{"id":521,"date":"2014-08-18T16:44:09","date_gmt":"2014-08-18T18:44:09","guid":{"rendered":"http:\/\/www.projetodheufjf.com.br\/?p=521"},"modified":"2025-06-23T13:30:52","modified_gmt":"2025-06-23T16:30:52","slug":"bndes-e-direitos-humanos","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/homacdhe.com\/index.php\/2014\/08\/18\/bndes-e-direitos-humanos\/","title":{"rendered":"BNDES e direitos humanos"},"content":{"rendered":"

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Estudo da Conectas aponta falhas e pede mudan\u00e7as num dos maiores bancos de financiamento do desenvolvimento do mundo<\/h3>\n

Fonte: Conectas<\/a><\/p>\n

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de responsabilidade superior pela prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos. \u00c9 o caso do BNDES, uma empresa p\u00fablica federal que, segundo tais princ\u00edpios, deve expressamente ter uma pol\u00edtica de direitos humanos e realizar avalia\u00e7\u00f5es de potenciais impactos com base nas normas nacionais e internacionais.<\/span><\/p>\n

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\u201cA publica\u00e7\u00e3o \u00e9 em si um reconhecimento \u00e0 import\u00e2ncia do BNDES na hist\u00f3ria do Brasil e \u00e0 sua relev\u00e2ncia entre as institui\u00e7\u00f5es de financiamento ao desenvolvimento no mundo. Se o estudo \u00e9 cr\u00edtico, isso se deve justamente ao fato de que a sociedade exige respeito aos mais altos padr\u00f5es de transpar\u00eancia, aos direitos humanos e \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o ambiental, um respeito que seja digno da relev\u00e2ncia vital que este banco adquiriu ao longo de seus mais de 60 anos de exist\u00eancia\u201d, diz Juana Kweitel, diretora de Programas da Conectas.<\/span><\/p>\n

Em mais de cem p\u00e1ginas, Conectas lista falhas e lacunas da governan\u00e7a interna do BNDES e do marco regulat\u00f3rio-institucional que governa o financiamento do banco a empresas privadas. S\u00e3o feitas recomenda\u00e7\u00f5es para fortalecer as pol\u00edticas internas do banco e a legisla\u00e7\u00e3o brasileira de modo a evitar que o financiamento do BNDES seja direcionado a empresas e empreendimentos com significativo impacto social. Busca-se tamb\u00e9m que as partes interessadas possam participar ativamente do desenho de medidas de mitiga\u00e7\u00e3o de impactos, em todas as fases do projeto.<\/span>
\n\u00a0<\/span>
\n\u201cO BNDES n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico respons\u00e1vel por garantir que o desenvolvimento seja um processo baseado nos direitos da pessoa humana, mas \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o com capacidade de fazer uma grande diferen\u00e7a. Para que o banco cumpra efetivamente com sua miss\u00e3o de contribuir para o desenvolvimento social brasileiro, ele precisa ser mais aberto \u00e0 sociedade e mudar sua vis\u00e3o sobre o papel que pode desempenhar na prote\u00e7\u00e3o de direitos daqueles que s\u00e3o afetados pelos projetos financiados\u201d, diz Caio Borges, advogado do projeto de\u00a0Empresas e Direitos Humanos da Conectas<\/span><\/a>. Para ele, \u201co BNDES precisa avan\u00e7ar na transpar\u00eancia institucional e divulgar informa\u00e7\u00f5es produzidas ao longo do ciclo do projeto, especialmente com rela\u00e7\u00e3o aos seus financiamentos no exterior\u201d.<\/span><\/p>\n

