Práticas de transparência do financiamento ao desenvolvimento nas Américas: BNDES, BID e Banco Mundial

TRANSPARENCY PRACTICES ON FINANCING DEVELOPMENT IN THE AMERICAS: BNDES, IDB AND WORLD BANK

Felipe Rodrigues Siston[1]

 

Resumo

O artigo levanta práticas de transparência em três bancos de desenvolvimento: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Mundial. O objetivo é elucidar diferenças, com foco metodológico nas informações identificadas pelos websites, elucidadas por entrevistas informais com profissionais dessas instituições. A hipótese inicial que se pretende testar é a de que os casos multilaterais oferecem maior grau de institucionalidade em suas práticas de transparência do que o caso nacional, o que se confirma, mas com ressalvas, dadas as limitações metodológicas. A pesquisa também realiza um breve histórico das políticas de disponibilização de informações em posse de órgãos públicos, destacando o papel dos bancos multilaterais nessa trajetória, culminando com a análise das práticas observadas em 2015, revistas em 2017, nas três instituições pesquisadas.

Palavras-chave: Transparência. Desenvolvimento. BNDES. Banco Mundial. BID.

 

Abstract
This paper assesses transparency practices in The National Bank for Economic and Social Development (BNDES), The Inter-American Development Bank (IDB) and The World Bank. Through these cases it aims to elucidate differences in transparency practices, focusing on information and capacities identified by website analyses and interviews with professionals in these institutions. In order to contextualize the framework of practices adopted by the banks, the literature provides a brief history on the availability of information held by public bodies, highlighting the role of multilateral banks in this trajectory. The banks were observed between 2015 and 2017.

Keywords: Transparency. Development. BNDES. World Bank. IDB.

 

– Este artigo resume parte da pesquisa (no prelo) realizada para a dissertação de mestrado no Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais da Universidade do Rio de Janeiro (PPGRI/UERJ). O artigo aqui apresentado também aperfeiçoa os métodos utilizados naquela pesquisa e acrescenta o caso do Banco Interamericano de Desenvolvimento.

 

[1] Doutorando do Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Cultura da Universidade Federal do Rio de Janeiro (ECOPOS/UFRJ), contato: felipesiston@gmail.com.

 

Desenvolvimento, mineração e comunidades atingidas: a face visível dos conflitos socioambientais

DEVELOPMENT, MINING AND AFFECTED COMMUNITIES: THE VISIBLE FACE OF THE SOCIO ENVIRONMENTAL CONFLICTS

Denise de Castro Pereira[1]
Emilene Kareline Marciano dos Santos[2]
Patrícia Generoso Thomaz Guerra[3]

 

Resumo
O capital transnacional da mineração ganha status elevado no plano de desenvolvimento do Estado brasileiro e as comunidades atingidas pela extração de seu território vivenciam o penoso custo do que se considera como progresso. Neste artigo busca-se descrever outras práticas expressivas de injustiças e da permanência de violações de direitos humanos e ambientais no caso do Projeto Minas-Rio, em Conceição do Mato Dentro (CMD), Minas Gerais. O estudo deste caso, resultante do acompanhamento dos processos de licenciamento e implantação da grande mina de ferro, permite desvelar que o discurso do desenvolvimento econômico, ancorado e fomentado pela parceria público-privada, produz uma condição prática que provoca a incapacidade de as representações burocráticas do Estado cumprirem as determinações legais que recaem sobre a empresa no processo de licenciamento ambiental. Dentre as consequências do modus operandi estabelecido ao longo do processo de licenciamento, identificadas por meio das técnicas metodológicas de pesquisa-ação e de análise documental, destacam-se: ruptura dos laços sociais, violação de direitos humanos e ambientais, acirramento de conflitos fundiários, deslocamento econômico, impossibilidade de sustento por meio da agricultura familiar e de subsistência e o inconcluso reassentamento de famílias.

