O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) publicou a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 5, de 12 de mar\u00e7o de 2020, com diretrizes nacionais para uma pol\u00edtica p\u00fablica sobre Direitos Humanos e Empresas. Tal documento, aprovado por unanimidade pela plen\u00e1ria do Conselho, \u00e9 produto de uma consulta democr\u00e1tica a diferentes seguimentos da sociedade civil e representantes de movimentos sociais, como \u00e9 intr\u00ednseco \u00e0 pr\u00f3pria forma\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
O Homa se sente muito honrado de participar de um processo que \u00e9 efetivamente a express\u00e3o de uma constru\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica e da experi\u00eancia acumulada que visa atender a demanda de atingidas e atingidos por viola\u00e7\u00f5es de Direitos Humanos cometidas por empresas. Buscou-se dar um salto qualitativo em termos dos vazios legais existentes em n\u00edveis nacionais e internacionais, havendo, inclusive, a necessidade de aperfei\u00e7oamento de alguns marcos legais para a preven\u00e7\u00e3o dessas viola\u00e7\u00f5es por empresas e para a responsabiliza\u00e7\u00e3o mais eficaz desses atores privados. Esse passo democr\u00e1tico se contrap\u00f5e essencialmente ao Decreto n\u00ba 9.571, de 21 de novembro de 2018, publicado pelo Governo Federal sem nenhum tipo de consulta \u00e0 sociedade.<\/p>\n
Conforme o CNDH, a resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 direcionada a agentes e institui\u00e7\u00f5es do Estado e \u00e0s empresas e institui\u00e7\u00f5es financeiras, tendo como objetivo orientar e auxiliar na aplica\u00e7\u00e3o de normas nacionais e internacionais de prote\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos. Para tanto, o documento trata de medidas de prote\u00e7\u00e3o, obriga\u00e7\u00f5es do Estado e das empresas com respeito aos Direitos Humanos e mecanismos de repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A participa\u00e7\u00e3o do Homa s\u00f3 foi poss\u00edvel com a coordena\u00e7\u00e3o da Prof\u00aa Manoela Carneiro Roland e a contribui\u00e7\u00e3o essencial dos pesquisadores Felipe Fayer Mansoldo, Enya Dias Barros e Aline La\u00eds Lara Sena.<\/p>\n