{"id":15846,"date":"2022-02-14T14:40:16","date_gmt":"2022-02-14T16:40:16","guid":{"rendered":"http:\/\/homacdhe.com\/?p=15846"},"modified":"2025-06-23T12:48:01","modified_gmt":"2025-06-23T15:48:01","slug":"o-historico-do-processo-de-reparacao-do-rompimento-da-barragem-de-fundao-em-marianamg","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/homacdhe.com\/index.php\/2022\/02\/14\/o-historico-do-processo-de-reparacao-do-rompimento-da-barragem-de-fundao-em-marianamg\/","title":{"rendered":"O hist\u00f3rico do processo de repara\u00e7\u00e3o do rompimento da barragem de Fund\u00e3o em Mariana\/MG"},"content":{"rendered":"

Texto<\/em><\/span> por: Ana Laura Figueiredo<\/em><\/span><\/span><\/p>\n

Nessa nova s\u00e9rie do blog trataremos do desastre-crime envolvendo o rompimento da barragem<\/span> de Fund\u00e3o, em Mariana\/MG. <\/b>Nesse post a an\u00e1lise estar\u00e1 centrada no processo de repara\u00e7\u00e3o do caso, que completou 6 anos em novembro, e representa um dos <\/span>maiores crimes socioambientais do Brasil, junto ao desastre-crime de Brumadinho<\/b>.\u00a0<\/span><\/span><\/p>\n

Solu\u00e7\u00e3o<\/strong> Neg<\/strong>ociada<\/strong> e Funda\u00e7\u00e3o Renova<\/strong><\/span><\/h2>\n

A empresa respons\u00e1vel pela barragem de Fund\u00e3o era a <\/span>Samarco Minera\u00e7\u00e3o S.A<\/b>., uma associa\u00e7\u00e3o empresarial controlada pelas acionistas <\/span>Vale S.A e BHP Billiton Brasil Ltda<\/b>. A primeira tratativa em busca da\u00a0 responsabiliza\u00e7\u00e3o foi uma <\/span>a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (ACP)<\/b> proposta pela Uni\u00e3o e pelos estados de Minas Gerais e Esp\u00edrito Santo. Entretanto, a <\/span>solu\u00e7\u00e3o negociada e a privatiza\u00e7\u00e3o do tratamento<\/b> foi a via escolhida para o tratamento do caso e iniciou-se atrav\u00e9s da assinatura de um <\/span>Termo de Transa\u00e7\u00e3o e Ajustamento de Conduta (TTAC)<\/b>, que n\u00e3o contou com a participa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e nem das pessoas atingidas e ficou conhecido como \u2018Acord\u00e3o\u2019.<\/span><\/span><\/p>\n

Esse termo foi o primeiro de muitos que passaram a ser firmados, a exemplo do Termo de Ajustamento Preliminar (TAP) e do TAC Governan\u00e7a. <\/span>Analisando retrospectivamente, <\/span>a tentativa de solucionar o caso atrav\u00e9s dos termos se revelou ben\u00e9fica \u00e0s empresas, em preju\u00edzo da repara\u00e7\u00e3o socioambiental e socioecon\u00f4mica<\/b> Cabe destacar que nesse momento houve a cria\u00e7\u00e3o da<\/span> Funda\u00e7\u00e3o Renova<\/b>, que se tornou respons\u00e1vel pela implementa\u00e7\u00e3o dos acordos e passou a conceder indeniza\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s do<\/span> Programa de Indeniza\u00e7\u00e3o Mediada (PIM)<\/b> para que os custos de tal repara\u00e7\u00e3o fossem reduzidos. Os acordos tamb\u00e9m determinaram a cria\u00e7\u00e3o de assessorias t\u00e9cnicas independentes que atuariam na representa\u00e7\u00e3o dos atingidos, entretanto, aconteceram alguns problemas no cadastro da popula\u00e7\u00e3o, o que impede o acesso a esse servi\u00e7o de assist\u00eancia, e na pr\u00f3pria contrata\u00e7\u00e3o das assessorias, que at\u00e9 hoje n\u00e3o foi feita em todos os territ\u00f3rios da Bacia.<\/span><\/span><\/p>\n

A gest\u00e3o empresarial do desastre revela um <\/span>descaso com as comunidades atingidas<\/b> e a continuidade das viola\u00e7\u00f5es de Direitos Humanos, tanto que o Minist\u00e9rio P\u00fablico teve que intervir diversas vezes ao constatar irregularidades e falta de compromisso com a implementa\u00e7\u00e3o dos pr\u00f3prios termos. <\/span>O cadastramento \u00e9 um ponto crucial para a repara\u00e7\u00e3o integral<\/b> e sua lentid\u00e3o e inefic\u00e1cia s\u00e3o fatores que contribuem para o prolongamento da solu\u00e7\u00e3o desse caso. Desde o final de 2019, a<\/span> Renova tenta encerrar os cadastros<\/b> e isso \u00e9 visto com grande preocupa\u00e7\u00e3o por parte da sociedade civil que luta pelo reconhecimento dos atingidos. No in\u00edcio deste ano, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais entrou com uma a\u00e7\u00e3o para que a Funda\u00e7\u00e3o fosse extinta, j\u00e1 que n\u00e3o cumpre suas fun\u00e7\u00f5es e \u00e9 a <\/span>materializa\u00e7\u00e3o da captura corporativa dos mecanismos de justi\u00e7a.<\/b><\/span><\/p>\n

Em raz\u00e3o do grande n\u00famero de indeniza\u00e7\u00f5es individuais e pelo anseio de garantir a repara\u00e7\u00e3o integral, alguns atingidos est\u00e3o movendo uma <\/span>a\u00e7\u00e3o no Reino Unido<\/b>, <\/span>pa\u00eds em que a Billinton Brasil Ltda tamb\u00e9m possui sede<\/b>. Por fim, o recente acordo firmado entre o estado de Minas Gerais e a Vale para a repara\u00e7\u00e3o do desastre-crime em Brumadinho aumentou a press\u00e3o para a solu\u00e7\u00e3o do caso de Mariana, o que deve ser analisado com cautela j\u00e1 que o acordo n\u00e3o foi constru\u00eddo com base na participa\u00e7\u00e3o efetiva dos\/as atingidos\/as.<\/span><\/span><\/p>\n

No pr\u00f3ximo post realizaremos uma an\u00e1lise mais precisa acerca dos Termos de Ajuste de Conduta (TACs) e dos demais acordos firmados nesse caso. Em seguida, a cria\u00e7\u00e3o das assessorias e o significado da repactua\u00e7\u00e3o ser\u00e3o discutidos para encerrar os posts sobre o crime na Bacia do Rio Doce.<\/span><\/p>\n

Para acompanhar o desenvolvimento da luta pela repara\u00e7\u00e3o integral dos danos, visite a p\u00e1gina do <\/span>Observat\u00f3rio Rio Doce<\/span><\/a>, uma <\/span>articula\u00e7\u00e3o coletiva formada por diversas organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, movimentos sociais e grupos acad\u00eamicos com atua\u00e7\u00e3o diretamente relacionada ao desastre-crime da Samarco.<\/span><\/span><\/p>\n\n\n\n
Gloss\u00e1rio<\/span><\/p>\n
    \n
  • A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica<\/strong>: \u00e9 um tipo especial de a\u00e7\u00e3o jur\u00eddica destinada \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de direitos coletivos e difusos, a exemplo do meio ambiente e do patrim\u00f4nio hist\u00f3rico e do povo.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

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