Palavras-chave: Neoextrativismo. Capital transnacional. Mineração. Comunidades atingidas. Conflitos socioambientais.

 

Abstract
The transnational capital mining earns high status in the development plan of Brazilian state and the affected communities experience the hard cost of this progress. This article seeks to describe other expressive practices of injustice and the permanence of violations of human and environmental rights in the case of the Minas-Rio Project, in Conceição do Mato Dentro (CMD), Minas Gerais. The study of this case, resulting from the monitoring of the licensing and implementation processes of the large mine, reveals that the discourse of economic development, anchored and fomented by the public-private partnership, produces a practical condition that provokes the inability of the bureaucratic representations of the State Comply with the legal determinations that fall on the company in the process of environmental licensing. Among the consequences of the modus operandi established during the licensing process, identified through methodological techniques of action research and documentary analysis, are: breaking of social ties, violation of human and environmental rights, escalation of land conflicts, Economic displacement, the impossibility of livelihood through family and subsistence farming and the resettlement of families.

Keywords: Neoextrativism. Transnational capital. Mining. Affected communities. Socio and environmental conflitcts.

 

[1] Professora na PUC Minas, Administração/ICEG; Brasil; Drª em Sociologia; dpereirapuc@gmail.com.

[2] Bolsista I. C. FAPEMIG e PIBIC/CNPq; Brasil; Bacharel em Relações Internacionais, PUC Minas; Mestranda em Administração Pública, FJP; emilenemarciano@gmail.com.

[3] Membro do Movimento dos Atingidos pela Mineração em Conceição do Mato Dentro/MG; Brasil; Advogada, patriciagtg@hotmail.com.

A binding treaty on corporate responsability: a global solution to address the problem of corporate impunity – Lessons learned from Aguinda vs Chevron

UM TRATADO VINCULANTE SOBRE RESPONSABILIDADE CORPORATIVA: UMA SOLUÇÃO GLOBAL PARA O PROBLEMA DA IMPUNIDADE CORPORATIVA – LIÇÕES APRENDIDAS A PARTIR DE AGUINDA VS CHEVRON

Julio Prieto Mendez[1]
Gabriela Espinoza Plua[2]

 

Abstract
Extractive transnational corporations (ETC) can cause environmental harm and commit human rights (HHRRs) abuses in developing countries (DC). However, holding them accountable can become a real issue for their victims. There are different cases to reflect on this problem, but the one facing Ecuadorian communities against Chevron Corporation over oil pollution and HHRRs violations it’s turning twenty-four years old, bringing us important lessons on corporate impunity. After reviewing the way this case has developed, it becomes clear that states, international organizations, and civil society involvement is necessary; that corporate responsibility should be regulated at all levels (national and international); and that durable coalitions’ support from civil society organizations is fundamental to address the problem of ETCs causing environmental harm and committing HHRRs abuses in DC.

Keywords: Environmental justice. Binding obligations. International Treaty. Corporate responsibility. Human rights.

 

Resumo
As corporações transnacionais extrativas (ETC) podem causar danos ambientais e cometer violações de direitos humanos (HHRRs) em países em desenvolvimento (DC). No entanto, responsabilizá-las pode se tornar uma real dificuldade para as vítimas. Existem diferentes casos para refletir sobre esse problema, mas o que enfrenta as comunidades equatorianas contra a Chevron Corporation em relação à poluição por hidrocarbonetos e às violações de direitos humanos (HHRRs) está fazendo vinte e quatro anos, trazendo-nos importantes lições sobre a impunidade das empresas. Depois de analisar a forma como esse caso se desenvolveu, fica claro que o envolvimento dos Estados, das organizações internacionais e da sociedade civil são necessários; que a responsabilidade corporativa deve ser regulada em todos os níveis (nacional e internacional); e que o apoio durável das coalizões das organizações da sociedade civil é fundamental para abordar o problema das corporações transnacionais extrativas (ETCs) causando danos ambientais e cometendo abusos de direitos humanos (HHRRs) em países em desenvolvimento.