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Blindagem do banco<\/strong><\/span>
\n\u00a0<\/span>
\nUma das principais cr\u00edticas \u00e9 justamente a que dificulta a realiza\u00e7\u00e3o de pesquisas com a acuidade necess\u00e1ria: o d\u00e9ficit de transpar\u00eancia do BNDES, um banco que, entre 2008 e 2014, recebeu mais de R$ 400 bilh\u00f5es de repasses do Tesouro. Aliadas \u00e0s fontes tradicionais de recursos do BNDES, esse montante levou o banco a ser respons\u00e1vel por 20% de todos os investimentos realizados no Brasil em 2013 e por 75% de todo o cr\u00e9dito de longo prazo para empresas privadas no pa\u00eds no mesmo ano.<\/span>
\n\u00a0<\/span>
\n\u201cO BNDES nega acesso a informa\u00e7\u00f5es dos mais diversos tipos alegando sigilo banc\u00e1rio, necessidade de sistematiza\u00e7\u00e3o adicional de dados, seguran\u00e7a nacional, sigilo comercial e informa\u00e7\u00e3o que pode influir na cota\u00e7\u00e3o de valores mobili\u00e1rios. Todas essas exce\u00e7\u00f5es est\u00e3o na Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o. O equ\u00edvoco est\u00e1 na interpreta\u00e7\u00e3o do BNDES sobre elas, demasiadamente expansiva. Esse \u00e9 o entendimento da pr\u00f3pria Corregedoria Geral e do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o\u201d, diz Juana Kweitel.<\/span>
\n\u00a0<\/span>
\nConforme apontado no estudo, o banco mant\u00e9m sob sigilo documentos que claramente n\u00e3o deveriam ser confidenciais, como relat\u00f3rios de an\u00e1lise t\u00e9cnica sobre impactos socioambientais, relat\u00f3rios de acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o das condicionantes impostas pelo pr\u00f3prio banco por meios contratuais e relat\u00f3rios de auditoria independente especializada contratada para averiguar o cumprimento das condicionantes.<\/span>
\n\u00a0<\/span>
\nO problema \u00e9 agravado nos casos de apoio \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os de empresas brasileiras para o exterior. Um exemplo mencionado \u00e9 a decreta\u00e7\u00e3o in\u00e9dita de sigilo no Brasil para informa\u00e7\u00f5es sobre financiamento do BNDES a empresas brasileiras em Angola e Cuba.\u00a0Como agravante, est\u00e1 o fato de o STF ter concedido liminar mantendo o sigilo, impossibilitando ao Congresso Nacional e aos \u00f3rg\u00e3os de controle exercer a fiscaliza\u00e7\u00e3o do uso dos recursos p\u00fablicos brasileiros.<\/span>
\n\u00a0<\/span>
\nRecomenda\u00e7\u00f5es<\/strong><\/span>
\n\u00a0<\/span>
\nConforme anota a professora Fl\u00e1via Piovesan, autora do pref\u00e1cio da publica\u00e7\u00e3o, o BNDES tem se afirmado como um relevante ator no marco de um discurso pol\u00edtico cada vez mais fortalecido entre os pa\u00edses do chamado Sul Global, mas h\u00e1 um desafio em \u201crepensar o desenvolvimento \u00e0 luz do paradigma dos direitos humanos\u201d.<\/span>
\n\u00a0<\/span>
\nPara tanto, o estudo elaborado plea Conectas cont\u00e9m uma s\u00e9rie de recomenda\u00e7\u00f5es que visam tornar a governan\u00e7a interna e externa ao BNDES mais aderentes aos padr\u00f5es nacionais e internacionais de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 pessoa humana. As propostas n\u00e3o s\u00e3o dirigidas apenas ao banco, mas a outros atores com incid\u00eancia nesse contexto.<\/span><\/p>\n

BNDES<\/strong><\/span>
\n–\u00a0<\/strong>divulgar informa\u00e7\u00f5es produzidas ao longo do ciclo do projeto e de natureza institucional;<\/span>
\n– estabelecer espa\u00e7os institucionalizados de participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil na defini\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas e estrat\u00e9gias;<\/span>
\n– adotar uma Pol\u00edtica de Direitos Humanos; conduzir an\u00e1lise de impactos sociais e de direitos humanos em todas as suas opera\u00e7\u00f5es;<\/span>
\n– promover altera\u00e7\u00f5es no funcionamento de sua Ouvidoria ou instituir um novo \u00f3rg\u00e3o capaz de trabalhar ativamente na solu\u00e7\u00e3o de e recebimento de den\u00fancias e reclama\u00e7\u00f5es de v\u00edtimas e partes afetadas.<\/span>
\n\u00a0<\/span>
\nCongresso Nacional<\/strong><\/span>
\n– condicionar repasses do Tesouro \u00e0 observ\u00e2ncia da legisla\u00e7\u00e3o de DH pelo BNDES;<\/span>
\n– legislar para que empresas violadoras n\u00e3o tenham acesso ao cr\u00e9dito oficial;<\/span>
\n– convocar dirigentes do BNDES para prestar contas sobre den\u00fancias de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos;<\/span>
\n– alterar a Lei do Sigilo Banc\u00e1rio para excetuar as opera\u00e7\u00f5es financeiras realizadas por bancos p\u00fablicos.<\/span>
\n\u00a0<\/span>
\nGoverno Federal<\/strong><\/span>
\n–\u00a0<\/strong>instituir C\u00f3digo de Conduta em Direitos Humanos para empresas que desejem ter rela\u00e7\u00f5es comerciais com o Poder P\u00fablico;<\/span>
\n– elaborar cadastro de empresas com hist\u00f3rico de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos e proibir as que estejam l\u00e1 de ter acesso ao cr\u00e9dito oficial;<\/span>
\n– alterar (em conjunto com Congresso) procedimentos de leil\u00f5es p\u00fablicos e concess\u00f5es para que avalia\u00e7\u00f5es de impactos sejam realizadas em momento oportuno, antes do in\u00edcio das obras.<\/span><\/p>\n

