Sistemas operacionais, políticas públicas e mercado: lições a partir dos casos de Brasil e Uruguai

OPERATING SYSTEMS, PUBLIC POLICIES AND MARKET: LESSONS FROM BRAZIL AND URUGUAY

Jordan Vinícius de Oliveira[1]

Marcos Vinício Chein Feres[2]

Resumo
Esta pesquisa visa a compreender políticas e medidas legislativas em favor dos softwares livres de sistema operacional no Brasil e no Uruguai. O referencial teórico que guia a análise realizada consiste no viver plenamente a lei (tensão entre dever e aspiração). A metodologia consiste em uma análise qualitativa por traços de significação para a realização de uma inferência causal. As principais constatações são as de que as medidas legislativas de adoção obrigatória de um software livre são, por si só, insuficientes para realizar mudanças significativas no setor e necessitam do amparo de políticas públicas abrangentes para operar mudanças. Essas constatações podem ser importantes para a implementação de políticas públicas futuras no mercado de software.

Palavras-chave: Brasil-Uruguai. Mercado. Pesquisa Empírica. Políticas Públicas. Sistemas Operacionais.

Abstract
This research aims to understand the political and legislative interventions so as to foster the free operating systems software in Brazil and in Uruguay. The theoretical framework that guides this analysis consists of the theory of living lawfully (tension between duty and aspiration). The methodology is based on unobtrusive research combined with the rules of inference. As a result, legislative measures of mandatory adoption in favor of free software are not sufficient to fully implement the use of free software. Moreover, the support of broader public policy interventions is needed to operate significant changes.

Keywords: Brazil-Uruguay. Empirical Research. Market. Operating Systems. Public Policies.

 

 

[1] Doutorando em Direito pela UERJ/RJ. Pesquisador-bolsista de Doutorado DS/CAPES. Bacharel e Mestre em Direito pela UFJF/MG. Contato: <jordanoliveira@tutanota.com>. Endereço Lattes: <http://lattes.cnpq.br/0712023452092322>.

[2] Pesquisador de Produtividade PQ-2/CNPq. Professor Mestre e Doutor em Direito pela UFMG/MG. Professor Associado da Faculdade de Direito e do Corpo Permanente de Mestrado em Direito da UFJF/MG. Professor Colaborador do Programa de Pós-graduação em Direito da UERJ. Contato: <mvchein@gmail.com>. Endereço Lattes: <http://lattes.cnpq.br/0515333775813047>.