{"id":16424,"date":"2023-02-28T11:10:04","date_gmt":"2023-02-28T14:10:04","guid":{"rendered":"https:\/\/homacdhe.com\/?p=16424"},"modified":"2025-06-23T12:37:03","modified_gmt":"2025-06-23T15:37:03","slug":"ministro-silvio-almeida-faz-fala-no-conselho-de-direitos-humanos-o-brasil-voltou","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/homacdhe.com\/index.php\/2023\/02\/28\/ministro-silvio-almeida-faz-fala-no-conselho-de-direitos-humanos-o-brasil-voltou\/","title":{"rendered":"Ministro Silvio Almeida faz fala no Conselho de Direitos Humanos: \u201cO Brasil voltou\u201d"},"content":{"rendered":"

Foto: Violaine Martin (ONU)<\/span><\/p>\n

O novo Ministro de Direitos Humanos e Cidadania se apresentou pela primeira vez no Conselho de Direitos Humanos na ONU essa semana, retomando o tema da Agenda Nacional de Empresas e Direitos Humanos<\/span><\/em>.<\/em>\u00a0<\/span><\/p>\n

Durante a 52\u00aa Sess\u00e3o do Conselho de Direitos Humanos da ONU, ontem (27), em Genebra, o Ministro Silvio Almeida destacou o compromisso com a prote\u00e7\u00e3o das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos e ambientalistas, no Brasil. Citou o caso emblem\u00e1tico dos assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, junto \u00e0 promessa de garantir a puni\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis. Almeida relacionou as mortes com a recente divulga\u00e7\u00e3o das viola\u00e7\u00f5es causadas pelo garimpo ilegal na Amaz\u00f4nia, e salientou a necessidade de construir uma Pol\u00edtica Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Defensores.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, prometeu esfor\u00e7os contra o trabalho escravo no pa\u00eds, tema fundamental na discuss\u00e3o da devida dilig\u00eancia nas cadeias de valor, ap\u00f3s o recente caso divulgado pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE), em que vin\u00edcolas do Rio Grande do Sul utilizavam m\u00e3o de obra an\u00e1loga a escravid\u00e3o. At\u00e9 o momento, sabe-se que a pol\u00edcia resgatou cerca de 200 trabalhadores que sofriam viol\u00eancia f\u00edsica, abuso psicol\u00f3gico e viviam sob condi\u00e7\u00f5es de trabalho degradantes.<\/span><\/p>\n

\u201cO tema Empresas e Direitos Humanos tem se tornado central diante da atua\u00e7\u00e3o transnacional das corpora\u00e7\u00f5es e as assimetrias regulat\u00f3rias entre pa\u00edses. Atuaremos de maneira decisiva nesse tema nos contexto dom\u00e9stico e internacional\u201d, declarou o Ministro, reafirmando o compromisso com a participa\u00e7\u00e3o popular na constru\u00e7\u00e3o das pautas do Minist\u00e9rio.<\/span><\/p>\n

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Relat\u00f3rio sobre o 4\u00ba Ciclo da Revis\u00e3o Peri\u00f3dica Universal (RPU) \u00e9 divulgado na 52\u00aa Sess\u00e3o<\/span><\/p>\n

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Na mesma sess\u00e3o, foi divulgado o Relat\u00f3rio Final do Grupo de Trabalho da Revis\u00e3o Peri\u00f3dica Universal O documento \u00e9 resultado do quarto ciclo da Revis\u00e3o Peri\u00f3dica Universal, que ocorreu em 2022, quando 119 delega\u00e7\u00f5es fizeram suas declara\u00e7\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es ao pa\u00eds. Ao todo constam 306 recomenda\u00e7\u00f5es no relat\u00f3rio final, incluindo\u00a0 quest\u00f5es espec\u00edficas sobre a agenda de empresas e direitos humanos.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ao longo do di\u00e1logo interativo, a delega\u00e7\u00e3o brasileira afirmou ter iniciado a constru\u00e7\u00e3o de um plano nacional sobre direitos humanos e empresas cujo princ\u00edpio orientador era a considera\u00e7\u00e3o da dignidade humana em todas as decis\u00f5es empresariais.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s recomenda\u00e7\u00f5es feitas pelas delega\u00e7\u00f5es presentes, Luxemburgo recomendou o estabelecimento de \u00f3rg\u00e3os especializados permanentes e totalmente independentes para promover o crescimento econ\u00f4mico que n\u00e3o leve \u00e0 degrada\u00e7\u00e3o do meio ambiente, proporcionar assessoramento sobre todas as quest\u00f5es naturais, f\u00edsicas, sociais e cient\u00edficas relacionadas aos riscos ambientais e laborais, e estabelecer salvaguardas contra o poder corporativo excessivo, a corrup\u00e7\u00e3o no setor p\u00fablico e os conflitos de interesse entre as empresas e o Estado.\u00a0<\/span><\/p>\n

