Revista Internacional de Direitos Humanos e Empresa lança chamada para submissão de trabalhos para a próxima edição

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CHAMADA DE TRABALHOS

A Homa Publica: Revista Internacional de Direitos Humanos e Empresas (http://homacdhe.com/journal/pt/apresentacao/), publicação científica eletrônica e impressa organizada pelo HOMA (Centro de Direitos Humanos e Empresas) com periodicidade semestral, sem fins lucrativos, registrada sob o ISSN 2526-0774 (online) e ISSN 2526-9321 (impresso), ainda sem qualis, convida pesquisadores de diversas áreas do conhecimento a colaborarem com textos inéditos para sua próxima edição (v.II, n.2).

A Revista tem como objetivo apoiar a pesquisa científica e promoção do debate acadêmico entre pesquisadores de instituições de ensino de todo o mundo, visando à publicação de artigos tendo como temática de fundo as questões envolvendo Direitos Humanos e Empresas e Direitos Humanos de modo geral.

1. DO PERÍODO DE SUBMISSÃO DOS TRABALHOS

  1. Os trabalhos serão recebidos em fluxo contínuo e serão avaliados por ordem de data de recebimento.
  2. Os autores que desejam publicar na próxima edição (v.II,n.2) devem submeter os trabalhos até o dia 15/05/2018, impreterivelmente. A Revista será publicada em julho de 2018.

2. DO ENVIO DOS TRABALHOS

  1. Para submissão dos trabalhos, o(s) autor(es) deverá(ão) enviar(em) seu(s) artigo(s) para o endereço: http://ojs.homacdhe.com/index.php?journal=homapublica&page=about&op=submissions.
  2. Os textos precisam ser inéditos, exclusivos e de tema relevante para a área abrangida pela Revista.
  3. O recebimento de trabalhos não implica obrigatoriedade de publicação. A Homa Publica pode aceitar ou vetar qualquer trabalho recebido, de acordo com as recomendações de seu Conselho Editorial.
  4. A aprovação do(s) texto(s) implica cessão imediata dos direitos autorais, independentemente de documento específico de autorização, e sem ônus. O autor continuará a deter os direitos autorais para publicações posteriores.
  5. A cessão para publicação será gratuita. Não se exigem taxas de processamento de artigo (APCs) ou de submissão.
  6. O(s) autor(es) autoriza(m) a Revista a efetuar correções ou modificações para adequar o texto às normas de publicação e também às normas da ABNT.
  7. A seleção dos trabalhos para publicação é de competência do Corpo Editorial da revista e de pareceristas por ele escolhidos, em sistema de dupla revisão cega por pares (double-blind peer review). Para a aceitação dos trabalhos serão observados critérios de adequação à linha editorial da Revista e à temática proposta, cumprimento das normas de formatação de artigos estabelecidas por este Edital e normas da ABNT. Sugestões de cunho científico poderão ser feitas pelos pareceristas, e, se acolhidas pelo autor, ensejarão nova análise.
  8. Os conceitos e informações contidas nos textos são de inteira responsabilidade de seus autores.

3. DAS NORMAS DE FORMATAÇÃO DOS TRABALHOS:

Os artigos, resenhas e estudos de caso submetidos para publicação em Homa Publica – Revista Internacional de Direitos Humanos e Empresas poderão ser enviados em português, espanhol ou inglês, e serão publicados no idioma do envio, podendo, excepcionalmente, ser traduzidos.

Os trabalhos submetidos possuem os seguintes limites mínimos e máximos para sua análise pelo Corpo Editorial e eventual publicação:

  • Artigo Científico: Cada texto deve ter entre 25.000 – 60.000 caracteres (incluindo espaços) – Incluindo-se notas de rodapé e referências bibliográficas;
  • Estudo de Caso: Cada texto deve ter entre 15.000 – 25.000 caracteres (incluindo espaços) – incluindo-se notas de rodapé e referências bibliográficas;
  • Resenha Crítica: Cada texto deve ter entre 7.000 – 15.000 caracteres (incluindo espaços) – incluindo-se notas de rodapé e referências bibliográficas;

Os trabalhos devem obedecer às seguintes diretrizes:

