O HOMA \u2013 Centro de Direitos Humanos e Empresas realizou durante os dias 23 a 25 de agosto de 2017 o IV Semin\u00e1rio Internacional de Direitos Humanos e Empresas na Faculdade de Direito da USP, em S\u00e3o Paulo. Durante o evento, que contou com uma larga participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil, por volta de 30 pesquisadores de mais de 20 institui\u00e7\u00f5es acad\u00eamicas, dentre elas PUC-SP, UFBA, Unisinos, UniCEUB, UERJ, UFOP e UFRJ, e da sociedade civil, provenientes de pa\u00edses como Equador, Su\u00ed\u00e7a, Uruguai, El Salvador, Costa Rica, Col\u00f4mbia, Argentina e Espanha, apresentaram palestras sobre temas que versaram desde a discuss\u00f5es gerais e te\u00f3ricas sobre o tema de direitos humanos e empresas, a discuss\u00f5es mais pautadas numa realidade pr\u00e1tica, como \u00e9 o caso da discuss\u00e3o acerca do processo de elabora\u00e7\u00e3o de um Tratado vinculante sobre a mat\u00e9ria, processo esse que se encontra em um momento hist\u00f3rico in\u00e9dito. Isso porque ocorrer\u00e1 no final deste m\u00eas de outubro a Terceira Sess\u00e3o Intergovernamental de Negocia\u00e7\u00e3o do Tratado sobre Empresas e Direitos Humanos, quando a representa\u00e7\u00e3o do Equador, que preside o Grupo Intergovernamental, tem a incumb\u00eancia, conforme a Res.26\/9 do Conselho de Direitos Humanos da ONU, de apresentar um documento com elementos para o instrumento vinculante, inaugurando, portanto, uma nova fase em que se espera uma maior envolvimento ou resist\u00eancia dos Estados e demais atores internacionais ao processo. Ou seja, a agenda em torno do tratado ser\u00e1 uma realidade concreta que colocar\u00e1 \u00e0 prova a capacidade de incid\u00eancia qualificada da sociedade civil organizada, e de centros de pesquisa, a fim de expressar os anseios hist\u00f3ricos de afetados e afetadas por viola\u00e7\u00f5es de Direitos Humanos cometidas por empresas transnacionais, protegidas, at\u00e9 ent\u00e3o, pelo marco de normas eminentemente n\u00e3o vinculantes.<\/p>\n
Neste sentido, a presen\u00e7a do Embaixador do Equador, Guillaume Jean Sebastien Long, e do Ministro na Miss\u00e3o Permanente do Equador em Genebra, Lu\u00eds Espinosa-Salas foi de grande import\u00e2ncia no semin\u00e1rio, enriquecendo enormemente esse debate. Ademais, a participa\u00e7\u00e3o de pesquisadoras e pesquisadores provenientes da Am\u00e9rica Latina contribu\u00edram para a partilha de ideias e experi\u00eancias comuns a fim de permitir a constru\u00e7\u00e3o de uma maior identidade latino-americana na luta contra a impunidade das empresas transnacionais que violam direitos humanos a partir do que \u00e9 denominado de \u201carquitetura da impunidade\u201d.<\/p>\n
Desta forma, \u00e9 com grande felicidade que IV Semin\u00e1rio pensado como mais um espa\u00e7o cuja prioridade era reunir atores sociais e acad\u00eamicos envolvidos neste campo, na Am\u00e9rica Latina, foi capaz de atrair mais parceiros a fim de que nos preparemos, tanto para a Terceira Sess\u00e3o Intergovernamental de Negocia\u00e7\u00e3o do Tratado, como para que possamos refletir sobre mecanismos a longo prazo capazes de oferecerem algumas alternativas de enfrentamento ao cen\u00e1rio pol\u00edtico regional. Houve grande sucesso em proporcionar uma discuss\u00e3o sobre a necessidade de se reverter a chamada \u201cl\u00f3gica estadoc\u00eantrica\u201d do Direito Internacional, abrindo-se terreno para o que aqui se denomina de um Direito \u201cDe baixo para cima\u201d, isto \u00e9, um Direito constru\u00eddo a partir do di\u00e1logo com a sociedade, capaz de representar tamb\u00e9m o anseio dos Povos.<\/p>\n
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