Palavras chave: Justiça ambiental. Obrigações vinculantes. Tratado internacional. Responsabilidade corporativa. Direitos humanos.

 

[1] Master’s candidate (2017) at Yale Forestry and Environment School, New Haven-United States. Attorney by San Francisco University, Quito-Ecuador. julio.prieto@yale.edu

[2] Ph.D. candidate at Los Andes University, Bogotá-Colombia. LL.M (’16) Yale University, New Haven-United States. gabriela.espinozaplua@yale.edu

Acesso a medicamentos e patentes farmacêuticas: a luta da sociedade civil pelo direito à saúde frente às corporações farmacêuticas transnacionais

ACCESS TO MEDICINES AND PHARMACEUTICAL PATENTS: CIVIL SOCIETY STRUGGLE FOR THE RIGHT TO HEALTH, FACING THE TRANSNATIONAL PHARMACEUTICAL CORPORATIONS

Pedro Villardi[1]
Felipe Fonseca[2]

 

Resumo
Acesso a medicamentos e patentes farmacêuticas têm sido alvo de intensos debates, principalmente a partir da criação da OMC e da assinatura do Acordo TRIPS, no início dos anos 1990. Em uma aliança estratégica, países desenvolvidos e corporações farmacêuticas, articularam a obrigatoriedade do patenteamento de medicamentos, argumentando que não haveria mais inovações sem o incentivo do monopólio, para recuperação do investimento. No entanto, duas décadas depois, não faltam dados para comprovar quão falacioso era esse argumento. Neste artigo apresentaremos os impactos das patentes farmacêuticas no acesso a medicamentos e na inovação médica e defenderemos que somente a partir do enfrentamento sistêmico do poder das corporações é possível garantir acesso a medicamentos e inovação farmacêutica, baseada em necessidade de saúde.

Palavras-chave: Acesso a medicamentos. Patentes farmacêuticas. Corporações transnacionais. Direito à saúde.

 

Abstract
Access to medicines and pharmaceutical patents have been the subject of debate, especially since the creation of the WTO and the TRIPS Agreement in the early 1990s. In a strategic alliance, developed countries and corporations have articulated the obligation to have patents for medicines. They argued that there would be no further medical innovations without monopoly incentive, to recover investments. However, two decades later, there is plenty of data proving how fallacious this argument was/is. In this article, we will present the impacts of pharmaceutical patents on access to medicines and medical innovation and we will argue that only with a systemic confrontation with corporate power it is possible guarantee access to medicines and pharmaceutical innovation based on health needs.

Keywords: Access to medicines. Pharmaceutical patents. Transnational corporations. Right to health.

 

[1] Pedro Villardi é Coordenador de Projetos da Associação Interdisciplinar de AIDS e Coordenador do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual da Rede Brasileira pela Integração dos Povos. Formado em Relações Internacionais, tem mestrado em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva e atualmente é doutorando em Saúde Coletiva no Instituto de Medicina Social, da UERJ. Já participou de diversas mesas redondas, congressos e eventos sobre Propriedade Intelectual e Acesso a Medicamentos e é autor de livros e artigos publicados sobre o tema. Contato: pedro@abiaids.org.br

[2] Felipe Fonseca é Coordenador de Projetos da Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS e membro da Coordenação do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (GTPI/Rebrip). Formado em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo pela Escola de Comunicação da UFRJ (ECO/UFRJ), é mestrando do Programa de Economia Política Internacional (PEPI) do Instituto de Economia da UFRJ (IE/UFRJ). Contato: felipe@abiaids.org.br

Can a Treaty on Business and Human Rights help Achieve Transitional Justice Goals?

PODE UM TRATADO EM EMPRESAS E DIREITOS HUMANOS AJUDAR A ATINGIR OBJETIVOS DE JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO?