  1. PAPEL
    Formatação da página: papel A4 (21cm x 29,7cm);
  2. FONTES
    Arial, tamanho 12 para texto e títulos;
    Arial, tamanho 10 para citação com mais de 3 linhas, notas de rodapé, paginação, legendas de ilustrações e tabelas;
  3. FORMATAÇÃO
    • Do parágrafo:
      Arial, tamanho 12;
      Alinhamento: justificado;
      Espaçamento entre linhas: 1,5 cm;
      Espaçamento antes e depois do parágrafo: 1,5 cm;
    • Das notas de rodapé:
      Arial, tamanho 10;
      Destaques devem ser feitos somente em itálico;
      Espaçamento entre linhas: 1 cm.
    • De eventual citação direta (citação com mais de 3 linhas):
      Espaçamento entre linhas: 1 cm;
      Afastamento à esquerda de 3 cm, somente.
    • Do título do trabalho:
      Arial, tamanho 12, negrito, em maiúsculo e centralizado.
    • Dos subtítulos:
      Arial, tamanho 12, negrito, alinhado à esquerda;
      Cada item deve ser numerado (incluindo as seções INTRODUÇÂO e CONSIDERAÇÔES FINAIS) com algarismos arábicos e dele separados por apenas um espaço de caractere.
  4. MARGENS
    Margens esquerda e superior: 3,0 cm;
    Margens direita e inferior: 2,0 cm.
  5. PAGINAÇÃO
    As páginas devem ser numeradas no cabeçalho (parte superior), à direita
  6. CONTEÚDO DA PRIMEIRA PÁGINA
    A primeira página do trabalho deve conter:

    • Título do artigo no idioma original e em Inglês, sempre que este não for o idioma original.
    • Nome completo dos autores alinhado à direito abaixo do título, separado por espaçamento duplo.
    • Primeira nota de rodapé contendo: principais titulações do autor; Instituição de Ensino Superior a que o autor seja vinculado; unidade da respetiva instituição; departamento; endereço de correio eletrônico e link de currículo público.
    • Resumo de até 120 palavras no idioma original e em Inglês (Abstract); Ambos devem ser apresentados em um único parágrafo cada, ou seja, sem recuo de parágrafo. Fonte Arial 12, e espaçamento 1,5 entre as linhas.
    • Três a cinco Palavras-chave, no idioma original do artigo e em Inglês (Keywords), separados por ponto e finalizados por ponto.
  7. NOTAS DE RODAPÉ

As notas de rodapé devem ter caráter exclusivamente explicativo, não devendo ser utilizadas para citações; excetuando-se os casos de citação de endereço eletrônicos, que devem ser indicados nas notas de rodapé, junto com a página da citação (se houver) e a data de acesso ao material.

  1. CITAÇÕES BILBIOGRÁFICAS

As citações bibliográficas devem ser realizadas pelo sistema AUTOR/DATA, contendo, no corpo do texto, sobrenome do autor em maiúsculo/data da publicação/número de página (ex: MARX, 1982, p. 353);

  1. CITAÇÕES JURISPRUDENCIAIS

Citações jurisprudenciais devem, ao menos, conter: tribunal, órgão julgador, natureza e número do processo, relator e data do julgamento, nesta ordem. Exemplificativamente: STJ, Xª T., REsp xxx.xxx, Rel. Min. Jxxxx Sxxxxx, j. em xx.xx.xxxx; TJRS, Xª C.C., Ap. Cív. xxxxxxx.x, Rel. Des. Cxxxx Dxxxxx, j. em xx.xx.xxxx (ou, alternativamente, publ. em xx.xx.xxxx).

  1. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

As referências completas deverão ser apresentadas, em ordem alfabética e no final do texto, com espaçamento simples entre linhas, porém separadas entre si com espaçamento duplo, de acordo com o seguinte modelo: SOBRENOME, Nome. Título do Livro. Cidade de Publicação: Editora, ano de publicação. (ex:GOMES, L. G. F. F. Novela e sociedade no Brasil. Niterói: EdUFF, 1998.)

  1. Os arquivos devem ser enviados em dois formatos: em formato .DOC ou .DOCX. (editável), contendo a identificação do autor; e em .PDF, sem a identificação do autor.
  2. Os trabalhos em qualquer língua estrangeiradeverão obedecer às mesmas diretrizes exigidas pelo presente edital.

Equipe Editorial

LLAMADA DE TRABAJOS

 

Homa Publica: Revista Internacional de Derechos Humanos y Empresas (http://homacdhe.com/journal/es/presentacion/), publicación científica electrónica e impresa organizada por el HOMA (Centro de Derechos Humanos y Empresas) con periodicidad semestral, sin fines de lucro, registrada bajo el ISSN 2526-0774 (en línea) e ISSN 2526-9321 (impreso), aún sin QUALIS, invita a investigadores de diversas áreas del conocimiento a colaboraren con textos inéditos para su próxima edición (véanse, n.2).

