{"id":4027,"date":"2016-06-29T10:37:07","date_gmt":"2016-06-29T13:37:07","guid":{"rendered":"http:\/\/homacdhe.com\/?p=4027"},"modified":"2025-06-23T13:16:20","modified_gmt":"2025-06-23T16:16:20","slug":"grupo-de-trabalho-da-onu-sobre-direitos-humanos-e-empresas-homa-divulga-analise-do-relatorio-da-visita-ao-brasil-e-lanca-campanha-pelo-tratado-vinculante","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/homacdhe.com\/index.php\/2016\/06\/29\/grupo-de-trabalho-da-onu-sobre-direitos-humanos-e-empresas-homa-divulga-analise-do-relatorio-da-visita-ao-brasil-e-lanca-campanha-pelo-tratado-vinculante\/","title":{"rendered":"Grupo de trabalho da ONU sobre direitos humanos e empresas: Homa divulga an\u00e1lise do relat\u00f3rio da visita ao Brasil e lan\u00e7a campanha pelo tratado vinculante"},"content":{"rendered":"

Leia esse texto em PDF<\/em><\/a><\/p>\n

O Grupo de Trabalho da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) sobre Direitos Humanos, Empresas Transnacionais e Outras Empresas apresentou ao Conselho de Direitos Humanos, no dia 16 de junho, o Relat\u00f3rio<\/a><\/span> da visita realizado ao Brasil<\/a> entre os dias 07 e 16 de dezembro de 2015. A visita – primeira \u00e0 regi\u00e3o da Am\u00e9rica Latina e Caribe – \u00e9 parte do mandato<\/a><\/span> do GT, que tem como um de seus objetivos, al\u00e9m de promover a dissemina\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o dos <\/span>Guiding Principles<\/span><\/i> de Ruggie, diagnosticar a situa\u00e7\u00e3o dos direitos humanos dos pa\u00edses por onde passa, al\u00e9m de fazer recomenda\u00e7\u00f5es aos governos nacionais, empresas e sociedade civil.<\/span><\/p>\n

O relat\u00f3rio apresenta pontos importantes sobre quest\u00f5es cruciais acerca do atual estado de prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos no Brasil, principalmente no tocante aos grandes empreendimentos de infraestrutura, como a hidroel\u00e9trica de Belo Monte, ao agroneg\u00f3cio e aos mega-eventos, como a realiza\u00e7\u00e3o da Copa do Mundo de 2014 e as Olimp\u00edadas de 2016. Nesse sentido, diversas comunidades direta e indiretamente afetadas por viola\u00e7\u00f5es tiveram a oportunidade de descrever suas experi\u00eancias ao Grupo de Trabalho em uma das 5 cidades visitadas. Relatos sobre as viola\u00e7\u00f5es ocorridas em decorr\u00eancia do projeto de minera\u00e7\u00e3o Belo Sun, no rio Xing\u00fa, dos projetos de desenvolvimento na Baia de Sepetiba, no Rio de Janeiro, do complexo industrial do Porto de Suape em Recife, Pernambuco, das propostas de barragens para hidroel\u00e9tricas no Rio Tapaj\u00f3s, entre outros, foram denunciados ao Grupo de Trabalho nessas ocasi\u00f5es.<\/span><\/p>\n

O Homa – Centro de Direitos Humanos e Empresas<\/b> tamb\u00e9m esteve presente nas reuni\u00f5es realizadas no Rio de Janeiro e em Mariana – cidade esta que acabava de ser palco de um dos maiores desastres ambientais da hist\u00f3ria do pa\u00eds, com o rompimento da barragem do Fund\u00e3o, no distrito de Bento Rodrigues – onde foi entregue relat\u00f3rio<\/a><\/span> produzido sobre o Complexo Portu\u00e1rio do A\u00e7u<\/a> e seus impactos devastadores na popula\u00e7\u00e3o da cidade de S\u00e3o Jo\u00e3o da Barra, no estado do Rio de Janeiro, que tamb\u00e9m \u00e9 citado no texto divulgado.<\/span><\/p>\n

