assim,  em toda a área de mineração conexa ao porto.

  4.   PRUMO LOGÍSTICA S.A.

 4.1  Histórico

               No dia 1° de março de 2007, foi criada a sociedade empresária especializada em logística do Grupo EBX, a LLX Logística S/A, sociedade de anônima fechada, subsidiária da MMX. Em setembro daquele ano, foi anunciado que o fundo de pensão de professores de Ontário (OTTP) subscrevera 15% das ações preferenciais da LLX.[9] Com a aprovação da cisão parcial da MMX em 2008, a LLX se tornou uma sociedade anônima  aberta, com suas ações listadas no Novo Mercado da BM&FBovespa, segmento destinado às companhias que se comprometem, voluntariamente, com a adoção de práticas de governança corporativa complementares àquelas estipuladas pela legislação brasileira.

            A LLX Açu Operações Portuárias S.A., subsidiária da LLX (atual Prumo), era responsável pela infraestrutura do Porto e participou, além do apoio logístico, diretamente das operações de arrendamento da retroárea às empresas interessadas em se instalar no complexo industrial. Em 2011, a LLX Açu, a Ferroport e a Anglo Minério de Ferro Brasil S.A. celebraram um contrato para disciplinar a partilha de ativos referentes ao Terminal Portuário T1. Além da transferência dos bens divisíveis e da regulação da propriedade dos bens indivisíveis, foram ajustadas as formas de pagamento e a revisão da cláusula de take or pay, que obriga o pagamento do serviço pela mineradora mesmo sem o escoamento da produção. De acordo com o contrato, a Ferroport seria responsável por receber, armazenar, movimentar e embarcar o minério, sem que isso implicasse, no entanto, a aquisição da sua propriedade.[10]         

              Em 2013, a LLX Logística S/A, arrastada pela queda massiva nos preços das ações, pelo aumento da desconfiança em relação aos projetos do grupo EBX e pelo elevado endividamento, se viu obrigada a procurar novos investidores e parceiros. Já em agosto daquele ano, foi veiculado fato relevante que confirmava a entrada de um novo investidor para tentar solucionar problemas de capitalização da sociedade. Para tanto, foi celebrado, na ocasião, um termo de compromisso com a EIG Management Company LLC (EIG), vinculada ao grupo internacional EIG, uma gestora privada norte-americana, especializada em investimentos nos setores de energia e infraestrutura.[11] 

              O compromisso se concretizou com a celebração de um Acordo de Investimento em 15 de setembro de 2013. Prevendo o aporte de até R$ 1.300.000.000,80 (um bilhão e trezentos milhões de reais e oitenta centavos) por meio de operação de aumento do capital social, o acordo colocava o grupo EIG como o novo controlador da companhia. Ao mesmo tempo, Eike Batista deixava a administração da sociedade empresária preservando, no entanto, o direito de indicar um membro do conselho de administração. O acordo estabelecia ainda que a LLX seria a única acionista da LLX AÇU, que foi transformada, assim, em uma subsidiária integral da sociedade de logística.[12] No final do processo de restruturação societária, o antigo sócio controlador, Eike F. Batista, passou a deter 20,9% das ações, enquanto a EIG LLX Holdings S.A R.L. assumiu a participação de 52,8% no total do capital social da sociedade, que, no final de 2013, alterou a sua denominação social para PRUMO LOGÍSTICA S.A. [13] 

4.2   Composição atual             

              Recentemente, em outubro de 2014, a Prumo Logística S/A promoveu um aumento no seu capital social no valor 650 milhões de reais, emitindo 1 bilhão de novas ações. Tal operação, entre outras, faz parte da estratégia do atual acionista controlador, EIG, de aumentar ainda mais o seu controle na empresa, e por consequência diminuir a influência do ex-controlador Eike Batista. Atualmente, o grupo EIG possui 74,27% do total das ações, tendo Eike Batista 6,7% de participação.[14]

              Adicionalmente, a Companhia informou, conforme fato relevante veiculado em dezembro de 2014, a rescisão do Acordo de Acionista celebrado entre EIG, Eike Fuhrken Batista e Centennial Asset Mining Fund LLC. A redução da participação acionária de Eike Batista e a rescisão do Acordo de Acionista têm impacto na divulgação das informações e prestação de contas, uma vez que a Prumo pode deixar de ser “parte relacionada” com outras empresas do grupo EBX. Consideram-se partes relacionadas as pessoas físicas ou jurídicas com as quais a companhia possa contratar em condições de independência diferentes daquelas presentes nas operações com terceiros estranhos à sociedade empresária.  Atualmente, para evitar conflitos de interesse, exige-se, por exemplo, que as operações entre partes relacionadas sejam divulgadas nas demonstrações financeiras trimestrais ou nos formulários de referência das companhias.

5.  LLX MINAS-RIO LOGÍSTICA COMÉRCIO EXPORTADORA S.A. – ATUAL FERROPORT                                                                                         

              A LLX Minas-Rio Logística Comércio Exportadora S/A, atualmente denominada “Ferroport”, resulta da constituição de uma nova pessoa jurídica em razão da parceria empresarial (joint venture) entre a Prumo e a Anglo American. A sociedade criada é condômina de uma área de 300 hectares voltada para as operações de processamento, armazenamento, movimentação e pelotização do minério. Ao mesmo tempo, também é coproprietária da estrutura offshore do porto no Terminal 1. Além da atual participação igualitária de 50% no capital social, existe ainda Acordo de Acionistas entre a Prumo e a Anglo American Participações Minério de Ferro Ltda., garantindo aos sócios o controle compartilhado sobre a Ferroport. 

