Tributação Justa no Terceiro Mundo Terceirizado

Fair taxation in an outsourced Third World

Elizabete Rosa de Mello[1]

 

Resumo
Este artigo jurídico trata da Tributação Justa no Terceiro Mundo Terceirizado. Será analisada a aparente contradição entre Tributação Justa e Terceirização. Relevante será o estudo de uma tributação justa efetiva para evitar a terceirização às avessas. A terceirização compatível com a tributação justa deverá ser regulamentada de acordo com os direitos trabalhistas. A teoria trazida da Economia, denominada free rider (viajante de graça) será utilizada para entendermos o comportamento de parte do empresariado no mundo dos negócios lucrativos que, muitas vezes, acabam utilizando os recursos e infraestruturas dos grandes centros, degradando o meio ambiente sem preocupação com sua preservação, recrutando pessoas no regime de trabalho escravo, sem ater aos seus direitos trabalhistas e previdenciários. Por fim, será também analisada qual espécie de terceirização poderá ser aceita no Brasil.

Palavras-chave: Tributação Justa. Terceirização. Economia.

Abstract
This article deals with the legal Fair Taxation in the Third World Outsourced. The apparent contradiction between Fair Taxation and Outsourcing will be reviewed. Relevant is the study of an effective fair taxation to prevent outsourcing in reverse. Outsourcing compatible with fair taxation should be regulated according to labor rights. The theory brought Economy, called free rider (traveler for free) will be used to understand the business community of behavior in the world of lucrative deals that often end up using the resources and infrastructure of the big cities, degrading the environment without worry with its preservation, recruiting people in slave labor, no stick to their labor and social security rights. Finally, it will also be examined which kind of outsourcing may be accepted in Brazil.

Keywords: Fair Taxation, Outsourcing, Economics.

 

[1] Professora Adjunta da Universidade Federal de Juiz de Fora (elizabeterosademello@gmail.com)