Por outro lado, a Pol\u00f4nia recomendou finalizar os trabalhos e adotar o plano nacional de a\u00e7\u00e3o brasileiro sobre empresas e direitos humanos, assim como, a Tail\u00e2ndia e o Jap\u00e3o incentivaram acelerar a conclus\u00e3o do PNA brasileiro, baseado nos Princ\u00edpios Orientadores, em consulta com as partes interessadas relevantes, e promover a coopera\u00e7\u00e3o com as partes interessadas no processo de implementa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Apesar de ser fundamental a ado\u00e7\u00e3o pelo Governo Brasileiro de medidas efetivas para a regula\u00e7\u00e3o do tema no pa\u00eds, a escolha pelo caminho de um PNA brasileiro deve ser examinado com cautela. O Homa j\u00e1 produziu an\u00e1lises sobre os Planos Nacionais de A\u00e7\u00e3o existentes pelo mundo, analisando sua constru\u00e7\u00e3o, assim como uma s\u00e9rie para o blog que elucida essa quest\u00e3o e a evolu\u00e7\u00e3o da agenda nacional. A partir desse ac\u00famulo nos posicionamos contra a implementa\u00e7\u00e3o de um PNA brasileiro por vislumbrarmos a falta de aplicabilidade e de coercitividade no que se refere \u00e0 efic\u00e1cia e a garantia da primazia dos Direitos Humanos, al\u00e9m de j\u00e1 existirem propostas mais avan\u00e7adas, como o PL 572\/2022, que prop\u00f5e uma Lei Marco de Direitos Humanos e Empresas, j\u00e1 analisado em um post do blog.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

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O que \u00e9 a Revis\u00e3o Peri\u00f3dica Universal?<\/span><\/p>\n

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A Revis\u00e3o Peri\u00f3dica Universal, tamb\u00e9m chamada de RPU, \u00e9 uma sabatina que ocorre no Conselho de Direitos Humanos da ONU em Genebra, na Su\u00ed\u00e7a, desde de 2006, que busca avaliar a situa\u00e7\u00e3o dos direitos humanos nos 193 Estados membros. Essa revis\u00e3o ocorre a cada 4 anos e meio, aproximadamente, e inclui a an\u00e1lise de tr\u00eas relat\u00f3rios sobre cada pa\u00eds e, a partir deles, os demais Estados fazem suas recomenda\u00e7\u00f5es. O primeiro documento \u00e9 um relat\u00f3rio nacional que cont\u00e9m a percep\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio governo, o segundo \u00e9 apresentado pela sociedade civil, como parte interessada, com suas pr\u00f3prias percep\u00e7\u00f5es dos problemas enfrentados pelo pa\u00eds e o \u00faltimo \u00e9 um compilado de an\u00e1lises realizadas por entidades da ONU e especialistas de grupos independentes.<\/span><\/p>\n

A revis\u00e3o \u00e9 conduzida por um Grupo de Trabalho que, ap\u00f3s as discuss\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es feitas, publica um relat\u00f3rio para cada Estado com o resumo da revis\u00e3o. Todos os Estados membros recebem os documentos previamente para que formulem suas recomenda\u00e7\u00f5es durante a RPU.<\/span><\/p>\n

Confira o relat\u00f3rio da RPU e o discurso do Silvio Almeida clicando abaixo:\u00a0<\/span><\/p>\n

<\/span>Relat\u00f3rio da RPU<\/span><\/a><\/div>\n
<\/span>Discurso do Silvio Almeida<\/span><\/a><\/div>\n

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