Acesso a medicamentos e patentes farmacêuticas: a luta da sociedade civil pelo direito à saúde frente às corporações farmacêuticas transnacionais

ACCESS TO MEDICINES AND PHARMACEUTICAL PATENTS: CIVIL SOCIETY STRUGGLE FOR THE RIGHT TO HEALTH, FACING THE TRANSNATIONAL PHARMACEUTICAL CORPORATIONS

Pedro Villardi[1]
Felipe Fonseca[2]

 

Resumo
Acesso a medicamentos e patentes farmacêuticas têm sido alvo de intensos debates, principalmente a partir da criação da OMC e da assinatura do Acordo TRIPS, no início dos anos 1990. Em uma aliança estratégica, países desenvolvidos e corporações farmacêuticas, articularam a obrigatoriedade do patenteamento de medicamentos, argumentando que não haveria mais inovações sem o incentivo do monopólio, para recuperação do investimento. No entanto, duas décadas depois, não faltam dados para comprovar quão falacioso era esse argumento. Neste artigo apresentaremos os impactos das patentes farmacêuticas no acesso a medicamentos e na inovação médica e defenderemos que somente a partir do enfrentamento sistêmico do poder das corporações é possível garantir acesso a medicamentos e inovação farmacêutica, baseada em necessidade de saúde.

Palavras-chave: Acesso a medicamentos. Patentes farmacêuticas. Corporações transnacionais. Direito à saúde.

 

Abstract
Access to medicines and pharmaceutical patents have been the subject of debate, especially since the creation of the WTO and the TRIPS Agreement in the early 1990s. In a strategic alliance, developed countries and corporations have articulated the obligation to have patents for medicines. They argued that there would be no further medical innovations without monopoly incentive, to recover investments. However, two decades later, there is plenty of data proving how fallacious this argument was/is. In this article, we will present the impacts of pharmaceutical patents on access to medicines and medical innovation and we will argue that only with a systemic confrontation with corporate power it is possible guarantee access to medicines and pharmaceutical innovation based on health needs.

Keywords: Access to medicines. Pharmaceutical patents. Transnational corporations. Right to health.

 

[1] Pedro Villardi é Coordenador de Projetos da Associação Interdisciplinar de AIDS e Coordenador do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual da Rede Brasileira pela Integração dos Povos. Formado em Relações Internacionais, tem mestrado em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva e atualmente é doutorando em Saúde Coletiva no Instituto de Medicina Social, da UERJ. Já participou de diversas mesas redondas, congressos e eventos sobre Propriedade Intelectual e Acesso a Medicamentos e é autor de livros e artigos publicados sobre o tema. Contato: pedro@abiaids.org.br

[2] Felipe Fonseca é Coordenador de Projetos da Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS e membro da Coordenação do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (GTPI/Rebrip). Formado em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo pela Escola de Comunicação da UFRJ (ECO/UFRJ), é mestrando do Programa de Economia Política Internacional (PEPI) do Instituto de Economia da UFRJ (IE/UFRJ). Contato: felipe@abiaids.org.br