A ilusão do levantamento do véu societário e a responsabilidades das empresas por violações de Direitos Humanos

THE ILLUSION OF LIFTING THE CORPORATE VEIL AND THE RESPONSIBILITY OF COMPANIES FOR HUMAN RIGHTS VIOLATIONS

 

Sergio Marcos Carvalho de Ávila Negri[1]

 

RESUMO

O presente trabalho tem como objetivo analisar a utilização da técnica da desconsideração da personalidade jurídica, conhecida como levantamento do véu societário, nas situações envolvendo a responsabilização de empresas pela violação de direitos humanos. Para tanto, partindo-se da relação entre neoextrativismo e subdesenvolvimento, busca-se demonstrar que a desigual distribuição do risco ambiental e empresarial para as comunidades locais se agrava com o modelo da limitação da responsabilidade adotado para a empresa plurissocietária. Procura-se ressaltar as limitações da técnica da desconsideração em um contexto em que a fuga da responsabilidade por parte das empresas transnacionais se vale de novos arranjos e instrumentos jurídicos.

PALAVRAS-CHAVE: Levantamento do véu societário. Desconsideração.  Direitos Humanos e Empresas

 

ABSTRACT

The present study aims to analyze the use of corporate entity disregard technic, known as piercing the corporate veil or lifting the corporate veil, in situations involving the liability of companies for the violation of human rights. Thus, starting from the relation between neo-extractivism and underdevelopment, it is sought to demonstrate that the unequal distribution of environmental and business risk to local communities is aggravated by the model of the limitation of responsibility adopted for multi-company society. The paper seeks to emphasize the limitations of the disregard technic in a context in which the escape of responsibility by the transnational corporations uses new arrangements and legal instruments.

KEYWORDS: Lifting the corporate veil. Corporate entity disregard. Business and Human Rights

 

[1] Professor Adjunto do Departamento de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora e membro do corpo docente permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da mesma Instituição. Doutor e Mestre em Direito Civil pela UERJ. E-mail: sergio.negri@ufjf.edu.br