La Revista tiene como objetivo apoyar la investigación científica y la promoción del debate académico entre investigadores de instituciones de enseñanza en todo el mundo, con vistas a la publicación de artículos que tienen como tema de fondo las cuestiones relativas a los derechos humanos y empresas y los Derechos Humanos en general.

1. DEL PERÍODO DE SUBMISIÓN DE LOS TRABAJOS

  1. Los trabajos serán recibidos en flujo continuo y serán evaluados por orden de fecha de recibo.
  2. Los autores que desean publicar en la próxima edición (v. II, n.2) deben someter los trabajos hasta el día 15/05/2018, impredecible. La revista se publicará en julio de 2018.

2. DEL ENVÍO DE LOS TRABAJOS

  1. Para la presentación de los trabajos, el(los) autor(es) deberá(n) enviar(en) su(s) artículo(s) para el sitio: <http://ojs.homacdhe.com/index.php?journal=homapublica&amp;page=about&amp;op=submissions>.
  2. Los textos precisan ser inéditos, exclusivos y de tema relevante para el área cubierta por la Revista.
  3. La recepción de trabajos no implica obligatoriedad de publicación. Homa Publica puede aceptar o vetar cualquier trabajo recibido, de acuerdo con las recomendaciones de su trabajo Consejo Editorial.
  4. La aprobación del(los) texto(s) implica la cesión inmediata, independientemente del documento específico de autorización, y sin cargo. El autor seguirá teniendo los derechos de autor para publicaciones posteriores.
  5. La cesión para publicación será gratuita. No se requieren tasas de procesamiento de artículos (APC) o de sometimiento.
  6. El(los) autor(es) autoriza(n) a la Revista efectuar correcciones o modificaciones para adecuar el texto a las normas de publicación y también a las normas de la ABNT.
  7. La selección de los trabajos para publicación es de competencia del Cuerpo Editorial de la revista y de evaluadores por él elegidos, en sistema de doble revisión ciega por pares (double-blind peer review). Para la aceptación de los trabajos se observarán criterios de adecuación a la línea editorial de la Revista y la temática propuesta, cumplimiento de las normas de formato de artículos establecidas por este Edicto y normas de la ABNT. Sugerencias de cuño científico pueden ser hechas por los evaluadores, y, si son acogidas por el autor, necesitarán de un nuevo análisis.
  8. Los conceptos e informaciones contenidas en los textos son de entera responsabilidad de sus los autores.

3. DE LAS NORMAS DE FORMATACIÓN DE LOS TRABAJOS:

Los artículos, reseñas y estudios de caso sometidos para publicación en Homa Publica – Revista Internacional de Derechos Humanos y Empresas podrán ser enviados en portugués, español o inglés, y serán publicados en el idioma del envío, pudiendo, excepcionalmente, ser traducidos.

Los trabajos sometidos poseen los siguientes límites mínimos y máximos para su análisis por el Cuerpo Editorial y eventual publicación:

  • Artículo Científico: Cada texto debe tener entre 25.000 – 60.000 caracteres (incluyendo espacios) – Incluidas notas a pie de página y referencias bibliográficas;
  • Estudio de Caso: Cada texto debe tener entre 15.000 – 25.000 caracteres (incluyendo espacios) – incluyendo notas al pie y referencias bibliográficas;
  • Reseña Crítica: Cada texto debe tener entre 7.000 – 15.000 caracteres (incluyendo espacios) – incluyendo notas al pie y referencias bibliográficas;

Los trabajos deben cumplir las siguientes directrices:

  1. PAPEL
    Formato de la página: papel A4 (21cm x 29,7cm);
  2. FUENTES
    Arial, tamaño 12 para texto y títulos;
    Arial, tamaño 10 para citación con más de 3 líneas, notas a pie de página, paginación, subtítulos de ilustraciones y tablas;
  3. FORMATEO
    • Del párrafo:
      Arial, tamaño 12;
      Alineación: justificado;
      Espaciamiento entre líneas: 1,5 cm;
      Espaciamiento antes y después del párrafo: 1,5 cm;
    • De las notas al pie:
      Arial, tamaño 10;
      Destaques deben ser hechos sólo en cursiva;
      Espaciado entre líneas: 1 cm.
    • De eventual citación directa (citación con más de 3 líneas):
      Espaciamiento entre líneas: 1 cm;
      Alejamiento a la izquierda de 3 cm, solamente.
    • Del título del trabajo:
      Arial, tamaño 12, negrita, en mayúscula y centralizada.
    • De los subtítulos:
      Arial, tamaño 12, negrita, alineado a la izquierda;
      Cada elemento debe numerarse (incluidas las secciones INTRODUCCIÓN y CONSIDERACIONES FINALES) con números arábigos y de él separados por sólo un espacio de carácter.
  4. MARGENES
    Márgenes izquierdo y superior: 3,0 cm;
    Márgenes derecho e inferior: 2,0 cm.
  5. PAGINACIÓN
    Las páginas deben numerarse en el encabezado (parte superior), a la derecha.
  6. PRIMERA PÁGINA
    La primera página del trabajo debe contener:

