{"id":16548,"date":"2024-04-22T09:59:02","date_gmt":"2024-04-22T12:59:02","guid":{"rendered":"https:\/\/homacdhe.com\/?p=16548"},"modified":"2025-06-23T12:36:58","modified_gmt":"2025-06-23T15:36:58","slug":"equador-vota-contra-o-retorno-dos-mecanismos-de-solucao-de-controversias-investidor-estado-isds-em-referendo","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/homacdhe.com\/index.php\/2024\/04\/22\/equador-vota-contra-o-retorno-dos-mecanismos-de-solucao-de-controversias-investidor-estado-isds-em-referendo\/","title":{"rendered":"Equador vota contra o retorno dos mecanismos de solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias investidor-estado (ISDS) em referendo"},"content":{"rendered":"

Reprodu\u00e7\u00e3o traduzida do texto publicado por Guillaume Long<\/strong> em seu twitter hoje, 22 de abril de 2024. Ele que atualmente \u00e9 analista s\u00eanior de pol\u00edticas do Center for Economic and Policy Research (CEPR) e no passado ocupou o cargo de ministro das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e da Mobilidade Humana do Equador.<\/p>\n

“Estou muito, muito orgulhoso do Equador e de nosso povo por terem votado contra o retorno dos mecanismos de solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias investidor-Estado (ISDS) no referendo de ontem.<\/em><\/p>\n

Algumas palavras de contexto:<\/em><\/p>\n

Esta \u00e9 a segunda vez que o povo equatoriano diz n\u00e3o ao ISDS e a seus tribunais de arbitragem internacional por meio de um voto direto nas urnas. A primeira vez foi no referendo constitucional de 2008, quando uma nova constitui\u00e7\u00e3o, incluindo o artigo 422 que proibia a ISDS, foi submetida ao voto popular.<\/em><\/p>\n

Em seguida, veio a dif\u00edcil tarefa de sair dos compromissos da ISDS, o que o governo e os legisladores conseguiram fazer. No entanto, foram necess\u00e1rios oito anos para que isso ocorresse plenamente, diante de lobbies poderosos que faziam o m\u00e1ximo para manter a ISDS.<\/em><\/p>\n

Primeiro, o Equador se retirou do ICSID e, em seguida, rescindiu 24 tratados bilaterais de investimento. Tenho orgulho de ter notificado a retirada do Equador de 16 desses tratados de investimento.<\/em><\/p>\n

Com a restaura\u00e7\u00e3o do pacto de elite orquestrado pelo governo Moreno a partir de 2017, os oligarcas equatorianos, agora no poder, tentaram derrubar a proibi\u00e7\u00e3o constitucional e reintroduzir a ISDS. Empresas de propriedade de equatorianos, mas registradas no exterior (a evas\u00e3o fiscal desempenha um papel importante nessa hist\u00f3ria) e grandes corpora\u00e7\u00f5es transnacionais estavam ansiosas para voltar a um sistema que lhes permitia burlar as leis equatorianas. Elas conseguiram voltar a participar do ICSID e tentaram, por meio de ju\u00edzes simp\u00e1ticos do tribunal constitucional, permitir a assinatura de novos tratados bilaterais de investimento, mas sem sucesso.<\/em><\/p>\n

Da\u00ed a import\u00e2ncia para eles desse referendo e da pergunta: ‘Voc\u00ea concorda que o Estado equatoriano reconhe\u00e7a a arbitragem internacional como um m\u00e9todo para resolver disputas de investimentos, contratuais ou comerciais?’. Mas 63% dos eleitores disseram N\u00c3O: um duro golpe no sistema ISDS, com repercuss\u00f5es nacionais, regionais e globais.<\/em><\/p>\n

Parab\u00e9ns ao Equador, ao nosso povo e a todos aqueles que lutaram arduamente, apesar da falta de igualdade de condi\u00e7\u00f5es nessa campanha eleitoral, pelo triunfo do N\u00c3O \u00e0 ISDS.<\/em><\/p>\n

\u00c9 um N\u00c3O \u00e0 primazia do capital sobre os seres humanos. Um N\u00c3O \u00e0 injusti\u00e7a e \u00e0 impunidade. E um SIM para as pessoas, o meio ambiente, a soberania e a democracia.”<\/em><\/p><\/blockquote>\n

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Para ler o texto original em ingl\u00eas clique aqui.<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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