O relat\u00f3rio produzido pelo GT ainda aponta problemas estruturais nos processos de licenciamento ambiental desses projetos e explicita a preocupa\u00e7\u00e3o do grupo com a prom\u00edscua rela\u00e7\u00e3o entre o capital privado e o poder p\u00fablico no pa\u00eds, criticando o alto grau de influ\u00eancia que as grandes corpora\u00e7\u00f5es t\u00eam no processo decis\u00f3rio e de formula\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00f5es e pol\u00edticas p\u00fablicas, al\u00e9m da incoerente postura do Estado, que funciona como principal financiador de tais projetos atrav\u00e9s do banco estatal de desenvolvimento, o BNDES.<\/span><\/p>\n

Especial destaque \u00e9 dado as insufici\u00eancias constatadas nas audi\u00eancias p\u00fablicas realizadas como parte dos processos de licenciamento ambiental e na necessidade de se tomar medidas que diminuam as assimetrias entre a participa\u00e7\u00e3o dos povos afetados e os demais envolvidos nesses projetos, como as grandes corpora\u00e7\u00f5es e o pr\u00f3prio Estado, em respeito \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho, que trata dos direitos das popula\u00e7\u00f5es locais de serem consultados de maneira pr\u00e9via, livre e informada – desde as fases iniciais de planejamento – sempre que alguma Decis\u00e3o Administrativa ou Legislativa possa afetar suas comunidades, suas terras ou seu modo de vida. <\/span><\/p>\n

O governo brasileiro, entretanto, desempenhou um triste papel durante a sess\u00e3o de apresenta\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio<\/a><\/b>, uma vez que tentou rebater dados e fatos j\u00e1 amplamente divulgados por organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais e centros de pesquisa acad\u00eamicos com larga tradi\u00e7\u00e3o de advocacy e pesquisa na \u00e1rea. Ao tentar encobrir ou atenuar o impacto das reiteradas viola\u00e7\u00f5es de Direitos Humanos por empresas, em nosso territ\u00f3rio, o Estado brasileiro fere uma forte tradi\u00e7\u00e3o existente no \u00e2mbito dos \u00a0Sistemas Internacionais de Prote\u00e7\u00e3o de Direitos Humanos, e cuja l\u00f3gica tamb\u00e9m deve ser aplicada ao Conselho de Direitos Humanos das Na\u00e7\u00f5es Unidas, ou seja, o reconhecimento da responsabilidade do pa\u00eds na ocorr\u00eancia de ditas viola\u00e7\u00f5es e a proposi\u00e7\u00e3o do \u00a0aprimoramento de a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m de repara\u00e7\u00e3o dos danos aos afetados.<\/b><\/p>\n

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Abordagem voluntarista e foco nos Estados<\/b><\/p>\n

Apesar das relevantes cr\u00edticas realizadas pelo Grupo de Trabalho, a simples leitura do relat\u00f3rio permite notar o foco dado ao ente estatal e o car\u00e1ter voluntar\u00edstico definidor dos Princ\u00edpios Orientadores: das 32 recomenda\u00e7\u00f5es feitas no texto, apenas 7 s\u00e3o voltadas para as corpora\u00e7\u00f5es. Alguns trechos refor\u00e7am ainda mais esse posicionamento, principalmente na an\u00e1lise do caso do desastre de Mariana, onde o relat\u00f3rio afirma que \u201cApesar da Samarco ser respons\u00e1vel por reparar o dano causado, o Governo Federal permanece sendo o garantidor prim\u00e1rio dos direitos humanos das comunidades afetadas\u201d.<\/span><\/p>\n

O caso da mineradora em Mariana se mostra particularmente ic\u00f4nico nesse sentido \u00e0 medida que sua pr\u00f3pria estrutura societ\u00e1ria \u00e9 um exemplo cl\u00e1ssico de uma das faces da chamada <\/span>arquitetura da impunidade<\/span><\/i>, em que as corpora\u00e7\u00f5es usam de elaboradas cadeias de personalidades jur\u00eddicas distintas com a finalidade de proteger seus ativos, em casos de viola\u00e7\u00f5es graves de direitos humanos como as ocorridas em Bento Rodrigues. A \u00a0negocia\u00e7\u00e3o do acordo de recupera\u00e7\u00e3o entre as empresas e o Estado nesse caso em particular tamb\u00e9m foi caracterizada pela falta de participa\u00e7\u00e3o as comunidades atingidas.<\/span><\/p>\n

