O Homa compareceu ao evento “Desenvolvimento para Pessoas? O Financiamento do BNDES e os Direitos Humanos”, que ocorreu em S\u00e3o Paulo, na Faculdade de Direito da FGV – SP e foi promovido em conjunto com a Organiza\u00e7\u00e3o N\u00e3o Governamental Conectas Direitos Humanos.<\/span><\/p>\nEste evento demonstra a atualidade e relev\u00e2ncia da agenda de pesquisa sobre o Financiamento P\u00fablico e Grandes Empreendimentos, tema do Grupo de Trabalho I do II Semin\u00e1rio Internacional de Direitos Humanos e Empresas, que ocorrer\u00e1 de 13 a 17 de abril de 2015, na Universidade Federal de Juiz de Fora \u2013 MG.<\/span><\/p>\nA abertura do evento ficou por conta de Juana Kweitel, do Conectas, que destacou logo de in\u00edcio, que a principal dificuldade quando se fala da rela\u00e7\u00e3o entre os bancos de desenvolvimento e os direitos humanos \u00e9 a falta de transpar\u00eancia da atua\u00e7\u00e3o destas institui\u00e7\u00f5es. O BNDES serve de par\u00e2metro nesta an\u00e1lise, mas Juana destacou que bancos similares atuam de maneira comparativa, o que imp\u00f5e o desafio de analisar suas condutas frente a diferentes recortes.<\/span><\/p>\nDentre os pontos destacados, pode-se mencionar o problema do investimento estatal por meio destes bancos para empresas violadoras de Direitos Humanos., al\u00e9m da resist\u00eancia dos bancos de desenvolvimento ao cumprimento dos Princ\u00edpios Orientadores em Direitos Humanos e Empresas, desenvolvidos por John Ruggie. Estes Princ\u00edpios, por sua vez, podem figurar como par\u00e2metros inibidores de viola\u00e7\u00f5es de Direitos Humanos \u00a0pelos demais financiadores p\u00fablicos e privados.<\/span><\/p>\nDando continuidade ao evento, o professor M\u00e1rio G. Schapiro (FGV) prop\u00f4s questionar se \u00e9 poss\u00edvel proteger, promover e respeitar Direitos Humanos e adotar um modelo de desenvolvimento vinculado somente ao crescimento econ\u00f4mico ao mesmo tempo, bem como qual desenho institucional permite uma melhor conviv\u00eancia entre o Direito e a efici\u00eancia econ\u00f4mica.<\/span><\/p>\nNeste ponto, o professor cita o trabalho realizado pela \u201cRep\u00f3rter Brasil\u201d com a \u201cLista Suja do Trabalho Escravo\u201d, e a obstru\u00e7\u00e3o de sua efetividade pelo modelo institucional vigente, que possibilita \u00e0s empresas conseguirem financiamentos do banco mesmo quando presentes na lista do trabalho escravo.<\/span><\/p>\nAssim, o professor sugere que os Bancos tenham pol\u00edticas operacionais pr\u00f3prias, independentes de leis, que impe\u00e7am a negocia\u00e7\u00e3o com empresas violadoras de Direitos Humanos. Como exemplo, ele cita os pain\u00e9is do Banco Mundial, que s\u00e3o \u00f3rg\u00e3os de investiga\u00e7\u00e3o interna de den\u00fancias de viola\u00e7\u00f5es de Direitos Humanos, respons\u00e1veis pela avalia\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es reais de opera\u00e7\u00e3o do financiamento.<\/span><\/p>\nEm seguida, Caio Borges da Conectas apresentou o estudo da organiza\u00e7\u00e3o denominado: \u201cDesenvolvimento para pessoas? O financiamento do BNDES e os direitos humanos\u201d.\u00a0 O primeiro ponto destacado diz respeito \u00e0 cren\u00e7a comum dos empres\u00e1rios de que viola\u00e7\u00f5es de Direitos Humanos s\u00e3o compens\u00e1veis por a\u00e7\u00f5es de responsabilidade social, o que n\u00e3o corresponde \u00e0 realidade. H\u00e1 que se reafirmar que os Direitos Humanos s\u00e3o padr\u00f5es internacionais legalmente vinculantes.<\/span><\/p>\nPosteriormente, Carlos Thadeu, do IDEC \u2013 Instituto Brasileiro de Direito do Consumidor, apresentou pesquisa do instituto materializada no \u201cGuia dos Bancos Respons\u00e1veis de 2015\u201d, que avalia as pol\u00edticas internas dos bancos comerciais em rela\u00e7\u00e3o a diversos fatores, dentre eles Direitos Humanos.<\/span><\/p>\nNo segundo painel do evento, estiveram presentes Rodomarque Tavares Meira, representante do Banco Central do Brasil, que destacou a pol\u00edtica de responsabilidade socioambiental como um risco ao lucro dos bancos, por isso a grande resist\u00eancia em adot\u00e1-la. Todavia, h\u00e1, ao mesmo tempo, uma preocupa\u00e7\u00e3o com a imagem das institui\u00e7\u00f5es, o que leva ao investimento em funda\u00e7\u00f5es e programas de apoio.<\/span><\/p>\nSobre o Banco Central cabe destacar ainda a Resolu\u00e7\u00e3o 4327\/2014, que disp\u00f5e sobre as diretrizes da Pol\u00edtica de Responsabilidade Socioambiental para institui\u00e7\u00f5es financeiras e demais institui\u00e7\u00f5es autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.<\/span><\/p>\nPor fim, o Promotor de Justi\u00e7a do Mato Grosso do Sul, Alexandre Lima Raslan, falou sobre a Responsabilidade Civil Socioambiental do Financiador, reafirmando a exist\u00eancia dessa responsabilidade na legisla\u00e7\u00e3o brasileira e que n\u00e3o deveria haver nem a necessidade de discutir-se sobre tal assunto.<\/span><\/p>\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Conclui-se, assim, que ainda h\u00e1 muito a se caminhar para o estabelecimento de par\u00e2metros razo\u00e1veis de responsabiliza\u00e7\u00e3o dos Bancos P\u00fablicos por financiamentos a empresas violadoras de Direitos Humanos, mas tem-se conseguido algum avan\u00e7o, tanto nacional quanto internacionalmente, atrav\u00e9s do processo de consulta para reformula\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de responsabilidade socioambiental do Banco Mundial em curso atualmente.<\/span><\/p>\nAcesse o Conectas<\/a><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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