O conceito de igualdade de gênero e empresas multinacionais: uma proposta metodológica

The concept of gender equality and multinational corporations: a methodological proposal

Marianna Vargas de Freitas Cruz Leite [1]

 

Resumo
De acordo com a teoria do pluralismo jurídico, co-existem, em todas as sociedades, dois ou mais sistemas jurídicos que não pertencem a um único “sistema” de valores. No entanto, até o momento é desconhecido em que medida os atores não-estatais contribuem para a “transformação e ruptura” de regras em sistemas legais que são inerentemente pluralistas. Embora o uso dos conceitos de direitos humanos tenham crescido rapidamente, há ainda uma grande lacuna entre a política e a prática. Quer dizer, a retórica dos direitos formais, tal como defendida pelos organismos internacionais de desenvolvimento, nem sempre se traduz numa melhora da realidade quotidiana, em particular no que diz respeito às mulheres. Isso ocorre porque as políticas públicas voltadas para a justiça social não têm efeito se não inseridas em uma cultura mais ampla de medidas políticas em prol de mudanças profundas e positivas. Neste sentido, este artigo propõe uma metodologia para a análise empírica do papel exercido pelas corporações multinacionais no desenvolvimento e implementação do Direito Internacional dos Direitos Humanos. No caso do presente artigo, o foco se refere a influencia das multinacionais no conceito de igualdade de gênero. A metodologia aqui apresentada baseia-se em teorias de pluralismo jurídico combinadas com análises críticas do discurso para mapear os processos associados à transformação de termos-chave e seus significados. A metodologia tenta entender as nuances no uso de discursos baseados em direitos humanos por multinacionais e sua relação com o movimento mais amplo dos direitos humanos.

Palavras-chave: Pluralismo jurídico. Igualdade de gênero. Multinacionais. Brasil.

 

[1] Marianna Vargas de Freitas Cruz Leite, LL.B., LL.M., Ph.D. IGC – Centro de Direitos Humanos, Faculdade de Direito, Universidade de Coimbra. marianna.leite@uc.pt. https://pt.linkedin.com/in/marianna-leite-b01ab5150