{"id":16440,"date":"2023-03-15T10:17:41","date_gmt":"2023-03-15T13:17:41","guid":{"rendered":"https:\/\/homacdhe.com\/?p=16440"},"modified":"2025-06-23T12:37:01","modified_gmt":"2025-06-23T15:37:01","slug":"politica-de-direitos-humanos-e-empresas-tem-que-ser-disseminada-pela-atividade-economica-do-pais-diz-ministro-silvio-almeida","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/homacdhe.com\/index.php\/2023\/03\/15\/politica-de-direitos-humanos-e-empresas-tem-que-ser-disseminada-pela-atividade-economica-do-pais-diz-ministro-silvio-almeida\/","title":{"rendered":"Pol\u00edtica de direitos humanos e empresas tem que ser disseminada pela atividade econ\u00f4mica do pa\u00eds, diz ministro Silvio Almeida"},"content":{"rendered":"

Foto: Ruy Conde\/Assessoria Silvio Almeida<\/span><\/p>\n

Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania participou da abertura do semin\u00e1rio Direitos Humanos e Empresas, o Brasil na Frente, organizado pela Amigos da Terra Brasil, CUT, FES, Homa \u2013 Centro de Direitos Humanos e Empresas, MAB e Oxfam Brasil, em Bras\u00edlia.\u00a0<\/b><\/p>\n

Texto: Jorge Cordeiro\/Oxfam BR<\/span><\/p>\n

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, afirmou nesta ter\u00e7a-feira (14\/3), na abertura do semin\u00e1rio <\/span>Direitos Humanos e Empresas, o Brasil na Frente<\/span><\/a>, que est\u00e1 sendo realizado em Bras\u00edlia, que seu Minist\u00e9rio vai criar um grupo de trabalho com os minist\u00e9rios da \u00e1rea econ\u00f4mica para estabelecer a inclus\u00e3o da pol\u00edtica de direitos humanos e empresas na Pol\u00edtica Nacional de Direitos Humanos. \u201cNossa luta \u00e9 para que a quest\u00e3o dos direitos humanos e empresas seja uma pol\u00edtica do Estado brasileiro, para que possa ser disseminada por toda a atividade econ\u00f4mica e empresarial brasileira.\u201d\u00a0<\/span><\/p>\n

Silvio Almeida revelou tamb\u00e9m que em breve ser\u00e1 anunciada uma coordena\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para tratar o tema dos direitos humanos e empresas no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania, com a responsabilidade de articular as a\u00e7\u00f5es e o planejamento a atua\u00e7\u00e3o da pasta no tema.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cEstamos fazendo levantamento de todas as iniciativas que levem em conta as experi\u00eancias internacionais, e tamb\u00e9m o que temos no \u00e2mbito nacional, para que possamos contribuir\u201d, disse Silvio Almeida, acrescentando que a assessoria parlamentar do Minist\u00e9rio ser\u00e1 usada para ajudar na condu\u00e7\u00e3o desse processo no Congresso Nacional, onde hoje tramita o <\/span>PL 572\/22, que prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o da Lei Marco Nacional Direitos Humanos e Empresas<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

Ordem econ\u00f4mica e direitos humanos<\/span><\/h3>\n

Silvio Almeida participou da abertura do <\/span>semin\u00e1rio Direitos Humanos e Empresas, o Brasil na Frente<\/b> juntamente com Deborah Duprat, jurista e vice-procuradora-geral da Rep\u00fablica entre 2009 e 2013; Leandro Scalabrin (assessor jur\u00eddico do Movimento dos Atingidos por Barragens \u2013 MAB), Dulce Pereira (representante do Conselho Nacional de Direitos Humanos \u2013 CNDH e professora da Universidade Federal de Ouro Preto) e Gonzalo Berr\u00f3n (diretor da FES Brasil).<\/span><\/p>\n

Lembrando que a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 foi constru\u00edda a partir da no\u00e7\u00e3o e dos valores dos direitos humanos, a jurista Deborah Duprat afirmou durante sua exposi\u00e7\u00e3o na mesa de abertura do semin\u00e1rio que o Brasil vive um momento muito apropriado para regular empresas e direitos humanos, porque a sociedade brasileira hoje est\u00e1 muito organizada pela ideia de empresa, como se cada indiv\u00edduo fosse uma empresa, com uma rela\u00e7\u00e3o agora marcada pela competi\u00e7\u00e3o, n\u00e3o pela busca da igualdade. No entanto, diz ela, s\u00e3o os direitos humanos que conformam a vida coletiva, n\u00e3o o mercado. \u201c\u00c9 preciso lutar pelo resgate dos princ\u00edpios da nossa Constitui\u00e7\u00e3o, de busca radical pela igualdade\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

