A responsabilidade penal das pessoas jurídicas no projeto do novo Código Penal brasileiro

Legal person’s criminal responsability in new brazilian penal code project

Valdemir Jorge de Souto Batista[1]

Ana Clara Viana Nogueira [2]

Leandro Oliveira Silva[3]

 

 

RESUMO
O presente estudo visa verificar se a teoria do delito aplicada no atual Código Penal é compatível com o instituto da responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito privado instituído pelo projeto do novo Código Penal.  Para tanto, escolhemos a noção de campo jurídico de Pierre Bourdieu como referencial teórico, de modo a facilitar o estudo do papel da doutrina neste espaço social de luta pelo direito de se dizer o Direito. A partir desta noção, analisamos aspectos da Teoria Finalista do Delito e apuramos a sua (in)compatibilidade com a responsabilidade penal das pessoas jurídicas, por meio de uma breve análise do nosso ordenamento jurídico e das inovações referentes à matéria, adotadas pelo projeto do novo Código Penal.

PALAVRAS-CHAVE: Responsabilidade Penal. Pessoa Jurídica. Teoria do Delito. Novo Código Penal.

 

ABSTRACT
The present study aims to verify if the theory of the crime applied in the current Penal Code is compatible with the institute of criminal responsibility of the legal person of private law established by the project of the new Penal Code. Therefore, we chose Pierre Bourdieu’s legal field notion as a theoretical reference, in order to facilitate the study of the role of doctrine in this social space of struggle for the right to speak the law. Based on this notion, we analyzed aspects of the Finalist Theory of Crime and investigate its compatibility or incompatibility with the criminal responsibility of legal entities, through a brief analysis of our legal system and the innovations related to the matter, adopted by the new project Penal Code.

KEY WORDS: Criminal Responsibility. Legal Person. Theory of the crime. New Penal Code.

 

[1] Graduando em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Brasil. Endereço eletrônico: valdemir.souto@direito.ujfj.br

[2] Graduanda em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Brasil. Endereço eletrônico: ana.viana@direito.ufjf.br

[3] Professor Adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Viçosa (UFV/MG). Mestre em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF/MG). Especialista em Ciências Penais pela UFJF/MG. Brasil. Endereço eletrônico: leandro.silva@direito.ufjf.br