{"id":14813,"date":"2020-09-24T18:44:01","date_gmt":"2020-09-24T21:44:01","guid":{"rendered":"http:\/\/homacdhe.com\/?p=14813"},"modified":"2025-06-23T12:49:00","modified_gmt":"2025-06-23T15:49:00","slug":"a-agenda-global","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/homacdhe.com\/index.php\/2020\/09\/24\/a-agenda-global\/","title":{"rendered":"O hist\u00f3rico da Agenda Global de Direitos Humanos e Empresas na ONU"},"content":{"rendered":"

A Agenda Global de Direitos Humanos e Empresas<\/span><\/h1>\n

Texto por: Renata Guarino<\/strong><\/em><\/span><\/p>\n

Como j\u00e1 vimos, o Direito Internacional <\/a>regula a intera\u00e7\u00e3o entre Estados. A partir da primeira metade do s\u00e9culo XX, as Empresas transnacionais come\u00e7am a se tornar entidades mais fortes que os Estados, trazendo a necessidade de criar uma regulamenta\u00e7\u00e3o para corpora\u00e7\u00f5es multinacionais. Em dezembro de 1972, Salvador Allende, presidente do Chile neste per\u00edodo, faz um discurso na ONU<\/a> denunciando os abusos cometidos por empresas transnacionais em seu pa\u00eds.\u00a0<\/span><\/p>\n

O poder das Empresas Transnacionais<\/span><\/h2>\n

Para compreendermos a import\u00e2ncia desse debate que come\u00e7a a ser travado no \u00e2mbito global \u00e9 importante entendermos o poder das transnacionais. Para conseguirmos visualizar o tamanho dessas Empresas Transnacionais, podemos comparar o valor de mercado de algumas corpora\u00e7\u00f5es com o valor do PIB brasileiro. Segundo o jornal <\/span>A Gazeta<\/span><\/a>, a gigante da \u00e1rea de tecnologia, Apple, chegou a R$10 trilh\u00f5es em agosto de 2020. Enquanto isso, o PIB brasileiro em 2019 alcan\u00e7ou R$7,3 trilh\u00f5es, ou seja, menor do que o valor da empresa norte-americana. A Apple n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica: Amazon e Microsoft, ambas com R$8,3 trilh\u00f5es, tamb\u00e9m possuem o valor de mercado maior que o PIB brasileiro. (<\/span>veja sobre o poder de empresas transnacionais aqui<\/span><\/a>).<\/span><\/p>\n

S\u00e3o frequentes as situa\u00e7\u00f5es nas quais empresas multinacionais violam os Direitos Humanos e n\u00e3o s\u00e3o responsabilizadas pelos seus atos. Grande parte das viola\u00e7\u00f5es \u00e9 resultado da falta de regulamenta\u00e7\u00e3o dos Estados em rela\u00e7\u00e3o a essas empresas, por\u00e9m tamb\u00e9m h\u00e1 falhas no sistema internacional que refletem nas viola\u00e7\u00f5es de Direitos Humanos causadas por empresas. O Princ\u00edpios Orientadores das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos possuem diretrizes volunt\u00e1rias, mas n\u00e3o vinculantes e muitas empresas s\u00f3 agem de acordo com os princ\u00edpios quando h\u00e1 uma legisla\u00e7\u00e3o em vigor que as obriga a cumpri-los. Falaremos mais sobre os Princ\u00edpios Orientadores em breve.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Vejamos abaixo alguns casos famosos de viola\u00e7\u00f5es aos Direitos Humanos por Empresas que ajudaram a impulsionar essa agenda:<\/span><\/p>\n

Caso Rana Plaza<\/span><\/h3>\n

Em abril de 2013, um pr\u00e9dio de tr\u00eas andares, conhecido como Rana Plaza, desabou em Bangladesh e matou pelo menos 1134 pessoas e deixou cerca de 2500 feridos. No local funcionava uma f\u00e1brica de tecidos com amplo descumprimento das normas b\u00e1sicas de seguran\u00e7a. O caso \u00e9 conhecido como o mais letal da hist\u00f3ria moderna.\u00a0<\/span><\/p>\n