Tendo em vista essas coloca\u00e7\u00f5es, cabe-nos reafirmar a insufici\u00eancia de medidas de car\u00e1ter volunt\u00e1rio como os Princ\u00edpios Orientadores no campo da prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos contra abusos cometidos por grandes corpora\u00e7\u00f5es transnacionais. A escalada de poder e influ\u00eancia do capital transnacional faz necess\u00e1ria a imposi\u00e7\u00e3o de normas e diretivas vinculantes que restaurem a primazia do respeito e prote\u00e7\u00e3o aos direitos humanos em detrimento da prote\u00e7\u00e3o do investimento. Por esse motivo, a aprova\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o 26\/9<\/a><\/span>, que estabelece grupo de trabalho intergovernamental com o mandato de elaborar um instrumento internacional normativo de car\u00e1ter vinculante, de iniciativa do Equador e da \u00c1frica do Sul, representa um marco importante na retomada das discuss\u00f5es sobre a imputa\u00e7\u00e3o objetiva do ente empresarial, bem como a institui\u00e7\u00e3o de instrumentos de coopera\u00e7\u00e3o internacional para a obten\u00e7\u00e3o de rem\u00e9dios efetivos para as v\u00edtimas dessas viola\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

E \u00e9 com a finalidade de denunciar esse padr\u00e3o de atua\u00e7\u00e3o das empresas nos territ\u00f3rios nacionais, que se agrava face \u00e0 impunidade da qual as corpora\u00e7\u00f5es se beneficiam, muitas vezes associada \u00e0 coniv\u00eancia ou cumplicidade dos Estados aonde desenvolvem suas atividades econ\u00f4micas, que o Homa apoia a cria\u00e7\u00e3o de um tratado vinculante, se junta \u00e0 <\/span>Campanha pelo Desmantelamento do Poder Corporativo e Fim da Impunidade<\/span><\/i><\/a>, e, <\/span>a partir de hoje<\/b>, lan\u00e7a a sua campanha \u201c<\/span>1 minuto pelos Direitos Humanos<\/b>\u201d (1minutopelosdireitoshumanos.com<\/a>).<\/span><\/p>\n

A campanha consiste em uma s\u00e9rie de v\u00eddeos, com depoimentos colhidos durante o III Semin\u00e1rio Internacional de Direitos Humanos e Empresas, organizado pelo Homa e a Funda\u00e7\u00e3o Friedrich Ebert (FES) e realizado na PUC-Rio, entre os dias 27 e 29 de abril de 2016, que reuniu mais de 40 painelistas, desde afetados por viola\u00e7\u00f5es de Direitos Humanos a membros de Organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais, representantes governamentais e acad\u00eamicos, tanto brasileiros quanto internacionais.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Leia esse texto em PDF O Grupo de Trabalho da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) sobre Direitos Humanos, Empresas Transnacionais e Outras Empresas apresentou ao Conselho de Direitos Humanos, no dia 16 de junho, o Relat\u00f3rio da visita realizado ao Brasil entre os dias 07 e 16 de dezembro de 2015. A visita – primeira […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":4031,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[55,63,52,148],"tags":[],"class_list":["post-4027","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-docs","category-noticias","category-relatorios"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/homacdhe.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4027","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/homacdhe.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/homacdhe.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/homacdhe.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/homacdhe.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4027"}],"version-history":[{"count":2,"href":"http:\/\/homacdhe.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4027\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4030,"href":"http:\/\/homacdhe.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4027\/revisions\/4030"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/homacdhe.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4031"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/homacdhe.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4027"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/homacdhe.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4027"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/homacdhe.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4027"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}