Direitos Humanos e Empresas no Brasil: como as empresas mineradoras têm afetado a proteção dos Direitos Humanos no território brasileiro

HUMAN RIGHTS AND BUSINESS IN BRAZIL: HOW MINING COMPANIES ARE AFFECTING HUMAN RIGHT PROTECTION IN THE BRAZILIAN TERRITORY

 

Ana Cláudia Ruy Cardia[1]

 

RESUMO

O presente trabalho objetiva analisar o impacto das empresas mineradoras nacionais e transnacionais que operam no Brasil, verificando se suas atividades estão alinhadas com os princípios, regras e recomendações de Direitos Humanos e Empresas elaborados pelos organismos internacionais. Da análise do desastre ambiental provocado pela Samarco na cidade de Mariana, estado de Minas Gerais, às ambições desenvolvimentistas vistas nas tentativas de instalação da mina a ser operada pela empresa canadense Belo Sun Mining Corporation nas áreas adjacentes à usina hidrelétrica de Belo Monte, Pará, o presente artigo procura demonstrar que há evidências claras de que tanto as empresas de mineração operando no Brasil quanto o Estado brasileiro caminham na contramão do desenvolvimento de um amplo espectro de proteção aos direitos humanos decorrente da atividade empresarial.

PALAVRAS-CHAVE: Brasil. Direitos Humanos e Empresas. Direito Internacional. Empresas Mineradoras.

 

ABSTRACT

The present work aims to analyze the impact of national and transnational mining companies operating in Brazil, verifying whether their activities are in line with the Human Rights and Business principles, rules and recommendations given by international bodies. From the analysis of the environmental disaster provoked by Samarco in the city of Mariana, Minas Gerais state, to the developmental wishes viewed in the attempts of installment of the mine to be operated by the Canadian mining company Belo Sun Mining Corporation in the adjacent areas of Belo Monte hydroelectric power plant, Pará, the present paper seeks to demonstrate that there is clear evidence that both mining companies operating in Brazil as well as the Brazilian State go against the development of a broad spectrum of human rights protection arising from business activity.

KEYWORDS: Brazil. Human Rights and Business. International Law. Mining Industries.

 

[1] Mestre e Doutoranda em Direito das Relações Econômicas Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professora da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (FD-UPM). Advogada. [anaclaudiaruy@gmail.com].