{"id":14513,"date":"2020-08-06T15:46:15","date_gmt":"2020-08-06T22:42:31","guid":{"rendered":"http:\/\/homacdhe.com\/?p=14513"},"modified":"2025-06-23T12:49:55","modified_gmt":"2025-06-23T15:49:55","slug":"o-que-e-a-declaracao-universal-dos-direitos-humanos","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/homacdhe.com\/index.php\/2020\/08\/06\/o-que-e-a-declaracao-universal-dos-direitos-humanos\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos?"},"content":{"rendered":"

Em 10 de dezembro de 1948, na Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas, em Paris, foi firmada a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos (DUDH), que tornou-se o documento mais traduzido do mundo* e inspirou as constitui\u00e7\u00f5es de diversas democracias e Estados recentes. Na nossa s\u00e9rie b\u00e1sica da semana, vamos explicar um pouco mais sobre esse documento, t\u00e3o importante na hist\u00f3ria dos direitos humanos.<\/span><\/p>\n

A DUDH foi criada por meio da \u201cResolu\u00e7\u00e3o 217 A (III)\u201d, da Assembleia Geral, ap\u00f3s a Segunda Guerra Mundial. Vale mencionar que o fim da 2\u00aa Guerra representou um marco de passagem do Direito Internacional Cl\u00e1ssico \u2013 baseado na l\u00f3gica do Estado como \u00fanico sujeito de Direito Internacional e de coexist\u00eancia entre as na\u00e7\u00f5es –\u00a0 para o\u00a0 Direito Internacional Contempor\u00e2neo \u2013 ancorado na inclus\u00e3o de outros sujeitos ao lado dos Estados, como organiza\u00e7\u00f5es internacionais e, mais recentemente, o indiv\u00edduo, e no sistema coletivo de seguran\u00e7a, marcando fortemente a coopera\u00e7\u00e3o entre os Estados.\u00a0<\/span><\/p>\n

Diante desse contexto, a comunidade internacional resolveu assumir o compromisso com valores b\u00e1sicos para a manuten\u00e7\u00e3o da paz, da democracia e do desenvolvimento dos povos. Nessa medida, o Texto \u00e9 um compilado de pressupostos materiais que visam a garantia do m\u00ednimo existencial para a subsist\u00eancia do indiv\u00edduo, estando baseados numa premissa fundamental: a sua universalidade se d\u00e1 em raz\u00e3o inerente \u00e0 situa\u00e7\u00e3o humana. Assim, ele surgiu pela necessidade de definir suficientemente os direitos aos quais se referia a Carta das Na\u00e7\u00f5es Unidas – principalmente o significado das express\u00f5es “liberdades fundamentais” e “direitos humanos” -, criada em 1945 como tratado fundamental da ONU, obrigat\u00f3ria para todos os Estados membros da organiza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O documento foi esbo\u00e7ado principalmente pelo canadense John Peters Humphrey, um jurista defensor dos direitos humanos, na \u00e9poca rec\u00e9m-indicado como diretor da divis\u00e3o de direitos humanos dentro do secretariado da ONU. No entanto, a declara\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m contou com a ajuda de pessoas do mundo inteiro, e foi adotada pela Assembleia Geral com quarenta e oito votos a favor, nenhum contra e oito absten\u00e7\u00f5es – em sua maior parte vindas do bloco sovi\u00e9tico. Nesse sentido, vale assinalar que a prerrogativa das Na\u00e7\u00f5es Unidas de tentativa de uma din\u00e2mica do consenso \u2013 atrav\u00e9s da aprova\u00e7\u00e3o de um documento sem nenhum voto contr\u00e1rio \u2013 conseguiu ser alcan\u00e7ada. Pode-se perceber que, sem afastar a import\u00e2ncia da Declara\u00e7\u00e3o, a mesma \u00e9 fruto de uma concep\u00e7\u00e3o cl\u00e1ssica liberal de Direitos Humanos.\u00a0<\/span><\/p>\n

Por ser uma declara\u00e7\u00e3o e n\u00e3o um tratado, a DUDH n\u00e3o \u00e9 um documento com obrigatoriedade legal e n\u00e3o possui efeito vinculante entre os pa\u00edses signat\u00e1rios – portanto, n\u00e3o \u00e9 proibido nem pass\u00edvel de puni\u00e7\u00e3o descumprir o que foi acordado nele. No entanto, por j\u00e1 serem amplamente consagrados no \u00e2mbito internacional, os governos dos pa\u00edses signat\u00e1rios da Declara\u00e7\u00e3o se comprometem, juntamente com a sociedade civil, a tomar medidas cont\u00ednuas que garantam o reconhecimento e cumprimento dos direitos humanos anunciados no documento. Hoje em dia, o texto da DUDH j\u00e1 \u00e9 considerado <\/span>jus cogens<\/span><\/i>. Apesar de todo esse esfor\u00e7o, na pr\u00e1tica, muitos pa\u00edses frequentemente acabam descumprindo o texto da Declara\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O documento foi traduzido em mais de 500 l\u00ednguas desde sua cria\u00e7\u00e3o, e embora n\u00e3o possua for\u00e7a vinculante, continua a ser amplamente citado por diversos acad\u00eamicos e institui\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de ter servido como base para dois tratados sobre direitos humanos da ONU de for\u00e7a legal, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Pol\u00edticos e o Pacto Internacional sobre os Direitos Econ\u00f4micos, Sociais e Culturais.<\/span><\/p>\n

O Brasil foi um dos 58 Estados-membros das Organiza\u00e7\u00f5es das Na\u00e7\u00f5es Unidas na \u00e9poca em que a declara\u00e7\u00e3o foi assinada. O documento conta com 30 artigos que proclamam os direitos e liberdades individuais do ser humano, sendo algum destes o direito a nascerem iguais e livres, reconhecidos como pessoas e dignos de prote\u00e7\u00e3o da lei, presumidos como inocentes at\u00e9 que sua culpabilidade seja provada. A Declara\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m demonstra sua posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 interfer\u00eancia na vida individual privada, tortura, castigos cru\u00e9is e pris\u00f5es ou ex\u00edlios arbitr\u00e1rios.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Por esses motivos citados, a DUDH \u00e9 considerada um documento constitutivo das Na\u00e7\u00f5es Unidas, que delimita os direitos b\u00e1sicos fundamentais do ser humano de modo universal,\u00a0 tra\u00e7ando um guia de a\u00e7\u00e3o e normas a serem respeitadas e seguidas, que contemplam os princ\u00edpios da democracia, cidadania e paz de maneira geral. Tamb\u00e9m \u00e9 por causa da data de cria\u00e7\u00e3o dessa declara\u00e7\u00e3o que o Dia Mundial dos Direitos Humanos \u00e9 comemorado anualmente no dia 10 de dezembro.<\/span><\/p>\n

*Guinness Book of World Records<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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