Tribunal Permanente dos Povos – Uma análise do “Capítulo México” e seu legado para o Sistema Internacional de Direitos Humanos

PERMANENT PEOPLE’S TRIBUNAL – AN ANALYSIS OF THE “MEXICO CHAPTER” AND ITS LEGACY FOR THE INTERNATIONAL HUMAN RIGHTS SYSTEM

Andressa Oliveira Soares[1]

Luiz Carlos Silva Faria Júnior[2]

Resumo
O presente estudo busca analisar o trabalho desempenhado pelo Tribunal Permanente dos Povos. A sessão escolhida para a análise foi o “Capítulo México”, que julga os impactos do livre comércio na vida do povo mexicano. O trabalho se desenvolve sob a perspectiva do professor Juan Zubizarreta, sendo feita a análise de documentos do próprio TPP. O que se conclui é a existência de um processo de satisfação dos interesses privados em detrimento dos direitos das comunidades. Apontam-se as recomendações do Tribunal para que a situação comece a ser melhorada. Após o estudo de caso e seus resultados, procura-se mostrar que, devido à importância do teor da decisão, essa deve ser considerada como um exemplo proveitoso do Direito Internacional que é feito de baixo para cima, sendo esse seu legado.

Palavras-chave: Tribunal Permanente dos Povos. Livre comércio. Direitos Humanos. Empresas Transnacionais.

Abstract
This present study intends to analyze the work performed by the Permanent People’s Tribunal, specifically its Mexico Chapter, which addresses the impacts of free trade market in Mexican people’s life. This work is developed from Professor Zubizarreta’s perspective, analyzing documents from TPP itself. The conclusion is that there is a process of privileging private interests to the detriment of communities’ rights. The Tribunal’s recommendations to try to make amends to the situation are described. After the case study and its results, the aim is to advocate that, due to the great significance of the verdict content, it should be considered as an example of International law made in a bottom-up perspective, which is its main legacy.

Keywords: Permanent People’s Tribunal. Free Trade. Human Rights. Transnational Corporations.

 

 

[1] Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Mestranda em Direito e Inovação pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Contato: andressaosoares7@gmail.com. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/0678261430412688

[2] Doutorando em Direito pela PUC-Rio. Mestre em Direito e Inovação pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Contato: luizcsfariajr@hotmail.com. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/8839990553427853