{"id":15869,"date":"2022-02-14T14:52:36","date_gmt":"2022-02-14T16:52:36","guid":{"rendered":"http:\/\/homacdhe.com\/?p=15869"},"modified":"2025-06-23T12:48:00","modified_gmt":"2025-06-23T15:48:00","slug":"a-criacao-das-assessorias-tecnicas-para-as-comunidades-atingidas","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/homacdhe.com\/index.php\/2022\/02\/14\/a-criacao-das-assessorias-tecnicas-para-as-comunidades-atingidas\/","title":{"rendered":"A cria\u00e7\u00e3o das assessorias t\u00e9cnicas para as comunidades atingidas"},"content":{"rendered":"

Texto por: Ana Laura Figueiredo<\/em><\/span><\/p>\n

Dando sequ\u00eancia \u00e0 s\u00e9rie sobre o rompimento da Barragem de Fund\u00e3o em Mariana\/MG, nesse post trataremos da <\/span>cria\u00e7\u00e3o das assessorias t\u00e9cnicas<\/b>, de seus benef\u00edcios para as comunidades atingidas e tamb\u00e9m dos desdobramentos dessas contrata\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/span><\/p>\n

Como foi mencionado no <\/span>\u00faltimo post<\/span><\/a>, em que analisamos os acordos realizados durante o processo de repara\u00e7\u00e3o, <\/span>a consolida\u00e7\u00e3o das assessorias t\u00e9cnicas aconteceu a partir do Termo Aditivo ao Termo de Ajustamento Preliminar (TAP)<\/b> que foi assinado em novembro de 2017. Nesse acordo foi determinado que o <\/span>Fundo Brasil de Direitos Humanos (FBDH) ficaria\u00a0 respons\u00e1vel pela coordena\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o das assessorias<\/b>. A ideia sobre a promo\u00e7\u00e3o de assessoramento t\u00e9cnico independente aos atingidos surgiu a partir das cr\u00edticas que vinham sendo feitas pela falta de participa\u00e7\u00e3o popular nos processos. Foi determinada a contrata\u00e7\u00e3o de assessorias t\u00e9cnicas em v\u00e1rios territ\u00f3rios da Bacia, o que foi considerado uma conquista para a prote\u00e7\u00e3o dos direitos das comunidades.\u00a0<\/span><\/p>\n

Enquanto ponto positivo \u00e0 luta pela repara\u00e7\u00e3o integral, o papel das assessorias \u00e9<\/span> promover a participa\u00e7\u00e3o ampla e informada dos atingidos<\/b>. Al\u00e9m disso, sua atua\u00e7\u00e3o pode ser vista como uma <\/span>tentativa de equilibrar as tratativas<\/b>, j\u00e1 que a disparidade de poder entre os agentes envolvidos \u00e9 evidente. Outro ponto importante \u00e9 sua rela\u00e7\u00e3o com o cadastramento das comunidades, pois sem ele n\u00e3o h\u00e1 o reconhecimento daqueles que foram atingidos\u00a0 pelo rompimento e, consequentemente, impede a repara\u00e7\u00e3o integral. O atraso dos cadastros junto \u00e0 falta de informa\u00e7\u00e3o fez com que parte da popula\u00e7\u00e3o optasse pela indeniza\u00e7\u00e3o individual que, na realidade, beneficia as empresas ao reduzir os custos da repara\u00e7\u00e3o .\u00a0<\/span><\/p>\n

As duas primeiras assessorias que conseguiram ser implementadas foram a<\/span> C\u00e1ritas Regional Minas Gerais<\/b>, no munic\u00edpio de Mariana (MG), e a <\/span>Associa\u00e7\u00e3o Estadual de Defesa Ambiental e Social (AEDAS)<\/b>, no munic\u00edpio de Barra Longa (MG). As principais atividades desenvolvidas pela C\u00e1ritas foram baseadas na <\/span>centralidade da popula\u00e7\u00e3o atingida<\/b> e envolveram o acompanhamento das demandas, a realiza\u00e7\u00e3o de um cadastramento pr\u00f3prio e tamb\u00e9m o acolhimento de casos que necessitavam de media\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a. J\u00e1 a AEDAS possibilitou a constru\u00e7\u00e3o da <\/span>\u2018Pauta dos Atingidos de Barra Longa\u2019<\/b> que reivindicava direito \u00e0 moradia, \u00e0 sa\u00fade, ao acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, ao trabalho digno, ao ambiente saud\u00e1vel e \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o justa.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Apesar das empresas terem firmado compromisso em contratar as assessorias t\u00e9cnicas, , o que se viu ap\u00f3s o acordo que concretizou a oferta foi a <\/span>neglig\u00eancia em sua contrata\u00e7\u00e3o formal<\/b> e a cria\u00e7\u00e3o de<\/span> mecanismos que dificultam seu o trabalho e sua inser\u00e7\u00e3o nos territ\u00f3rios,<\/b> a exemplo da estrutura burocr\u00e1tica criada pelo TAC Governan\u00e7a. Fora isso, na homologa\u00e7\u00e3o do acordo, foram feitas algumas ressalvas judiciais interpretativas, no sentido de\u00a0 que as assessorias n\u00e3o poderiam ter v\u00ednculos com movimentos sociais\u00a0 e n\u00e3o deveriam ter qualquer tipo de posicionamento ideol\u00f3gico ou partid\u00e1rio, o que gera um <\/span>distanciamento<\/b> entre os prestadores de servi\u00e7o e as\u00a0 comunidades <\/span>por falta de confian\u00e7a e representa\u00e7\u00e3o<\/b>.<\/span><\/p>\n

No pr\u00f3ximo post, o \u00faltimo dessa s\u00e9rie, vamos explicar o significado da <\/span>repactua\u00e7\u00e3o<\/b>, termo muito usado pelos atingidos, e movimentos sociais que o representam, para defender a <\/span>repara\u00e7\u00e3o integral dos danos<\/b>.\u00a0<\/span><\/p>\n

Para acompanhar o desenvolvimento dessa luta, visite a p\u00e1gina do <\/span>Observat\u00f3rio Rio Doce<\/span><\/a>, uma <\/span>articula\u00e7\u00e3o coletiva formada por diversas organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, movimentos sociais e grupos acad\u00eamicos com atua\u00e7\u00e3o diretamente relacionada ao desastre-crime da Samarco<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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