 Leigh A. Payne[1]
Gabriel Pereira[2]
 Josefina Doz Costa[3]
Laura Bernal-Bermúdez[4]

Abstract

Although the definition and purpose of transitional justice (TJ) does not preclude the inclusion of non-state business actors’ involvement in past authoritarian state or armed conflict violence, these types human rights violations (HRVs) are not included in formal TJ mandates. Nonetheless, in practice, TJ processes have included ad hoc measures to hold economic actors responsible for those violations. This article seeks to participate in the ongoing discussions and design of a UN-initiated proposal for a treaty on business and human rights by adding the TJ dimension. It draws on the Corporate Accountability and Transitional Justice (CATJ) data base to show that TJ initiatives have already incorporated economic actors in the investigations of past human rights abuses and how they have done so. It further explores what is missing from these processes and how a treaty on business and human rights could help fill those voids and advance victims’ rights to truth, justice, and reparations.

Keywords: Business, Human Rights, Transitional Justice, Treaty

 

Resumo
Embora a definição e o propósito da justiça de transição (JT) não impeçam a inclusão do envolvimento dos atores comerciais não-estatais no estado autoritário ou violência de conflitos armados passados, esses tipos de violações de direitos humanos (VDH) não estão incluídos nos mandatos formais de JT. No entanto, na prática, os processos de JT incluíram medidas ad hoc para responsabilizar os atores econômicos por essas violações. Este artigo procura participar das discussões em andamento e do projeto de uma proposta de um tratado sobre empresas e direitos humanos, iniciada pela ONU, adicionando a dimensão da JT. A partir da base de dados de Responsabilidade Corporativa e Justiça Transitória (CATJ) busca-se mostrar que as iniciativas de JT já incorporaram atores econômicos em investigações passadas de abusos de direitos humanos e como eles o fizeram. Além disso, explora-se o que falta nesses processos e como um tratado sobre direitos humanos e empresas poderia ajudar a preencher essas lacunas e promover os direitos das vítimas à verdade, à justiça e às reparações.

Palavras-Chave: Empresas, Direitos Humanos, Justiça de transição, Tratado

 

[1] Professor of Sociology and Latin American Studies, University of Oxford, UK. Email: leigh.payne@sant.ox.ac.uk, <http://www.lac.ox.ac.uk/professor-leigh-payne>.

[2] Correspondence Author and Postdoctoral Researcher, Latin American Centre and Department of Sociology, University of Oxford, UK

[3] Member of NGO Andhes, located in Tucuman Argentina. E-mail: jodozcosta@gmail.com

[4] Doctoral candidate, Department of Sociology, University of Oxford, UK. E-mail: laura.bernal-bermudez@sant.ox.ac.uk

The way ahead for the treaty process on transnational corporations with respect to human rights

O CAMINHO A SER PERCORRIDO PELO PROCESSO DO TRATADO EM CORPORAÇÕES TRASNANCIONAIS E DIREITOS HUMANOS

Luis Espinosa Salas[1]

 

 

[1] Counselor, Permanent Mission of Ecuador to the United Nations in Geneva, Ecuadorian head negotiator to the open-ended intergovernmental working group with the mandate to elaborate an international legally binding instrument on transnational corporations and other business enterprises with respect to human rights.

Las Naciones Unidas y el tratado vinculante sobre empresas transnacionales y derechos humanos. Un análisis desde los movimientos sociales

 

Juan Hernández Zubizarreta[1]
Pedro Ramiro[2]
Erika González[3]

 

Abstract
The adoption of Resolution 26/9 in 2014, by the Human Rights Council of United Nations, changes the trend developed until now in that body; It establishs the debate on the need for binding rules against the logic of voluntaries codes. This article reviews the evolution of control instruments over transnational corporations and human rights in United Nation, from the perspective of human rights organizations, social movements, critical sectors of academia and affected communities. In turn, it analyzes the current mandate, which opens a process to create a binding instrument, also from the approach of these same actors. One of the main evaluations is that Resolution 26/9 is an opportunity to establish measures to stop the impunity of large corporations and, based on this consideration, have made concrete proposals for the elaboration of the binding instrument. Other important aspects to be emphasized in the analysis of the current context are the barriers that can restrain the binding instrument given the asymmetry in power relations between transnational corporations and social majorities. Based on the evaluation of both issues, they consider it essential to accompany the UN process and to bring forward the proposals generated collectively in the construction of a right “from below” to guarantee the fulfillment of human rights against the impacts of the transnational companies.

