Controvérsias da política mundial em direitos humanos: o contexto em que se discute o tratado sobre corporações transnacionais

CONTROVERSIES IN HUMAN RIGHTS WORLD POLITICS: THE CONTEXT IN WHICH THE TREATY’S PROCESS TAKES PLACE

Daniel Maurício de Aragão[1]

 

ABSTRACT

The United Nations Human Rights Council approved in 2014 a challenging Resolution on human rights and business after decades of controversy and initiatives without effective results. The Resolution establishes an Intergovernmental Working Group to elaborate a Treaty to hold transnational corporations responsible for their human rights violations. This binding instrument is being negotiated in a world context marked by tensions that entail threats and opportunities to the Treaty process itself. The article recovers the history of the human rights and business agenda at the UN and then analyzes three key issues on contemporary world politics and how they relate to the negotiations of the Treaty.

Keywords: Human Rights and Business. United Nations. Neoliberalism. Legitimacy. North-South conflict.

 

RESUMO

Depois de décadas de controvérsias e iniciativas sem resultados efetivos na agenda de direitos humanos e empresas, a Organização das Nações Unidas, através de seu Conselho de Direitos Humanos, aprovou em 2014 uma Resolução que deu início a um Grupo de Trabalho Intergovernamental para elaborar um Tratado que responsabilize corporações transnacionais por violações de direitos humanos. O contexto em que se discute tal instrumento vinculante é marcado por tensões que implicam em ameaças e oportunidades para o próprio processo de construção do Tratado. O artigo resgata a história da agenda de direitos humanos e empresas na ONU e, em seguida, analisa três questões-chave da política mundial contemporânea e como elas podem incidir nas negociações do Tratado.

Palavras-chave: Direitos Humanos e Empresas. Nações Unidas. Neoliberalismo. Legitimidade. Conflito Norte-Sul.

[1] Doutor em Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Graduado em Direito pela Universidade Católica de Salvador. Professor Adjunto da Universidade Federal da Bahia, no Instituto de Humanidades, Artes e Ciências Professor Milton Santos.

E-mail: daniel.aragao@ufba.br . CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/8423040021928177