A f\u00e1brica produzia tecidos para as principais marcas internacionais de roupas, sendo a loja brit\u00e2nica Primark sua principal cliente. A maior parte da produ\u00e7\u00e3o de roupas para grandes marcas \u00e9 feita em Bangladesh. O pa\u00eds \u00e9 conhecido por sua m\u00e3o de obra barata e falhas no cumprimento dos Direitos Humanos. No caso do edif\u00edcio Rana Plaza, as empresas com produtos fabricados no local formaram um fundo volunt\u00e1rio para indeniza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, por\u00e9m algumas corpora\u00e7\u00f5es se recusaram a assinar o acordo de indeniza\u00e7\u00e3o, como a Carrefour e a JCPenney. Veja a mat\u00e9ria completa sobre o assunto na <\/span>BBC<\/span><\/a> e no <\/span>Portal P\u00fablico <\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

Caso Chevron<\/span><\/h3>\n

A empresa petroleira norte-americana Chevron foi acusada de despejar 68 bilh\u00f5es de litros de \u00e1gua t\u00f3xica e 64 milh\u00f5es de litros de \u00f3leo cru no nordeste do Equador. A a\u00e7\u00e3o afetou cerca de 30 mil pessoas e causou danos ao meio ambiente. Foram estimadas 1500 mortes decorrentes de contamina\u00e7\u00e3o causada pelo lixo t\u00f3xico.<\/span><\/p>\n

Em 2012, a empresa foi condenada a pagar US$9,5 milh\u00f5es de indeniza\u00e7\u00e3o aos prejudicados, mas at\u00e9 hoje se recusa a cumprir a ordem judicial. Para evitar o cumprimento, a Chevron retirou todos os seus bens do Equador. Essa a\u00e7\u00e3o fez com que os afetados precisassem recorrer a tribunais estrangeiros em busca da execu\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a. At\u00e9 hoje n\u00e3o obtiveram sucesso. Veja mais sobre o caso no site da <\/span>Terra de Direitos<\/span><\/a> e da <\/span>Fase<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

Caso Bhopal\u00a0<\/span><\/h3>\n

Considerado o maior crime industrial da hist\u00f3ria, ocorreu em 3 de dezembro de 1984. O vazamento de 40 toneladas de g\u00e1s t\u00f3xico em Bhopal, na \u00cdndia, matou mais de 2,2 mil pessoas imediatamente com a inala\u00e7\u00e3o do g\u00e1s, e foram registradas mais de 25 mil mortes relacionadas ao vazamento. A estat\u00edstica do governo indiano diz que mais de 558 mil afetados at\u00e9 o ano de 2006. A respons\u00e1vel pelo ocorrido foi a empresa norte-americana Union Caribe, que produzia agrot\u00f3xicos na f\u00e1brica de Bhopal.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em acordo com o governo indiano fora dos tribunais, a empresa multinacional conseguiu pagar apenas 470 milh\u00f5es de d\u00f3lares, o equivalente a menos de 100 d\u00f3lares por afetado e 14% do valor proposto. Conhe\u00e7a mais sobre o caso nas mat\u00e9ria do <\/span>Brasil de Fato<\/span><\/a> e da <\/span>Anistia Internacional<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

O hist\u00f3rico da Agenda Global na ONU<\/span><\/h2>\n

Tendo em visto toda a realidade demonstrada na Assembleia Geral da ONU pelo ex-presidente chileno, surge a Agenda Global, com o objetivo de estudar os mecanismos de viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos de grandes corpora\u00e7\u00f5es e criar meios para um acordo internacional em busca de impedir que isso aconte\u00e7a. O seu processo hist\u00f3rico pode ser dividido em tr\u00eas partes, segundo os professores Surya Deva e David Bilchitz.\u00a0<\/span><\/p>\n

A<\/span> primeira fase<\/b> come\u00e7a em 1972 ap\u00f3s o discurso do Salvador Allende, com a cria\u00e7\u00e3o da <\/span>Comiss\u00e3o de Empresas Transnacionais<\/b> submetida ao Conselho Econ\u00f4mico e Social da ONU. Nesse per\u00edodo ocorre a cria\u00e7\u00e3o do <\/span>C\u00f3digo de Conduta<\/b>, um documento que apresentava diretrizes para Empresas Transnacionais. Seu foco era a rela\u00e7\u00e3o entre empresas e os Estados, n\u00e3o os Direitos Humanos. A \u00e9poca estava marcada pela disputa dos Estados do Atl\u00e2ntico e Pac\u00edfico Norte, onde se concentravam a maior parte das sedes administrativas das grandes corpora\u00e7\u00f5es, e os Estados em desenvolvimento, hospedeiros das empresas transnacionais. O texto proposto do C\u00f3digo de Conduta em 1990 n\u00e3o conseguiu se sustentar, sendo abandonado em 1992.<\/span><\/p>\n

