Procurador Federal dos Direitos do Cidação Adjunto, Dr. Marlon Weichert, aponta necessidade de se questionar políticas públicas que representem apenas a implementação de dinâmicas e marcos normativos voluntários para a responsabilização de empresas por violações de Direitos Humanos

Ocorreu, no dia 08 de novembro na Universidade Federal do Espírito Santo, a primeira Audiência Pública brasileira sobre Direitos Humanos e Empresas, organizada pelo Grupo de Trabalho Direitos Humanos e Empresas da PFDC e pelo GT Corporações, que reúne diversas organizações da sociedade civil, dentre elas o Homa. No encerramento do evento, o coordenador do Grupo de Trabalho Direitos Humanos e Empresas, Dr. Marlon Alberto Weichert, Procurador Federal dos Direitos do Cidadão Adjunto , já apontou para a necessidade, amplamente discutida na Audiência, de se questionar políticas públicas que representem apenas a implementação de dinâmicas e marcos normativos voluntários para a responsabilização de empresas por violações de Direitos Humanos.

No Conselho de Direitos Humanos da ONU, side event da Campanha “Dismantle Corporate Power and Stop Impunity” apresenta proposta de um tratado internacional sobre empresas e direitos humanos.

A Campanha “Dismantle Corporate Power and Stop Impunity” apresentou proposta para um tratado internacional sobre empresas e direitos humanos em side event no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra no dia 25 de outubro, enquanto ocorria a 3ª Sessão do Grupo de Trabalho Intergovernamental para Elaboração de um Instrumento Internacional Vinculante sobre Empresas Transnacionais e Outros Negócios com Respeito a Direitos Humanos. Na ocasião, integrantes de diversas entidades da sociedade civil apresentaram pontos acerca da proposta.

Confira abaixo a fala da Profª. Manoela Roland, coordenadora do Homa, na apresentação:

 

Professora Dra. Manoela Carneiro Roland, coordenadora do Homa- Centro de Direitos Humanos e Empresas da UFJF, está confirmada como especialista convidada oficial da 3ª Sessão do “Grupo de Trabalho Intergovernamental para Elaboração de um Instrumento Internacional Vinculante sobre Empresas Transnacionais e Outros Negócios com Respeito a Direitos Humanos” na ONU, amanhã dia 24 de outubro.

A 3ª Sessão do Grupo de Trabalho Intergovernamental para Elaboração de um Instrumento Internacional Vinculante sobre Empresas Transnacionais e Outros Negócios com Respeito a Direitos Humanos se iniciou hoje, dia 23 de outubro, no Palácio das Nações, em Genebra – Suíça, e se encerrará no dia 27.

Esta sessão estabelece uma continuidade em relação às duas anteriores, ocorridas nos anos de 2015 e 2016, sendo a primeira a discutir especificamente os elementos do mencionado tratado.

A participação da Professora Doutora Manoela Carneiro Roland, tratará do escopo de aplicação do instrumento, no que concerne ao âmbito de direitos protegidos, às atividades e aos atores sujeitos a aplicação do tratado. O painel será transmitido pela United Nations TV (UNTV).

O Homa – Centro de Direitos Humanos e Empresas teve início em 2012 na Universidade Federal de Juiz de Fora e possui o apoio da Fundação Ford. O grupo, coordenado pela Professora Adjunta da Faculdade de Direito da UFJF, Manoela Roland, desenvolve pesquisas teóricas e empíricas sobre diversas temáticas relacionadas à área Direitos Humanos e Empresas.