Banco Central<\/strong><\/span>
\n–\u00a0<\/strong>exigir das institui\u00e7\u00f5es financeiras uma Pol\u00edtica de Direitos Humanos;<\/span>
\n– monitorar e fiscalizar o cumprimento da\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o 4327\/2014<\/span><\/a>, que instituiu a obrigatoriedade de todas as institui\u00e7\u00f5es financeiras de criarem uma Pol\u00edtica de Responsabilidade Socioambiental;<\/span>
\n– exigir das institui\u00e7\u00f5es sistemas efetivos de\u00a0compliance<\/em>, monitoramento, controles internos e preven\u00e7\u00e3o de riscos de direitos humanos e socioambientais; exigir maior transpar\u00eancia do sistema financeiro com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s quest\u00f5es socioambientais e de direitos humanos.<\/span>
\n\u00a0<\/span>
\nDireitos humanos e empresas na Conectas<\/strong><\/span>
\n\u00a0<\/span>
\nConectas Direitos Humanos \u00e9 uma organiza\u00e7\u00e3o internacional n\u00e3o-governamental fundada em S\u00e3o Paulo, Brasil, em 2001, que defende e promove os direitos humanos e o Estado Democr\u00e1tico de Direito nos pa\u00edses do Sul Global (\u00c1frica, \u00c1sia e Am\u00e9rica Latina). Por meio dos programas de Justi\u00e7a, Pol\u00edtica Externa e Coopera\u00e7\u00e3o Sul-Sul, Conectas trabalha em \u00e2mbitos nacional, regional e internacional.<\/span><\/p>\n

Desde 2005, Conectas tamb\u00e9m atua na \u00e1rea de Direitos Humanos e Empresas. Em 2011, a organiza\u00e7\u00e3o colaborou com a Comiss\u00e3o Internacional de Juristas na elabora\u00e7\u00e3o de\u00a0pesquisa<\/span><\/a>\u00a0sobre o acesso \u00e0 justi\u00e7a por viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos cometidas por empresas no Brasil. Em 2012, Conectas lan\u00e7ou uma vers\u00e3o em portugu\u00eas dos\u00a0Princ\u00edpios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos da ONU<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

Desde 2013, a entidade desenvolve a\u00e7\u00f5es visando integrar a dimens\u00e3o dos direitos humanos ao financiamento para o desenvolvimento e ao setor financeiro em geral.\u00a0<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Estudo da Conectas aponta falhas e pede mudan\u00e7as num dos maiores bancos de financiamento do desenvolvimento do mundo Fonte: Conectas Conectas publicou hoje um detalhado\u00a0estudo\u00a0sobre as regras e padr\u00f5es de transpar\u00eancia, presta\u00e7\u00e3o de contas \u00e0\u00a0sociedade e mecanismos de avalia\u00e7\u00e3o de impactos socioambientais do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social), principal institui\u00e7\u00e3o de fomento […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":522,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[55,52],"tags":[53,58,59,56,60],"class_list":["post-521","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-noticias","tag-noticias","tag-belo-monte","tag-bndes","tag-brasil","tag-empresas-e-direitos-humanos"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/homacdhe.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/521","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/homacdhe.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/homacdhe.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/homacdhe.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/homacdhe.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=521"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/homacdhe.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/521\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":16817,"href":"http:\/\/homacdhe.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/521\/revisions\/16817"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/homacdhe.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/522"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/homacdhe.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=521"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/homacdhe.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=521"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/homacdhe.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=521"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}