Reflexões sobre a participação do Estado em minoria do bloco de controle: o caso da FIBRIA S/A

Silvia Marina[1]
Bianca Fortes[2]

 

Abstract
The relationship between state and private sector are coming true through public investment in the internationalization of national companies, with the role of development banks in this scenario. Active in countercyclical times both in privatization phases of the economy as nationalization, public banks lend or transformed into minority shareholders in private companies control blocks in various sectors of the economy. However, the lack of transparency as to the purposes of investments and the impact of public and private interests, incites discussion on the role of the state and the adequacy of domestic laws for the treatment of such challenges. It gets worse when we observe violations of human rights of people affected by economic activities of companies in which the state participates in the shareholding control block. This article presents reflections on the subject, analyzing the power sharing model if the company Fibria Celulose S / A.

Keywords: Human Rights and Bussiness. Public banks. Development.

 

Resumo
As relações entre Estado e setor privado vem se materializando por meio de investimentos públicos na internacionalização de empresas nacionais, com o protagonismo dos bancos de desenvolvimento neste cenário. Atuante em momentos anticíclicos,  tanto em fases de privatização da economia como de estatização,   bancos públicos emprestam ou transformam-se em acionistas minoritários em blocos de controle de empresas privadas, em variados setores da economia. No entanto, a falta de transparência quanto aos propósitos dos investimentos e a colisão de interesses públicos e privados,  acirra a discussão sobre o papel do Estado e a adequação da legislação doméstica para o trato de tais desafios. Isso se agrava, quando observam-se violações aos direitos humanos de populações afetadas por atividades econômicas de empresas, em que o Estado participa do bloco de controle acionário. O presente artigo,  apresenta reflexões sobre o tema, analisando o modelo de compartilhamento do poder no caso da empresa Fibria Celulose  S/A.

Palavras chave: Direitos Humanos e Empresas. Bancos Públicos. Desenvolvimento.

 

Resumen

Las relaciones entre Estado y sector privado se han materializado por medio de inversiones públicas en la internacionalización de empresas nacionales, con el protagonismo de los bancos de desarrollo en este escenario. Actuante en momentos anticiclicos, tanto en fases de privatización de la economía como de estatización, bancos públicos prestan o se transforman en accionistas minoritarios en bloques de control de empresas privadas, en variados sectores de la economía. Sin embargo, la falta de transparencia cuanto a los propósitos de las inversiones y la colisión de intereses públicos y privados aumentan la discusión sobre el papel del Estado y la adecuación de la legislación doméstica para lidiar con tales desafíos. La situación empeora cuando son observadas violaciones de los derechos humanos de poblaciones afectadas por actividades económicas de empresas, en cuales el Estado participa del bloque de control accionario. El presente artículo presenta reflexiones sobre el tema, analizando el modelo de compartir el poder en el caso de la empresa Fibria Celulose S/A.

Palabras clave: Derechos humanos y Empresas. Bancos Públicos. Desarrollo.

 

[1] Doutora em Direito pela UERJ e Mestre em Relações Internacionais pela PUC-RJ. Bacharel em Direito pela UERJ.

[2] Graduanda em Direito pela FGV-Rio.