{"id":16071,"date":"2022-07-04T16:38:31","date_gmt":"2022-07-04T19:38:31","guid":{"rendered":"http:\/\/homacdhe.com\/?p=16071"},"modified":"2025-06-23T12:41:44","modified_gmt":"2025-06-23T15:41:44","slug":"novidade-pesquisa-repercussoes-da-lei-de-devida-diligencia-alema-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/homacdhe.com\/index.php\/2022\/07\/04\/novidade-pesquisa-repercussoes-da-lei-de-devida-diligencia-alema-no-brasil\/","title":{"rendered":"Novidade | Pesquisa \u2014 Repercuss\u00f5es da Lei de Devida Dilig\u00eancia Alem\u00e3 no Brasil"},"content":{"rendered":"

Novo projeto d\u00e1 continuidade \u00e0s pesquisas do Homa e prev\u00ea o estudo da lei de devida dilig\u00eancia alem\u00e3<\/span><\/i><\/p>\n

\u00c9 com grande entusiasmo que compartilhamos essa boa not\u00edcia! O novo conv\u00eanio celebrado entre a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), atrav\u00e9s do Homa \u2013 Centro de Direitos Humanos e empresas, e a Embaixada da Alemanha, visa o desenvolvimento da pesquisa \u201cRepercuss\u00f5es da <\/span>Lei de Devida Dilig\u00eancia Alem\u00e3 no Brasil<\/span>\u201d, <\/span><\/i>que tem como finalidade obter o diagn\u00f3stico sobre a efetividade de aplica\u00e7\u00e3o da Lei de Devida Dilig\u00eancia Alem\u00e3 sobre empresas alem\u00e3s com atividade no Brasil, no tocante ao seu potencial de preven\u00e7\u00e3o e capacidade de responsabiliza\u00e7\u00e3o dessas empresas por viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos.\u00a0<\/span><\/p>\n

Para a professora e Coordenadora Geral do Homa, Manoela Roland, \u00e9 uma satisfa\u00e7\u00e3o iniciar essa importante pesquisa. <\/span><\/p>\n

\u201cEssa nova iniciativa vai manter o Homa na sua tradi\u00e7\u00e3o de realizar pesquisa cr\u00edtica sobre os principais acontecimentos em curso na agenda nacional e internacional sobre Direito Humanos e empresas. Agora na quest\u00e3o de devida dilig\u00eancia, entendendo seu verdadeiro potencial de prevenir e responsabilizar empresas por viola\u00e7\u00f5es de Direitos Humanos\u201d, conta.<\/span><\/p><\/blockquote>\n

O Homa j\u00e1 fez estudos sobre os planos nacionais de a\u00e7\u00e3o, participou da elabora\u00e7\u00e3o de marcos nacionais importantes, como a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 5, de 12 de mar\u00e7o de 2020 do Conselho Nacional de Direito Humanos (CNDH) e o Projeto de Lei 572\/22, que atualmente tramita no Congresso Nacional e estabelece uma lei marco sobre empresas e direitos humanos. Al\u00e9m disso, o Centro atua firmemente no processo de negocia\u00e7\u00e3o do tratado internacional sobre empresas e direitos humanos desde o seu in\u00edcio, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o 26\/9 de 2014 do Conselho de Direitos Humanos da ONU, j\u00e1 tendo participado das sete sess\u00f5es de negocia\u00e7\u00e3o, e indo agora para a sua oitava sess\u00e3o como parte da Campanha Global (<\/span>https:\/\/www.stopcorporateimpunity.org<\/span><\/a>).<\/span><\/p>\n

\u201cAssim, mais uma vez teremos a oportunidade de estabelecer um diagn\u00f3stico sobre a capacidade dessas diferentes iniciativas, em diferentes perspectivas de aplica\u00e7\u00e3o de marcos volunt\u00e1rios e vinculantes sobre empresas e direitos humanos para justamente continuar nos capacitando para atuar nesse espa\u00e7o sobre processos de regulamenta\u00e7\u00e3o de empresas por viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos\u201d, explica Manoela.<\/span><\/p><\/blockquote>\n

Pesquisa: \u201c<\/b>A Lei de Devida Dilig\u00eancia alem\u00e3 no Brasil: uma an\u00e1lise emp\u00edrica\u201d<\/i><\/b><\/p>\n

A import\u00e2ncia de se implementar mecanismos mais efetivos para a responsabiliza\u00e7\u00e3o de empresas transnacionais tem sido cada vez mais apontada por diversos e diversas pesquisadoras durante debates e na constru\u00e7\u00e3o da agenda de Direitos Humanos. \u00c9 not\u00e1vel nas discuss\u00f5es no campo de Direitos Humanos e Empresas que a devida dilig\u00eancia vem ganhando espa\u00e7o, especialmente desde sua introdu\u00e7\u00e3o nos Princ\u00edpios Orientadores (POs) e, no Guia da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE) de devida dilig\u00eancia para uma conduta empresarial respons\u00e1vel.\u00a0<\/span><\/p>\n