Para Leandro Scalabrin, assessor jur\u00eddico do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), assim como o racismo \u00e9 estrutural no Brasil, as viola\u00e7\u00f5es cometidas pelas empresas no pa\u00eds tamb\u00e9m s\u00e3o estruturais. \u201cPor isso precisamos de solu\u00e7\u00f5es estruturais como o PL 572, para criar a Lei Marco Nacional de Direitos Humanos e Empresas, para conter a atua\u00e7\u00e3o predat\u00f3ria contra as popula\u00e7\u00f5es e seus territ\u00f3rios.\u201d<\/span><\/p>\n

J\u00e1 Dulce Pereira, professora da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) e integrante do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), lembrou de como as empresas Samarco\/Vale tentaram de todas as maneiras fugir \u00e0s suas responsabilidades pelo rompimento da barragem de Fund\u00e3o, em Mariana (MG), em 2015 \u2013 trag\u00e9dia que causou morte, destrui\u00e7\u00e3o de comunidades inteiras e imensos danos ambientais. Primeiro negaram a ruptura da barragem, depois afirmaram que n\u00e3o havia contamina\u00e7\u00e3o e por fim sabotaram as tentativas de se tirar a lama t\u00f3xica da regi\u00e3o. Sem falar nas dificuldades de negocia\u00e7\u00f5es para indeniza\u00e7\u00e3o das pessoas atingidas.<\/span><\/p>\n

Segunda mesa re\u00fane movimentos sociais<\/span><\/h3>\n

Claudia \u00c1vila, do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto do Rio Grande do Sul (MTST-RS) elogiou a iniciativa do semin\u00e1rio, que ocorre no momento que o projeto da Lei Marco Nacional de Direitos Humanos e Empresas completa um ano de exist\u00eancia. \u201cEsse projeto foi apresentado num momento de tantas incertezas no pa\u00eds e agora podemos discutir e construir uma pol\u00edtica p\u00fablica de direitos humanos que regule n\u00e3o apenas os direitos das trabalhadoras e trabalhadores, mas tamb\u00e9m os direitos dos povos em seus territ\u00f3rios.\u201d<\/span><\/p>\n

Cl\u00e1udia falou tamb\u00e9m sobre a rela\u00e7\u00e3o da reforma trabalhista promovida durante o governo Temer e o marco de direitos humanos, de como a reforma minou os direitos humanos de trabalhadoras e trabalhadores do pa\u00eds.\u00a0<\/span><\/p>\n

Gabriel Bezerra, presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar), que representa hoje cerca de 4 milh\u00f5es de pessoas no pa\u00eds, refor\u00e7ou as cr\u00edticas \u00e0 reforma trabalhista que trouxe imensas dificuldades para quem trabalha no campo \u2013 principalmente as mulheres. \u201cCerca de 60% dos trabalhadores rurais est\u00e3o na informalidade, sem qualquer v\u00ednculo empregat\u00edcio ou carteira de trabalho assinada. E em alguns estados, como o Piau\u00ed, esse n\u00famero chega a 80%.\u201d<\/span><\/p>\n

Para Mariana Vidal, assessora jur\u00eddica da Comiss\u00e3o Pastoral da Terra \u2013 se\u00e7\u00e3o Nordeste, um dos grandes trunfos do PL 572\/22 \u00e9 que ele aplica \u00e0s empresas transnacionais o ordenamento jur\u00eddico do pa\u00eds, de maneira mais r\u00edgida e protetiva em rela\u00e7\u00e3o aos direitos humanos. \u201cIsso \u00e9 muito importante porque muitas empresas aplicam aqui no Brasil coisas que nos seus pa\u00edses de origem jamais fariam.\u201d Ela citou o caso da implanta\u00e7\u00e3o de parques e\u00f3licos na costa do Cear\u00e1 por empresas europeias, que exercem grande press\u00e3o sobre o governo estadual local a aceitar condi\u00e7\u00f5es que elas n\u00e3o t\u00eam em seus pa\u00edses de origem.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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