Keywords: Binding Treaty. Human Rights. Transnational Corporation. United Nations.

 

Resumo
A aprovação da Resolução 26/9 no ano de 2014 por parte do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas troca a tendencia que até então estava desenvolvendo-se em tal organismo; establece o debate sobre a necessidade de normas vinculantes frente à lógica da voluntariedade. O presente artigo revisa a evolução dos mecanismos de controle sobre empresas transnacionais e direitos humanos nas Nações Unidas a partir da perspectiva das organizações de direitos humanos, movimentos sociais, setores críticos da academia e comunidades afetadas. Por sua vez, analisa o atual mandato, pelo qual se abre um proceso para criar um instrumento vinculante, também a partir da perspectiva desses mesmos atores. Uma das principais avaliações é de que a Resolução 26/9 é uma oportunidade para establecer medidas que freiem a impunidade das grandes corporações e, com base nesta consideração, tenham realizado propostas concretas para a elaboração do instrumento vinculante. Outros aspectos importantes a ressaltar da análise do atual contexto são as barreiras que podem freiar o instrumento vinculante, dada a assimetria nas relações de poder entre as empresas transnacionais e as maiorias sociais. A partir da avaliação de ambas as questões, considera-se fundamental acompanhar o proceso da ONU e trazer as propostas geradas coletivamente na construção de um direito “de baixo” para garantir o cumprimento dos direitos humanos frente aos impactos das empresas transnacionais.

Palavras-chave: Tratado vinculante. Direitos Humanos. Empresas transnacionais. Nações Unidas.

Resumen
La aprobación de la Resolución 26/9 en el año 2014 por parte del Consejo de Derechos Humanos de las Naciones Unidas cambia la tendencia que hasta ahora se estaba desarrollando en dicho organismo; establece el debate sobre la necesidad de normas vinculantes frente a la lógica de la voluntariedad. El presente artículo revisa la evolución de los mecanismos de control sobre empresas transnacionales y derechos humanos en las Naciones Unidas desde la perspectiva de las organizaciones de derechos humanos, movimientos sociales, sectores críticos de la academia y comunidades afectadas. A su vez, analiza el actual mandato, por el cual se abre un proceso para crear un instrumento vinculante, también desde el enfoque de estos mismos actores. Una de las principales evaluaciones es que la Resolución 26/9 es una oportunidad para establecer medidas que frenen la impunidad de las grandes corporaciones y, en base a esta consideración, han realizado propuestas concretas para la elaboración del instrumento vinculante. Otros aspectos importantes a resaltar del análisis del actual contexto son las barreras que pueden frenar el instrumento vinculante, dada la asimetría en las relaciones de poder entre las empresas transnacionales y las mayorías sociales. A partir de la evaluación de ambas cuestiones, consideran fundamental acompañar el proceso de la ONU y hacer llegar las propuestas generadas de forma colectiva en la construcción de un derecho “desde abajo” para garantizar el cumplimiento de los derechos humanos frente a los impactos de las empresas transnacionales.

Palabras clave: Tratado vinculante. Derechos Humanos. Empresas transnacionales. Naciones Unidas.

 

[1] Doctor en Derecho por la Universidad del País Vasco / Euskal Herriko Unibertsitatea (UPV/EHU) y profesor del Departamento de Derecho de la Empresa en la Escuela Universitaria de Relaciones Laborales de dicha universidad (juan.hernandez@ehu.es).

