Ponto cego do direito internacional dos direitos humanos: uma superação do paradigma estatocrêntrico e a responsabilidade internacional de empresas violadoras de direitos humanos

Melina Girardi Fachin[1]

Ana Carolina Ribas[2]

Ananda Hadah Rodrigues Puchta[3]

Bruna Nowak[4]

Débora Dossiatti de Lima[5]

Gabriela Sacoman Kszan[6]

Giulia Fontana Bolzani[7]

Guilherme Ozório Santander Francisco[8]

Lucas Carli Cavassin[9]

Abstract
The contemporary scenario of the International Human Rights Law is still primarily related to the state and its liability, based in a state-centered view. In this respect, while the rules of jus cogens give dynamism to the international field, they also contribute to its evolution towards individual protection. Considering serious human rights violations perpetrated by transnational corporations, private relations become bounded by the mentioned mandatory rules. Thus, it is possible to notice the engagement of international organizations in this sense, standing out the UN’s role about the issue of human rights and business. It is, therefore, imperative to interpret the International Human Rights Law as living corpus juris, in order to include companies as formal subjects of rights and duties.

Keywords: Human Rights. Companies. Sovereignty. Jus Cogens.

 

Resumo
O cenário contemporâneo do Direito Internacional dos Direitos Humanos ainda se volta primacialmente à figura do Estado e de sua responsabilização, numa visão estatocêntrica. Neste tocante, enquanto as normas de jus cogens conferem dinamicidade à seara internacional, contribuem também para a sua evolução em prol da pessoa humana. Frente às graves violações de direitos humanos perpetradas por empresas transnacionais, relações privadas passam a ser abarcadas por mencionadas normas imperativas. Com isso, percebe-se o movimento das organizações internacionais neste sentido, destacando-se o papel da ONU na questão de direitos humanos e empresas. Mostra-se imperativo, portanto, interpretar o Direito Internacional dos Direitos Humanos como corpus juris vivo, a fim de se incluir empresas como sujeitos formais de direitos e deveres.

Palavras-chave: Direitos Humanos. Empresas. Soberania. Jus cogens.

Resumen
El escenario contemporáneo del Derecho Internacional de los Derechos Humanos todavía se dirige principalmente a la figura del Estado y de su responsabilización, en una visión estatocéntrica. En este sentido, mientras las normas de ius cogens dan dinamismo al ámbito internacional, contribuyen también para su evolución en beneficio de la persona humana. Frente a las graves violaciones de derechos humanos perpetradas por empresas transnacionales, relaciones privadas comienzan a ser englobadas por mencionadas normas imperativas. Con eso, se percibe el movimiento de las organizaciones internacionales en este sentido, destacándose el papel de la ONU en la cuestión de derechos humanos y empresas. Se muestra imperativo, por lo tanto, interpretar el Derecho Internacional de los Derechos Humanos como corpus juris vivo, a fin de incluirse empresas como sujetos formales de derechos y obligaciones.

Palabras clave: Derechos Humanos. Empresas. Soberanía. Ius cogens.

 

[1] Doutora em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP; Professora adjunta na Universidade Federal do Paraná – UFPR no Departamento de Direito Público; melinafachin@gmail.com; http://lattes.cnpq.br/1368334568714375.

[2] Graduanda em Direito pela Universidade Federal do Paraná – UFPR; ana.ribas@live.com; http://lattes.cnpq.br/3228408489242020.

[3] Especialização em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional – ABDConst; ananda.hadah.rp@gmail.com; http://lattes.cnpq.br/2609598873943849

[4] Mestranda em Direito Humanos e Democracia pela Universidade Federal do Paraná – UFPR; bruna_nowak@hotmail.com; http://lattes.cnpq.br/2145050149205077

[5] Especialização em andamento em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional – ABDConst; dossiatti@gmail.com; http://lattes.cnpq.br/5965407485259474

[6] Graduanda em Direito pela Universidade Federal do Paraná – UFPR; gabrielakszan@gmail.com; http://lattes.cnpq.br/6686739593952033

[7] Graduanda em Direito pela Universidade Federal do Paraná – UFPR; giulia.bolzani@gmail.com; http://lattes.cnpq.br/9829950184730418

[8] Mestrando em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná – UFPR; santanderguilherme@gmail.com; http://lattes.cnpq.br/6294093253731134

[9] Graduando em Direito pela Universidade Federal do Paraná – UFPR; lucasccavassin@gmail.com; http://lattes.cnpq.br/5300719035511130.