Entries by Gabriel Lima

Homologação de sentença estrangeira condenatória por danos ambientais no brasil: análise do caso Chevron – SEC n° 8542, Superior Tribunal de Justiça

Enforcement of foreign judgment for environmental damages in Brazil: analysis of Chevron case – SEC nº 8542, Superior Tribunal de Justiça Gabriela Cristina Braga Navarro[1]   RESUMO O objetivo central do presente trabalho é a análise da decisão do Superior Tribunal de Justiça SEC n. 8542 e seus embargos de declaração. Trata-se de requerimento de homologação […]

A responsabilidade penal das pessoas jurídicas no projeto do novo Código Penal brasileiro

Legal person’s criminal responsability in new brazilian penal code project Valdemir Jorge de Souto Batista[1] Ana Clara Viana Nogueira [2] Leandro Oliveira Silva[3]     RESUMO O presente estudo visa verificar se a teoria do delito aplicada no atual Código Penal é compatível com o instituto da responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito privado […]

In search of viable standards of culpability for corporate complicity liability in human rights abuses

Procura de Padrões Viáveis de Culpabilidade para a Cumplicidade e Responsabilidade Corporativa nos Abusos dos Direitos Humanos Winibaldus S. Mere[1]    ABSTRACT This paper aims to explore the appropriate and viable standards of actus reus and mens rea to hold corporations liable for complicity in human rights abuses and to clarify the implications of these […]

A parceria entre a Defensoria Pública do Estado do Pará e a Clínica de Direitos Humanos da Amazônia/UFPA no enfrentamento de violações de direitos humanos por empresas transnacionais

The partnership between the Public Defender Office of the State of Pará and the Human Rights Clinic of the Amazon/UFPA: facing human rights violations by transnational corporations Cristina Figueiredo Terezo Ribeiro[1] Flávia do Amaral Vieira[2] Johny Fernandes Giffoni[3] RESUMO O presente artigo visa apresentar a parceria feita entre a Defensoria Pública do Estado do Pará […]

Diferentes formas de valoração do ambiente Conflitos entre camponeses e mineradora na Zona da Mata Mineira

Different ways of environmental assessment: conflicts between farmer and mining company in Zona da Mata Mineira Alice Nogueira Monnerat[1] Julio Cesar Pereira Monerat[2]   RESUMO O avanço da mineração de bauxita no entorno do Parque Estadual da Serra do Brigadeiro, na Zona da Mata Mineira, ameaça a territorialidade camponesa ali desenvolvida ao longo de gerações […]

El valor del “consenso” en la elaboración de normas sobre Empresas y Derechos Humanos

Manoela Carneiro Roland[1]   1.   Introducción Al pensar en un nuevo orden internacional a partir del fin de la segunda guerra mundial, verificamos la necesidad de avanzar en los postulados tradicionales, o clásicos del Derecho Internacional, en lo que se refiere, principalmente, a sus fundamentos estado-céntricos, relacionados con la prevalencia de la lógica de “mercado”, […]

Caleidoscópio econômico: os limites da economia colaborativa

ECONOMIC KALEIDOSCOPE: THE LIMITS OF A SHARING ECONOMY Júlia Martins Rodrigues[1]   Resumo Novos modelos de empreendimento pautados no compartilhamento transformaram a atividade de empresa nas primeiras décadas do século XXI. As empresas de economia compartilhada conseguiram alcançar níveis globais de sucesso em um ritmo sem precedentes. No entanto, ao modificar as estruturas sócio-técnicas e […]

Integration and its relation with the jurisprudence of European Court of Human Rights and private international law of European Union

LA  INTEGRACIÓN EUROPEA Y SU RELACIÓN CON LA JURISPRUDENCIA DEL TRIBUNAL EUROPEO DE DERECHOS HUMANOS Y EL DERECHO INTERNACIONAL PRIVADO DE LA UNIÓN EUROPEA Dimitris Liakopoulos[1]     Abstract The present work is concentrated on the analysis of the jurisprudence between the European Court of Human Rights and the European Court of Justice in the […]

Tributação Justa no Terceiro Mundo Terceirizado

Fair taxation in an outsourced Third World Elizabete Rosa de Mello[1]   Resumo Este artigo jurídico trata da Tributação Justa no Terceiro Mundo Terceirizado. Será analisada a aparente contradição entre Tributação Justa e Terceirização. Relevante será o estudo de uma tributação justa efetiva para evitar a terceirização às avessas. A terceirização compatível com a tributação […]