6.   ANGLO AMERICAN 

A Anglo American é uma PLC (Public Limited Company), com sede em Londres, no Reino Unido, mas de origem inglesa e sul-africana. É uma sociedade com atuação em variados ramos, como extração de diamante e platina, além de trabalhar com commodities, como cobre, níquel, carvão (térmico e metalúrgico) e minério de ferro.

No Brasil, a sua atuação se dá principalmente por meio da Anglo American Minério de Ferro Brasil S.A, uma sociedade anônima  fechada, com sede em Belo Horizonte-MG. Atualmente, o Projeto Minas-Rio representa ainda a principal aposta da sociedade empresária e de suas controladas no país.[15]

              A relação entre a Anglo American e o projeto do Porto do Açu se inicia quando Eike Batista, o controlador da MMX Mineração e Metálicos S.A.(MMX), empresa responsável pela construção do mineroduto (Sistema Minas-Rio) e com grande influência, até então, na efetivação do porto, oferece uma parceria no empreendimento à CEO da empresa londrina, Cynthia Carroll. Inicialmente, a idealização do porto em 2006 ficou a cargo da MMX, sendo a LLX Logística S.A. constituída apenas em 2007.[16]

              Após a compra de 49% dos ativos do Sistema Minas-Rio, a mineradora anglo-africana, em janeiro de 2008, adquiriu, pelo montante de US$5,5 bilhões, todos os direitos dos projetos Minas-Rio e Amapá pertencentes a MMX, que passou, na ocasião, por uma cisão parcial.[17] Com a restruturação da MMX, surgiram duas sociedades anônimas  abertas, a LLX Logística e a IronX, sendo a última, controlada pela Anglo, responsável pelos projetos Minas-Rio e Amapá. A cisão parcial permitiu ainda que os acionistas da MMX se tornassem sócios das duas companhias abertas listadas no Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo. A MMX ficou com os ativos referentes às jazidas de ferro em Mato Grosso (Corumbá) e Minas Gerais (Serra Azul) e ativos no Chile.  Assim, em 30 de setembro de 2008, a MMX Minas-Rio Mineração S.A., antiga subsidiária da MMX, teve o seu nome alterado para Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração S.A. (atual Anglo American Minério de Ferro Brasil S.A.).  

              Com uma oferta pública de aquisição de ações (OPA), a complexa operação de transferência de ativos foi concretizada com o fechamento do capital da IronX, que teve o seu nome alterado para  Anglo Ferrous Brazil.[18] A transferência da totalidade dos direitos do Sistema Minas-Rio à Anglo foi importante também para o estabelecimento posterior da empresa de logística LLX (atual Prumo) como principal responsável pelo desenvolvimento do projeto do Porto.

              Nas complexas operações de restruturação societária, transferência de ativos e alteração de nomes que envolveram a MMX e a Anglo, não se pode deixar de ressaltar a presença de uma sociedade subsidiária, a Borbagato Agropastoril S.A.(“Borbagato”).[19] Controlada inicialmente pela MMX e posteriormente pela Anglo, a Borbagato tem como objeto social a compra, venda, locação, e/ou arrendamento de terrenos e imóveis em áreas urbanas e rurais. Conforme relatos amplamente veiculados, a sociedade em questão esteve envolvida na polêmica aquisição de terrenos na região do Projeto Minas-Rio para a MMX, antes da divulgação do interesse da sua controladora na construção do empreendimento.

 7. RESUMO DAS INFORMAÇÕES 

8.   CONCLUSÃO             

              Com a finalização da presente etapa da pesquisa, foram coletados e organizados dados sobre as estruturas das empresas envolvidas no Porto do Açu, antes dispersos em balanços, relatórios trimestrais, jornais e sites. Este relatório parcial contribui para uma apresentação resumida e compreensão inicial de como operam essas empresas, que se encontram em constante processo de modificação.

              Com o avanço nas próximas etapas da pesquisa, espera-se produzir um material capaz de retratar de modo bastante acessível as complexas e dinâmicas estruturas dos agentes envolvidos no Porto do Açu, por meio do constante acompanhamento dessas relações.

              O projeto se move com a finalidade última de colaborar com a disseminação de informações relevantes para os envolvidos diretos no caso em tela, e, assim, contribuir para empoderá-los na luta contra possíveis violações aos seus direitos. 

9.   AGRADECIMENTOS 

            A organização desse texto não seria possível sem a ajuda de diversos parceiros do Homa. Tecem-se, portanto, agradecimentos ao Prof. Roberto Moraes e seu ativo e fundamental blog; à AGB, sobretudo pelos seus relatórios; e às diversas organizações e parceiros do Homa, pelo apoio e divulgação dos trabalhos desse Centro de Direitos Humanos e Empresas. Acima de tudo, agradece-se à comunidade diretamente afetada pelo Porto do Açu – combustível diário para inspiração e permanência da luta em prol dos direitos humanos.