 

Tema de Direitos Humanos e Empresas ganha destaque na Faculdade de Direito da USP

O HOMA – Centro de Direitos Humanos e Empresas realizou durante os dias 23 a 25 de agosto de 2017 o IV Seminário Internacional de Direitos Humanos e Empresas na Faculdade de Direito da USP, em São Paulo. Durante o evento, que contou com uma larga participação da sociedade civil, por volta de 30 pesquisadores de mais de 20 instituições acadêmicas, dentre elas PUC-SP, UFBA, Unisinos, UniCEUB, UERJ, UFOP e UFRJ, e da sociedade civil, provenientes de países como Equador, Suíça, Uruguai, El Salvador, Costa Rica, Colômbia, Argentina e Espanha, apresentaram palestras sobre temas que versaram desde a discussões gerais e teóricas sobre o tema de direitos humanos e empresas, a discussões mais pautadas numa realidade prática, como é o caso da discussão acerca do processo de elaboração de um Tratado vinculante sobre a matéria, processo esse que se encontra em um momento histórico inédito. Isso porque ocorrerá no final deste mês de outubro a Terceira Sessão Intergovernamental de Negociação do Tratado sobre Empresas e Direitos Humanos, quando a representação do Equador, que preside o Grupo Intergovernamental, tem a incumbência, conforme a Res.26/9 do Conselho de Direitos Humanos da ONU, de apresentar um documento com elementos para o instrumento vinculante, inaugurando, portanto, uma nova fase em que se espera uma maior envolvimento ou resistência dos Estados e demais atores internacionais ao processo. Ou seja, a agenda em torno do tratado será uma realidade concreta que colocará à prova a capacidade de incidência qualificada da sociedade civil organizada, e de centros de pesquisa, a fim de expressar os anseios históricos de afetados e afetadas por violações de Direitos Humanos cometidas por empresas transnacionais, protegidas, até então, pelo marco de normas eminentemente não vinculantes.

Neste sentido, a presença do Embaixador do Equador, Guillaume Jean Sebastien Long, e do Ministro na Missão Permanente do Equador em Genebra, Luís Espinosa-Salas foi de grande importância no seminário, enriquecendo enormemente esse debate. Ademais, a participação de pesquisadoras e pesquisadores provenientes da América Latina contribuíram para a partilha de ideias e experiências comuns a fim de permitir a construção de uma maior identidade latino-americana na luta contra a impunidade das empresas transnacionais que violam direitos humanos a partir do que é denominado de “arquitetura da impunidade”.

Desta forma, é com grande felicidade que IV Seminário pensado como mais um espaço cuja prioridade era reunir atores sociais e acadêmicos envolvidos neste campo, na América Latina, foi capaz de atrair mais parceiros a fim de que nos preparemos, tanto para a Terceira Sessão Intergovernamental de Negociação do Tratado, como para que possamos refletir sobre mecanismos a longo prazo capazes de oferecerem algumas alternativas de enfrentamento ao cenário político regional. Houve grande sucesso em proporcionar uma discussão sobre a necessidade de se reverter a chamada “lógica estadocêntrica” do Direito Internacional, abrindo-se terreno para o que aqui se denomina de um Direito “De baixo para cima”, isto é, um Direito construído a partir do diálogo com a sociedade, capaz de representar também o anseio dos Povos.

 

 

 

Manoela Roland e Daniel Aragão, coordenadora e pesquisador associado do Homa, escrevem artigo que comporá livro organizado por Surya Deva e David Bilchitz

Professora Manoela Roland , coordenadora do Homa, e professor Daniel Aragão – UFBA -, pesquisador associado ao Homa, escrevem artigo que comporá o livro organizado pelo professor Surya Deva e pelo professor David Bilchitz, publicado pela Cambridge University Press. O lançamento ocorrerá durante a Terceira Sessão Intergovernamental de Negociação do Tratado Internacional sobre Empresas e Direitos Humanos, no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra.

Confira o flyer:

 

Coordenadora do Homa concede entrevista à Televisión Nacional Uruguay

No dia 28 de agosto, a professora Manoela Roland, Coordenadora do Homa, concedeu, no Uruguai, entrevista à jornalista Ana Maria Mizrahi, da Televisión Nacional Uruguay – TNU. O assunto abordado foi o processo de negociação de um tratado internacional sobre empresas e direitos humanos, além da Doutrina do Choque de austeridade e flexibilização trabalhista no Brasil.