A <\/span>segunda fase<\/b> tem in\u00edcio entre 1997 e 1998, quando se estabelece um <\/span>grupo de trabalho na Subcomiss\u00e3o para Promo\u00e7\u00e3o e Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos<\/b>, subordinada ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, gra\u00e7as a press\u00f5es por parte de organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais e movimentos sociais. Esse grupo tinha por objetivo analisar a atividade de empresas em rela\u00e7\u00e3o aos Direitos Humanos, estudando legisla\u00e7\u00f5es e c\u00f3digos empresariais, junto a consultas \u00e0s empresas, sindicatos e organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais, levando a cria\u00e7\u00e3o, em 2003, das <\/span>\u201cNormas sobre Responsabilidades das Corpora\u00e7\u00f5es Transnacionais e Outros Empreendimentos Privados com Rela\u00e7\u00e3o aos Direitos Humanos\u201d<\/b>, tamb\u00e9m conhecidas como <\/span>\u201cNormas\u201d<\/b>. As Draft Norms advinham da constata\u00e7\u00e3o da insufici\u00eancia de estabelecer normas volunt\u00e1rias para regular as atividades das empresas. Como resultado, as Draft Norms, aprovadas na Subcomiss\u00e3o, tinham um car\u00e1ter vinculante, inovando ao estabelecer obriga\u00e7\u00f5es diretas \u00e0s Empresas Transnacionais e a aplica\u00e7\u00e3o delas pelos tribunais de justi\u00e7a dos pa\u00edses. No entanto, por forte press\u00e3o das\u00a0 empresas, que afirmavam que as obriga\u00e7\u00f5es de Direitos Humanos seriam exclusivas dos Estados, as Normas foram rejeitadas em 2004 pela Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da ONU.<\/span><\/p>\n

Paralelamente a isso, com a posse de Kofi Annan no cargo de Secret\u00e1rio-Geral em 1997, houve uma aproxima\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o da ONU aos ideias empresariais, conforme Zubizarreta e Ramiro (2016). Tal aproxima\u00e7\u00e3o resultou na cria\u00e7\u00e3o, junto ao F\u00f3rum Econ\u00f4mico Mundial de Davos, do <\/span>Pacto Global<\/b>, um conjunto de nove princ\u00edpios gen\u00e9ricos sobre Direitos Humanos e atividades empresariais de ades\u00e3o volunt\u00e1ria das empresas. Sua cria\u00e7\u00e3o consolidou o marco da Responsabilidade Social Corporativa, profundamente marcado pelo car\u00e1ter voluntarista.<\/span><\/p>\n

A <\/span>terceira fase<\/b> come\u00e7a em 2005 quando <\/span>John Ruggie<\/b> assume o cargo de Representante Especial do Secret\u00e1rio Geral para a tem\u00e1tica Direitos Humanos e Empresas Transnacionais, ap\u00f3s a rejei\u00e7\u00e3o das \u201cNormas\u201d pela Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da ONU. O mandato de Ruggie caracteriza-se pela continuidade no debate entre voluntariedade e obrigatoriedade das empresas em rela\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios de Direitos Humanos, mas sob a preval\u00eancia da l\u00f3gica regulat\u00f3ria voluntarista. Em 2011 foram lan\u00e7ados, sob o mandato de Ruggie, os <\/span>Princ\u00edpios Orientadores em Empresas e Direitos Humanos da ONU<\/b>, tamb\u00e9m chamados <\/span>Princ\u00edpios Ruggie<\/b>. No pr\u00f3ximo post falaremos mais sobre eles.<\/span><\/p>\n

Para maiores informa\u00e7\u00f5es sobre esse processo hist\u00f3rico leia os nossos documentos:<\/span><\/p>\n

<\/span>Desafios e perspectivas para a constru\u00e7\u00e3o de um instrumento jur\u00eddico vinculante em direitos humanos e empresas<\/span><\/a><\/div>\n
<\/span>A batalha de Davi contra Golias: uma an\u00e1lise Neogramsciana da Agenda das Na\u00e7\u00f5es Unidas em DH e Empresas<\/span><\/a><\/div>\n

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