O Projeto Direitos Humanos e Empresas teve início em 2012, com o apoio da Fundação Ford, Brasil. Esta iniciativa parte do reconhecimento da existência de um espaço acadêmico, ainda não explorado devidamente, para a produção de conhecimento qualificado sobre os aspectos mais difíceis e relevantes envolvendo a violação de Direitos Humanos por Empresas.

É inegável que as empresas, notadamente as transnacionais, vêm desempenhando um papel substancial no que tange à condução de empreendimentos em diversos territórios, muitas vezes com a capacidade de incidência e flexibilização das condicionantes existentes nestes Estados. Estas condicionantes, por sua vez, deveriam ser capazes de cercearem a sobreposição das demandas locais e dos interesses da população ocupantes destas áreas pelos objetivos empresariais. Além disso, estas empresas passam a figurar, de forma mais abrangente, como atores aptos a pautarem, tanto a lógica de investimentos, quanto o modelo de desenvolvimento a ser implementado pelo Estado, distanciando-os, em certas situações, do interesse público.

Isso acontece, e se dá em diferentes graus, dependendo de cada Estado e da realidade regional e global em que se vê inserido, quando empresas transnacionais apresentam um poder econômico, e por consequência político, maior do que a capacidade institucional do próprio poder público. Estas determinações, entretanto, chamadas por alguns analistas de lógica do capital, intensificada com a globalização financeira, faz com que, em algumas situações, Estados ajam em parceria com empresas, se não formalmente, mas em cumplicidade com as mesmas, apoiando empreendimentos que na sua dinâmica intrínseca, violam sistematicamente os Direitos Humanos.

Observa-se, portanto, o que poderíamos denominar de deficit entre a capacidade das empresas de incidirem na realidade social/territorial e os limites impostos pelos Estados à possibilidade de violações de Direitos Humanos passíveis de serem cometidas neste processo. Além disso, mesmo após o diagnóstico das violações, o que chamaríamos de arquitetura empresarial, passível de ser utilizada, hoje, e que modifica o tipo empresarial, inúmeras vezes, somadas às questões de ordem do Direito Internacional e da definição das competências territoriais, fazem com que a responsabilização das empresas torne-se muito mais difícil.

Desta forma, o Projeto Direitos Humanos e Empresas, agora HOMA, Centro de Direitos Humanos e Empresas, que se inspira na experiência do Professor Sheldon Leader, no seu Projeto Empresas e Direitos Humanos, na Universidade de Essex, Reino Unido, contando, ainda hoje, com a sua colaboração, busca dar publicidade a estudos, em parceria com outras entidades acadêmicas, além de setores da sociedade civil organizada e do próprio Estado. Estes trabalhos somam-se à uma maior aproximação da realidade e do testemunho das próprias vítimas das violações de Direitos Humanos, buscando tornar mais eficientes os mecanismos de responsabilização de empresas por violações de Direitos Humanos.

O HOMA desenvolve, portanto, diversas frentes de trabalho:  aprofundamentos teóricos sobre Direitos Humanos e também acerca do Direito Empresarial;  identificação de  mecanismos judiciais e extrajudiciais capazes de dar maior eficácia à responsabilização de empresas por violações de Direitos Humanos; estudos de casos de violações de Direitos Humanos por empresas; o acompanhamento da implementação das guidelines das Nações Unidas (ONU) e a possibilidade, a partir da 26ª sessão do Conselho de Direitos Humanos, de produção de um tratado vinculante nesta matéria, além do acompanhamento da realização do Plano Nacional brasileiro.

Acima de tudo, o HOMA quer se transformar em um espaço de troca de conhecimento, em seus diferentes aspectos, que possam ampliar a compreensão e sedimentação deste campo, ainda incipiente no mundo, e especialmente no Brasil, intitulado “Direitos Humanos e Empresas”.The Business and Human Rights Project began in 2012, with support from the Ford Foundation, Brazil. This initiative reflects the recognizable existence of a still unexplored academic space resposible for the production of qualified knowledge about the most difficult and relavant aspects involving the violation of human rights by companies.