[2] Doctor en Químicas por la Universidad Complutense de Madrid. Coordinador e investigador del Observatorio de Multinacionales en América Latina (OMAL) – Paz con Dignidad (pedro.ramiro@omal.info).

[3] Licenciada en Biología por la Universidad Complutense de Madrid. Investigadora del Observatorio de Multinacionales en América Latina (OMAL) – Paz con Dignidad (erika.gonzalez@omal.info).

Los movimientos sociales en América Latina contemporánea: los alcances de su protagonismo político

SOCIAL MOVEMENTS IN CONTEMPORARY LATIN AMERICA: THE EXTENT OF ITS POLITICAL ROLE

OS MOVIMENTOS SOCIAIS NA AMÉRICA LATINA CONTEMPORÂNEA: OS ALCANCES DO SEU PROTAGONISMO POLÍTICO

Esteban Iglesias[1]

 

Abstract
At the beginning of this century, a political cycle was inaugurated characterized by a strong influence of political parties and their link with social movements. Thus, this research presents a panoramic analysis of the political behavior and the incidence of these actors in the decision-making processes and the relations they maintained between themselves and, in turn, with the governments of the region. The set of interactions between political forces that acceded to the government and social movements account for the way in which Latin American political reality has been shaped. The cases of Brazil, Bolivia, and Argentina constitute witness cases of the institutionalist, rupturist and intermediate pathways of political transformation.

Keywords: Social movements. Political parties. State and left.

 

Resumo

No início deste século é inaugurado um ciclo político caracterizado por uma forte influência dos partidos políticos e sua ligação com os movimentos sociais. Assim, esta pesquisa apresenta de forma panorâmica uma análise sobre o comportamento político e a incidência desses atores em processos de tomada de decisões e nas relações que mantiveram entre si e, por sua vez, com os governos da região. O conjunto de interações entre as forças políticas que acederam ao governo e movimentos sociais dão conta da forma que foi moldada a realidade política latino-americana. Os casos do Brasil, Bolívia e Argentina constituem casos testemunhas de vías institucionalista, rupturista e intermediária de caminhos de transformação política.

Palavras-chave: Movimentos Sociais. Partidos políticos. Estado e esquerdas.

Resumen
A comienzos del presente siglo se inaugura un ciclo político caracterizado por una fuerte influencia de los partidos políticos y su vínculo con movimientos sociales. Así, esta investigación presenta de forma panorámica un análisis sobre el comportamiento político y la incidencia de estos actores en los procesos de toma de decisiones y de las relaciones que mantuvieron entre ellos mismos y, a su vez, con los gobiernos de la región. El conjunto de interacciones entre fuerzas políticas que accedieron al gobierno y movimientos sociales dan cuenta del modo en que se ha moldeado la realidad política latinoamericana. Los casos de Brasil, Bolivia y Argentina constituyen casos testigos de las vías institucionalista, rupturista e intermedia de vías de transformación política.

Palabras clave: Movimientos sociales. Partidos políticos. Estado e izquierdas.

[1] Esteban Iglesias es Investigador del Consejo Nacional de Investigaciones Científicas y Tecnológicas de Argentina, Doctor en Ciencia Política y docente titular de la asignatura Sociología Política de la Facultad de Ciencia Política y Relaciones Internacionales de la Universidad Nacional de Rosario.

Controvérsias da política mundial em direitos humanos: o contexto em que se discute o tratado sobre corporações transnacionais

CONTROVERSIES IN HUMAN RIGHTS WORLD POLITICS: THE CONTEXT IN WHICH THE TREATY’S PROCESS TAKES PLACE

Daniel Maurício de Aragão[1]

 

ABSTRACT

The United Nations Human Rights Council approved in 2014 a challenging Resolution on human rights and business after decades of controversy and initiatives without effective results. The Resolution establishes an Intergovernmental Working Group to elaborate a Treaty to hold transnational corporations responsible for their human rights violations. This binding instrument is being negotiated in a world context marked by tensions that entail threats and opportunities to the Treaty process itself. The article recovers the history of the human rights and business agenda at the UN and then analyzes three key issues on contemporary world politics and how they relate to the negotiations of the Treaty.

