O rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, Minas Gerais, completa dois anos hoje, 25 de janeiro. O desastre, que despejou quase treze milh\u00f5es em metros c\u00fabicos de min\u00e9rio no C\u00f3rrego do Feij\u00e3o, afetou milhares de vidas em diferentes \u00e1reas – economia, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, entre outros. Al\u00e9m dos 27 milh\u00f5es de metros quadrados da vegeta\u00e7\u00e3o atingidos, foram contabilizadas 272 mortes. 11 pessoas continuam desaparecidas, chamadas carinhosamente pela popula\u00e7\u00e3o de 11 joias.<\/p>\n
Os atingidos e atingidas seguem batalhando para a repara\u00e7\u00e3o efetiva do seu dia a dia e do meio ambiente, no entanto, sem muito sucesso. O acordo judicial referente \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o por danos e preju\u00edzos coletivos provocados pelo rompimento da Barragem que est\u00e1 sendo constru\u00eddo entre a mineradora Vale S.A., institui\u00e7\u00f5es de justi\u00e7a e o Governo de Minas Gerais no Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais est\u00e1 sendo desenvolvido sem a participa\u00e7\u00e3o dos atingidos pelo desastre, o que viola o direito \u00e0 participa\u00e7\u00e3o informada, essencial na discuss\u00e3o da repara\u00e7\u00e3o por desastres de grande magnitude, como \u00e9 o caso de Brumadinho.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, foi decretado sigilo processual enquanto durarem as tratativas, o que torna imposs\u00edvel para os atingidos avaliarem os termos do acordo. A falta de transpar\u00eancia inviabiliza o conhecimento das cl\u00e1usulas, que podem ser prejudiciais ao interesse dos atingidos, e viola o princ\u00edpio da publicidade, pois torna as informa\u00e7\u00f5es do processo inacess\u00edveis para a popula\u00e7\u00e3o geral.<\/p>\n
As caracter\u00edsticas do processo certamente atendem aos objetivos da empresa Vale, respons\u00e1vel pelo rompimento e com maiores condi\u00e7\u00f5es de impor seus interesses. Tais mudan\u00e7as no processo violam diversas diretrizes nacionais sobre Direitos Humanos e Empresas, como pleno acesso \u00e0 justi\u00e7a \u00e0s pessoas e comunidades atingidas por viola\u00e7\u00f5es \u00b9, princ\u00edpio da centralidade do sofrimento da v\u00edtima\u00b2 e garantia de mecanismos de repara\u00e7\u00e3o integral aos atingidos e atingidas por parte do Estado\u00b3, entre outros.<\/p>\n
Em raz\u00e3o dessa injusti\u00e7a, o Homa – Centro de Direitos Humanos e Empresas, em parceria com Movimento dos Atingidos e das Atingidas por Barragem (MAB), Movimento pela Soberania Popular na Minera\u00e7\u00e3o (MAM), Justi\u00e7a Global, e Articula\u00e7\u00e3o Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale (AIAAV), enviaram um of\u00edcio para o Conselho Nacional de Direitos Humanos, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad\u00e3o, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a e a Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos sobre o acordo relativo ao crime socioambiental do rompimento da barragem da Mina C\u00f3rrego do Feij\u00e3o, na Bacia do Rio Paraopeba em Minas Gerais. O comunicado institucional tem como objetivo denunciar essas e outras diversas viola\u00e7\u00f5es do processo, e pode ser acessado na \u00edntegra atrav\u00e9s do seguinte link:<\/p>\n
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