Dupla influência e dupla projeção entre global e local: o “caso Mariana” e a (ir)responsabilidade social das empresas de mineração

DOUBLE INFLUENCE AND DUAL PROJECTION BETWEEN GLOBAL AND LOCAL: THE “MARIANA CASE” AND THE (AN) SOCIAL RESPONSIBILITY OF MINING COMPANIES

Jânia Maria Lopes Saldanha[1]

Clara Rossatto Bohrz[2]

Resumo
O artigo visa analisar a dupla influência do global no local em face das relações estreitas e ambíguas entre a economia e o direito, bem como demonstrar a dupla projeção do local no global, seja pela ótica da (ir)responsabilidade das empresas transnacionais envolvidas no caso Mariana, quanto pelo mapeamento de violações de direitos humanos da Vale S.A no mundo. O método de abordagem utilizado é o dialético e o de procedimento é o bibliográfico e documental, dando-se ênfase a relatórios e documentos de grupos de pesquisa e organizações da sociedade civil. Dentre as conclusões, verificou-se que os interesses político-econômicos contribuíram para a má-atuação do Estado antes e a após a tragédia – da elaboração do Novo Código de Mineração ao acordo firmado extrajudicialmente entre as empresas e o governo para a indenização e amparo das vítimas. Contudo, a tragédia brasileira apenas reflete o ápice da irresponsabilidade social da Vale em relação a outros focos de resistência no mundo, destacadamente Chile, Moçambique e Canadá. Por fim, os mecanismos privados de proteção aos direitos humanos – a exemplo dos códigos de conduta mostram-se frágeis – os mecanismos nacionais insuficientes, e a necessidade de ascensão das transnacionais a sujeitos de direito internacional público, urgente.

Palavras-chave: Responsabilidade Social Das Empresas. Mariana. Mineração.

Abstract

The article aims to analyze the double influence of the global on local in the face of the closed and ambiguous relations between the economy and the law, as well as to demonstrate the double projection of the place in the global, either from the perspective of the responsibility of the transnational companies involved in the case Mariana, and for the mapping of human rights violations of Vale SA in the world. The method of approach used is the dialectic and the procedure is the bibliographic and documentary, with emphasis on reports and documents from research groups and civil society organizations. Among the conclusions, it was verified that the political-economic interests contributed to the State’s bad performance before and after the tragedy – from the elaboration of the New Mining Code to the agreement extrajudicially signed between the companies and the government for the indemnification and support of the victims. However, the Brazilian tragedy only reflects the height of Vale’s social irresponsibility in relation to other focos of resistance in the world, notably Chile, Mozambique and Canada. Finally, private mechanisms for the protection of human rights – such as codes of conduct are fragile -, the national mechanisms insufficient, and the need for transnational corporations to be subject of international public law, urgent.

Keywords:

Corporate Social Responsibility. Mariana. Mining.

 

 

[1] Pós-Doutora em Direito do IHEJ – Institut des Hautes Études sur la Justice, Paris. É coordenadora e professora do Departamento de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Rio Grande do Sul, Brasil. Foi professora visitante 2016/2017 no IHEAL – Institut des Hautes Études de l’Amérique Latine, Université Sorbonne Nouvelle, Paris. http://lattes.cnpq.br/9285450415334580. Advogada. E-mail: janiasaldanha@gmail.com

[2] Bolsista PIBIC – CNPQ – orientada por Jânia Maria Lopes Saldanha. Graduanda do curso de Direito da UFSM. Membro do grupo de pesquisa Centro de Ciências Jurídicas Comparadas, Universalização do Direito e Sistemas de Justiça (CCULTIS). E-mail: clararossatto96@gmail.com