Keywords: Human Rights and Business. United Nations. Neoliberalism. Legitimacy. North-South conflict.

 

RESUMO

Depois de décadas de controvérsias e iniciativas sem resultados efetivos na agenda de direitos humanos e empresas, a Organização das Nações Unidas, através de seu Conselho de Direitos Humanos, aprovou em 2014 uma Resolução que deu início a um Grupo de Trabalho Intergovernamental para elaborar um Tratado que responsabilize corporações transnacionais por violações de direitos humanos. O contexto em que se discute tal instrumento vinculante é marcado por tensões que implicam em ameaças e oportunidades para o próprio processo de construção do Tratado. O artigo resgata a história da agenda de direitos humanos e empresas na ONU e, em seguida, analisa três questões-chave da política mundial contemporânea e como elas podem incidir nas negociações do Tratado.

Palavras-chave: Direitos Humanos e Empresas. Nações Unidas. Neoliberalismo. Legitimidade. Conflito Norte-Sul.

[1] Doutor em Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Graduado em Direito pela Universidade Católica de Salvador. Professor Adjunto da Universidade Federal da Bahia, no Instituto de Humanidades, Artes e Ciências Professor Milton Santos.

E-mail: daniel.aragao@ufba.br . CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/8423040021928177

Las normas aplicables a las empresas transnacionales en el marco del derecho internacional

AS NORMAS APLICÁVEIS ÀS EMPRESAS TRANSNACIONAIS NO MARCO DO DIREITO INTERNACIONAL

Melik Özden[1]

 

En la actualidad, no hay ningún instrumento internacional que regule las actividades de las empresas transnacionales en su totalidad y de manera vinculante, ni que sancione las violaciones de derechos humanos cometidas por dichas entidades. Las principales normas específicas existentes aplicables a las ETNs a escala internacional son, por orden cronológico en que fueron adoptadas, los Principios Rectores de la OCDE relativos a empresas multinacionales (1979), la Declaración Tripartita de Principios sobre las Empresas Multinacionales y la Política Social de la OIT (1977), el Global Compact de la ONU (2000) y los Principios Directores Relativos a las Empresas y a los Derechos Humanos del Consejo de Derechos Humanos de la ONU (2011). Sin embargo, como ya hemos analizado en nuestras dos publicaciones anteriores[2], esas normas son sólo códigos de conducta voluntarios y, en este sentido, su aplicación se deja a la buena voluntad de las ETNs y no conllevan ninguna sanción. Esta es la razón por la que han mostrado ser ineficaces viendo la impunidad que continúa reinando en gran medida en materia de violaciones de derechos humanos y de delitos cometidos por estas entidades.

En el marco de este artículo nos contentaremos con presentar las normas jurídicamente vinculantes que contienen disposiciones específicas relativas al sector privado, entre las que se encuentra las ETNs. Son normas adoptadas por los Estados en el campo del medio ambiente, la corrupción, el crimen organizado, el trabajo y los derechos humanos. Como hay muchos convenios en estos campos (adoptados a escala internacional y regional), presentaremos aquí una muestra escogida entre los más importantes de los que crean obligaciones directas para el sector privado y, por lo tanto, las ETNs.

 

[1] Director del Centro Europa Tercer Mundo, CETIM.

[2] Sociedades Transnacionales y Derechos Humanos, ya citado, y Alejandro Teitelbaum y Melik Özden, Sociedades Transnacionales: actores mayores en las violaciones de dere­chos humanos, ed. CETIM, Ginebra, 2011, <http://www.cetim.ch/sociedades-transnacionales-actores-mayores-en-las-violaciones-de-los-derechos-humanos-2/>.