VI Seminário Internacional de Direitos Humanos e Empresas

O Seminário do Homa tornou-se uma referência na América Latina para a reunião de diferentes pesquisadores e ativistas que enfrentam as violações de Direitos Humanos perpetradas por empresas transnacionais, configurando-se também como um espaço para se pautar os mais relevantes temas das agendas nacionais e internacionais, como a negociação do tratado sobre empresas e Direitos Humanos, no âmbito do Conselho de Direitos Humanos da ONU.

A temática trabalhada no evento sofreu grandes impactos a partir da Audiência Pública ocorrida em Novembro de 2017, face ao lançamento do relatório pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC); da publicação do Decreto nº 9.571/2018; e da realização do “Seminário Interativo de Formação – Direitos Humanos e Empresas”, organizado pelo “Grupo de Trabalho Direitos Humanos e Empresas, da Comissão Permanente dos Direitos ao Trabalho, à Educação e à Seguridade Social” do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) em agosto deste ano. Na tentativa de dar continuidade a esse processo de fortalecimento da temática sobre Direitos Humanos e Empresas no Brasil e América Latina, abrindo espaço, por exemplo, para a definição desses desdobramentos, o Homa propõe em parceria com a Fundação Friedrich Ebert, mais uma vez, e com o próprio CNDH, o VI Seminário Internacional de Direitos Humanos e Empresas, que será realizado no auditório da Central Única dos Trabalhadores, no Rio de Janeiro, entre os dias 11 e 12 de novembro de 2019.

Situado na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora, UFJF, foi criado em Fevereiro de 2012, com o apoio da Fundação Ford, Brasil, o Homa é um centro acadêmico que tem como objetivo desenvolver pesquisas na área de Direitos Humanos e Empresas, buscando colaborar sempre para a proteção e defesa dos Direitos Humanos, motivo pelo qual esses sempre vem antes de “empresas” no nome do Centro. Além da produção de documentos, o Homa já organizou 5 edições do Seminário Internacional de Direitos Humanos e Empresas, sendo que dois deles ocorreram em colaboração com outras instituições acadêmicas, em 2016 no Rio de Janeiro, com a Pós-graduação em Direito da PUC-Rio, e no ano seguinte em São Paulo, com a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco da USP. Importante frisar que os dois últimos eventos realizados, respectivamente, na USP e na UFJF, contaram com o apoio da Fundação Friedrich Ebert (FES). Atualmente o Centro se articula em duas linhas gerais de pesquisa:

- Agenda Nacional e Internacional em Direitos Humanos e Empresas: analisa a construção e o desenvolvimento de uma política pública brasileira sobre o tema e o avanço da matéria nas Nações Unidas, através das Sessões de Negociação de um Tratado, e no Sistema Interamericano de Direitos Humanos;

- Mineração e Direitos Humanos: busca compreender a violação de Direitos Humanos por Empresas na área específica da mineração, acompanhando atualmente os dois grandes casos de rompimento de barragens de refeitos na bacia do Rio Doce e em Brumadinho, bem como refletir sobre os critérios de participação dos atingidos nesses processos.