{"id":15313,"date":"2021-07-05T16:15:56","date_gmt":"2021-07-05T19:15:56","guid":{"rendered":"http:\/\/homacdhe.com\/?p=15313"},"modified":"2025-06-23T12:48:12","modified_gmt":"2025-06-23T15:48:12","slug":"responsabilidade-social-corporativa-na-agenda-dos-direitos-humanos-e-empresas","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/homacdhe.com\/index.php\/2021\/07\/05\/responsabilidade-social-corporativa-na-agenda-dos-direitos-humanos-e-empresas\/","title":{"rendered":"Responsabilidade Social Corporativa na Agenda dos Direitos Humanos e Empresas"},"content":{"rendered":"

Dando seguimento \u00e0 s\u00e9rie de publica\u00e7\u00f5es sobre aspectos gerais de Direitos Humanos e Empresas, no post de hoje vamos discutir a diferen\u00e7a entre a tem\u00e1tica de Empresas e Direitos Humanos e a tem\u00e1tica da Responsabilidade Social Corporativa, continuando a ideia dos conceitos apresentados no post anterior.\u00a0<\/span><\/p>\n

Discurso de Salvador Allende<\/b><\/h2>\n

O in\u00edcio desse embate se d\u00e1 com o discurso em 1972 de Salvador Allende, na \u00e9poca presidente do Chile, que coloca a import\u00e2ncia da sociedade internacional de lidar com esse novo protagonista que pode influenciar em excesso a consolida\u00e7\u00e3o das democracias da Am\u00e9rica Latina – as empresas transnacionais.<\/span><\/p>\n

O discurso dado por Salvador Allende na assembleia geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas, um ano antes do golpe de estado no Chile que levou ao seu assassinato, <\/span>identifica a capacidade das empresas transacionais de gerar impactos relevantes, apontando que n\u00e3o existe um sistema de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 altura da capacidade de impacto por essas empresas nos territ\u00f3rios dos Estados<\/b>.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ou seja, Salvador critica em sua fala a falta de um marco regulat\u00f3rio que possa garantir a prote\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o de Direitos Humanos e do meio ambiente.<\/span><\/p>\n

Nesse contexto, as Na\u00e7\u00f5es Unidas enxergam a necessidade de regulamenta\u00e7\u00e3o da atividade dessas empresas, que antes do discurso de Salvador eram inexistentes – isso gera um embate entre normas vinculantes e normas volunt\u00e1rias.<\/span><\/p>\n

Empresas como violadoras de Direitos Humanos?<\/b><\/h2>\n

A ideia de haver normas vinculantes se alicer\u00e7a na busca de uma responsabiliza\u00e7\u00e3o mais efetiva e atribuindo responsabilidade \u00e0s empresas. J\u00e1 com as normas volunt\u00e1rias, como o nome diz, deixa o debate no campo da voluntariedade, sem obriga\u00e7\u00f5es diretas para as empresas.<\/span><\/p>\n

As normas volunt\u00e1rias saem como vitoriosas no processo hist\u00f3rico at\u00e9 ent\u00e3o, gerando a <\/span>\u201cResponsabilidade Social Corporativa\u201d, que \u00e9 caracterizada por compromissos \u00e9ticos e volunt\u00e1rios sem atribuir obriga\u00e7\u00f5es \u00e0s transnacionais<\/b>.\u00a0<\/span><\/p>\n

Nesse \u00e2mbito, as empresas n\u00e3o t\u00eam responsabilidade como violadoras de Direitos Humanos, pois supostamente n\u00e3o s\u00e3o causadoras dessa viola\u00e7\u00e3o, uma vez que n\u00e3o h\u00e1 obriga\u00e7\u00f5es vinculantes para preven\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos.<\/span><\/p>\n

Os \u201cSistemas Internacionais de Prote\u00e7\u00e3o aos Direitos Humanos\u201d, criados ap\u00f3s a Segunda Guerra Mundial e as perversidades cometidas pela Alemanha nazista, estabelece o Estado como principal respons\u00e1vel pela prote\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos.<\/span><\/p>\n

Os descumprimentos dessas normas colocam o Estado como violador<\/b>, uma vez que a responsabilidade prim\u00e1ria de prote\u00e7\u00e3o recai sobre ele. Nesse sentido, o governo se torna um poss\u00edvel violador e <\/span>as empresas s\u00e3o apenas geradoras de impactos e riscos<\/b>, sem obriga\u00e7\u00e3o de cumprir as normas estabelecidas para a prote\u00e7\u00e3o de Direitos Humanos.<\/span><\/p>\n