Sendo extremamente relevante compreender tais mecanismos e como estes impactam na responsabiliza\u00e7\u00e3o das empresas por viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos, e, principalmente, como se ligam com o processo dos marcos internacionais como o tratado, o Homa inicia as pesquisas sobre essas iniciativas no ano de 2022.<\/span><\/p>\n

\u201cEssa pesquisa \u00e9 de extrema import\u00e2ncia pois ser\u00e1 uma pesquisa de campo, onde haver\u00e1 estudo de casos concretos sobre empresas, colocando o Homa em uma posi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m de fala mais apropriada com rela\u00e7\u00e3o a poss\u00edveis diagn\u00f3sticos sobre o novo paradigma em curso no \u00e2mbito internacional no que tange a regulamenta\u00e7\u00e3o de empresas por viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos, que seriam justamente as leis de devida dilig\u00eancia\u201d, conclui Manoela.<\/span><\/p><\/blockquote>\n

Lei de Devida Dilig\u00eancia alem\u00e3: \u201cAct on Corporate Due Diligence Obligations in Supply Chains\u201d<\/b><\/p>\n

A Lei de devida dilig\u00eancia alem\u00e3 foi aprovada pelo parlamento alem\u00e3o em junho de 2021 e entrar\u00e1 em vigor a partir de janeiro de 2023 estabelecendo uma amplia\u00e7\u00e3o do escopo de prote\u00e7\u00e3o de direitos humanos e do meio ambiente. A lei ser\u00e1 aplicada a empresas que tenham sede ou filiais na Alemanha, o que inclui aquelas registradas no estrangeiro e tamb\u00e9m as filiais das empresas alem\u00e3s instaladas em outros pa\u00edses e atingir\u00e1 a cadeia de fornecimento, ou seja, empresas de fornecimento direto ou indireto.<\/span><\/p>\n

As empresas dever\u00e3o emitir uma declara\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica interna, al\u00e9m de estabelecer regularidade das an\u00e1lises de risco, embora n\u00e3o estabele\u00e7a um prazo espec\u00edfico, e passam a ser obrigadas a tomar medidas corretivas em casos de viola\u00e7\u00e3o a fim de cessar a infra\u00e7\u00e3o e em casos de identifica\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00e3o por parte dos fornecedores diretos dever\u00e3o elaborar e implementar um plano que busque a cessa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A lei tamb\u00e9m estabelece a cria\u00e7\u00e3o ~ ou adequa\u00e7\u00e3o ~de canal de den\u00fancia que respeite a confidencialidade, a produ\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rio anual de devida dilig\u00eancia que dever\u00e1 ser disponibilizado de maneira gratuita e que seja de f\u00e1cil acesso, al\u00e9m de prever a veda\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o em licita\u00e7\u00f5es e contratos p\u00fablicos por at\u00e9 3 anos, al\u00e9m de multas, em caso de descumprimento.<\/span><\/p>\n

Homa indica:<\/b><\/span><\/p>\n

A \u00faltima edi\u00e7\u00e3o publicada pela <\/span>Homa Publica – Revista Internacional de Derechos Humanos y Empresas<\/span><\/a> | <\/span>Dossi\u00ea: Devida dilig\u00eancia em Direitos Humanos: fortalezas e debilidades de um mecanismo em constru\u00e7\u00e3o<\/span><\/i> (vol. 6, n. 1 | 2022). Editora convidada professora Dr\u00aa Adoraci\u00f3n Guam\u00e1n, da Universidade de Val\u00eancia (Espanha).<\/span><\/span><\/p>\n

Mat\u00e9ria da Rep\u00f3rter Brasil, \u201c<\/span>A devida dilig\u00eancia corporativa em direitos humanos e meio ambiente<\/span><\/a>\u201d, que explica e atualiza, em seis t\u00f3picos, a devida dilig\u00eancia corporativa e como afeta a sociedade e o meio ambiente.<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Novo projeto d\u00e1 continuidade \u00e0s pesquisas do Homa e prev\u00ea o estudo da lei de devida dilig\u00eancia alem\u00e3 \u00c9 com grande entusiasmo que compartilhamos essa boa not\u00edcia! O novo conv\u00eanio celebrado entre a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), atrav\u00e9s do Homa \u2013 Centro de Direitos Humanos e empresas, e a Embaixada da Alemanha, […]<\/p>\n","protected":false},"author":14,"featured_media":16107,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[55,52],"tags":[757,755,759],"class_list":["post-16071","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-noticias","tag-devidadiligenciadhe","tag-direitoshumanoseempresas","tag-leidevidadiligenciaalema"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/homacdhe.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16071","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/homacdhe.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/homacdhe.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/homacdhe.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/14"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/homacdhe.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16071"}],"version-history":[{"count":3,"href":"http:\/\/homacdhe.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16071\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":16075,"href":"http:\/\/homacdhe.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16071\/revisions\/16075"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/homacdhe.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/16107"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/homacdhe.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16071"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/homacdhe.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16071"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/homacdhe.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16071"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}