Homa lança estudo que destaca a necessidade de priorizar-se a perspectiva das vítimas e a verdadeira lógica dos Direitos Humanos, na reparação de suas violações em grandes empreendimentos

Homa lança estudo que destaca a necessidade de priorizar-se a perspectiva das vítimas e a verdadeira lógica dos Direitos Humanos, na reparação de suas violações em grandes empreendimentos, a partir de sua pesquisa sobre o caso do Complexo portuário do Açu/RJ.

“Ou as empresas assumem os seus erros e pagam por eles ou a Asprim
vai continuar a gritar e lutar pela retomada das terras do Açu.
“Dez anos de implantação do complexo industrial do Açu, desapropriações arbitrárias, salinização das terras de agricultura familiar, saga do gado, mar que avança no território do Açu, degradação ambiental e social, continuidade nas violações dos direitos humanos e na violência. ”
“Tentaram nos enterrar esqueceram que somos sementes!!!””

Dona Noêmia Magalhães
membro da Asprim

Homa divulga Dissertação sobre a tensão entre Direitos Humanos e Desenvolvimento

O HOMA – Centro de Direitos Humanos e Empresas divulga Dissertação de Mestrado de seu Pesquisador Associado, Felipe Fayer Mansoldo, Professor Substituto de Direito Processual Civil da Universidade Federal de Juiz de Fora.

Construída sob a orientação da Professora Manoela Carneiro Roland, Coordenadora do HOMA, a partir de uma pesquisa desenvolvida em parceria com o ECOPOL, grupo de pesquisa em Ciência Política da UNIRIO, coordenado pelo Professor João Roberto Silva Pinto, bem como da Professora de Direito Empresarial Sílvia Marina Pinheiro, da FGV-RJ, a dissertação segue a abordagem teórica de Nicos Poulantzas sobre o Estado e procura analisar o histórico papel do BNDES enquanto aparelho econômico responsável por reforçar a problemática relação entre desenvolvimento e Direitos Humanos, dada a centralidade da instituição no modelo de financiamento aos grandes empreendimentos no Brasil.

São abordadas as principais dificuldades em assegurar a proteção efetiva aos Direitos Humanos por meio dos mecanismos de governança do banco, bem como as fragilidades institucionais exploradas pelo poder corporativo. O trabalho também destaca a existência de duas ações civis públicas em trâmite na Justiça Federal – Seção Judiciária do Espírito Santo versando sobre fraude na legitimação de terras públicas em que são réus o BNDES, a Fibria Celulose S.A. (sucessora da antiga Aracruz Celulose) e o Estado do Espírito Santo. Os terrenos, localizados nos municípios de Conceição da Barra e São Mateus, são reivindicados por quilombolas, que ocupavam a região nos termos do Estudo e Relatório de Impactos em Direitos Humanos de Grandes Projetos, conduzido pelo Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra.

Homa lança documento “Novos elementos para o Tratado de Empresas e Direitos Humanos da ONU”

O documento “Novos elementos para o Tratado de Empresas e Direitos Humanos da ONU” constitui mais um dentre uma série de textos que o HOMA vem desenvolvendo como resultado de sua pesquisa a respeito da elaboração de um instrumento internacional vinculante na temática de Empresas e Direitos Humanos. Esse documento em especial se destaca como uma importante contribuição do Centro para o conteúdo do Tratado em Empresas e Direitos Humanos, abordando objetivamente dois pontos importantes relativos à responsabilização das empresas transnacionais, sendo eles: a obrigação direta das transnacionais; e a responsabilização das empresas plurissocietárias.

 

 

Homa publica trabalho sobre responsabilidade das joint ventures trasnacionais por violações de Direitos Humanos

Pesquisador do Homa, Gabriel Coutinho Galil, analisa o caso do crime ambiental na Bacia do Rio Doce e a necessidade de se refletir sobre os mecanismos mais efetivos para responsabilidade das joint ventures transnacionais por violações de Direitos Humanos, tendo como base análise da empresa Samarco.