Vitimiza\u00e7\u00e3o dos atingidos<\/b><\/h2>\n

Al\u00e9m do problema de falta de responsabiliza\u00e7\u00e3o das empresas, esse tipo de situa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m tira o protagonismo dos atingidos por viola\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos, ao serem considerados como \u201cv\u00edtimas\u201d, que n\u00e3o t\u00eam voz nem no processo preventivo e nem na busca pela repara\u00e7\u00e3o da viola\u00e7\u00e3o de seus direitos\u00a0<\/span><\/p>\n

Isso porque s\u00e3o os Estados e empresas que comp\u00f5em a preven\u00e7\u00e3o e o montante de repara\u00e7\u00e3o. Assim, h\u00e1 pouca capacidade de escolha ou opini\u00e3o por parte dos atingidos, j\u00e1 que os outros dois agentes s\u00e3o quem identificam as v\u00edtimas das viola\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/span><\/p>\n

Processo de responsabiliza\u00e7\u00e3o das empresas<\/h2>\n

Na quest\u00e3o da responsabiliza\u00e7\u00e3o das empresas, a ONU criou, por meio de uma comiss\u00e3o institu\u00edda pelo Comit\u00ea de Direitos Humanos na \u00e9poca, <\/span>c\u00f3digos de conduta na d\u00e9cada de 70<\/b>.<\/span><\/p>\n

Esses c\u00f3digos prescrevem condutas ideais que as empresas cumprem <\/span>voluntariamente<\/b>, o que ainda se mostrou insuficiente para a sua responsabiliza\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Nessa \u00e9poca tamb\u00e9m houve tentativa de aprova\u00e7\u00e3o das <\/span>\u201cNormas sobre responsabilidade em termos de direitos humanos para empresas transnacionais e outros neg\u00f3cios”<\/b>. Esse era um projeto ambicioso que estabelecia regras de extraterritorialidade e obriga\u00e7\u00f5es \u00e0s empresas, e que por isso <\/span>n\u00e3o foram adotadas pela ONU<\/b>.<\/span><\/p>\n

Em 2005, houve a nomea\u00e7\u00e3o do professor <\/span>John Ruggie<\/b> como representante especial sobre o tema de Empresas e Direitos Humanos. Ele exerceu o cargo por dois mandatos e tinha como dever produzir normas que satisfariam tanto o apelo da sociedade civil por uma maior responsabiliza\u00e7\u00e3o das empresas, quanto os anseios dessas mesmas empresas, que n\u00e3o ficariam contentes com uma perspectiva mais vinculante.<\/span><\/p>\n

Em seu primeiro mandato, John Ruggie criou o <\/span>“Princ\u00edpio L\u00f3gico Inicial\u201d<\/b>, que tinha tr\u00eas conceitos b\u00e1sicos: proteger, respeitar e remediar.\u00a0<\/span><\/p>\n

O <\/span>Proteger<\/b> se tornou dever do Estado, que continuou sendo o respons\u00e1vel pelo cumprimento efetivo de prote\u00e7\u00e3o aos Direitos Humanos.<\/span><\/p>\n

O <\/span>Respeitar<\/b> se tornou responsabilidade das empresas, que deviam obedecer aquilo que os Estados atribu\u00edssem a elas como normas, continuando sem protagonismo como violadoras de Direitos Humanos.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 o <\/span>Remediar<\/b> seria a distribui\u00e7\u00e3o de rem\u00e9dios e mecanismos que poderiam ser providos por ambas as partes, Estados ou empresas.<\/span><\/p>\n

Em seu segundo mandato, John Ruggie criou os <\/span>“Princ\u00edpios Orientadores\u201d<\/b>, que constam em 31 princ\u00edpios aprovados em consenso, mas que n\u00e3o s\u00e3o normas vinculantes, nem atribuem responsabilidade \u00e0s empresas.\u00a0<\/span><\/p>\n

Portanto, apesar de serem o principal ator do \u201cdesenvolvimento\u201d, gerando impactos e riscos em suas atividades de forma quase inerente e natural, as empresas ainda n\u00e3o s\u00e3o vistas como causadoras de viola\u00e7\u00f5es de Direitos Humanos. Isso acontece porque ainda faltam normas vinculantes que atribuam responsabilidade \u00e0s mesmas.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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