    • Título del artículo en el idioma original y en inglés, siempre que éste no sea el idioma original.
    • Nombre completo de los autores alineados a la derecha por debajo del título, separados por espaciamiento doble.
    • Primera nota a pie de página que contiene: principales titulaciones del autor; Institución de Enseñanza Superior a la que el autor sea vinculado; unidad de la respectiva institución; departamento; dirección de correo electrónico y enlace de currículo público.
    • Resumen de hasta 120 palabras en el idioma original y en Inglés (Abstract); ambos deben presentarse en un único párrafo cada uno, o sea, sin retroceso de párrafo. Fuente Arial 12, y espaciado 1,5 entre las líneas.
    • Tres a cinco Palabras clave, en el idioma original del artículo y en inglés (Keywords), separados por punto y finalizados por punto.
  7. NOTAS A PIE

Las notas a pie de página deben tener carácter exclusivamente explicativo, no debiendo se utilizar para citas; exceptuando los casos de citación de dirección electrónicos, que deben indicarse en las notas a pie de página, junto con la página citación (si haber) y la fecha de acceso al material.

  1. CITAS BILBIOGRÁFICAS

Las citas bibliográficas deben ser realizadas por el sistema AUTOR / DATA, que contiene, en el cuerpo del texto, apellido del autor en mayúscula/fecha da publicación/número de página (por ejemplo: MARX, 1982: 353);

  1. CITACIONES JURISPRUDENCIALES

Citaciones jurisprudenciales deben, al menos, contener: tribunal, órgano juzgador, naturaleza y número del proceso, ponente y fecha del juicio, en este orden. Por ejemplo: STJ, X, T., REsp xxx.xxx, Rel. Min. Jxxxx Sxxxxx, j. enxx.xx.xxxx; TJRS, Xª C.C., Ap. Cív. xxxxxxx.x, Rel. Des. Cxxxx Dxxxxx, j. en xx.xx.xxxx (o, alternativamente, publ. en xx.xx.xxxx).

  1. REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Las referencias completas deberán ser presentadas, en orden alfabético y al final del texto, con espaciamiento simple entre líneas, pero separadas entre sí con espaciamiento doble, de acuerdo con el siguiente modelo: APELLIDO, Nombre. Título del Libro. Ciudad de Publicación: Editorial, año de publicación. (por ejemplo, GOMES, L. G. F. F. Novela y sociedad en Brasil. Niterói. EdUFF, 1998)

  1. Los archivos deben enviarse en dos formatos: en formato .DOC o .docx. (editable), conteniendo la identificación del autor; y en .PDF, sin la identificación del autor.
  2. Los trabajos en cualquier lengua extranjera deberán obedecer a las mismas directrices exigidas por el presente edicto.

Equipo Editorial

Edital para seleção de novos membros do Corpo de Avaliadores da Revista Internacional de Direitos Humanos e Empresas

 

EDITAL DE CHAMADA DE AVALIADORES – PARECERISTAS

A Homa Publica: Revista Internacional de Direitos Humanos e Empresas, periódico científico, convida pesquisadores que preencham os requisitos abaixo para seleção de novos membros ao Corpo de Avaliadores:

  • possuir currículo Lattes atualizado (se brasileiro);
  • possuir a título de mestre, doutor ou estar vinculado a um programa de doutorado em Direito ou áreas afins;
  • atestar disponibilidade para a realização de dois pareceres por número e respeito aos prazos e regras do periódico;
  • ter ciência e concordar com a Política Editorial e Normas de Publicação da Homa Publica: Revista Internacional de Direitos Humanos e Empresas, disponíveis em: http://homacdhe.com/journal/pt/apresentacao/.

Interessados em compor o corpo de pareceristas e contribuir com a Homa Publica: Revista Internacional de Direitos Humanos e Empresas, que cumpram os requisitos acima, deverão enviar e-mail para journal.homa.cdhe@gmail.com, indicando as seguintes informações:

  1. a) Nome completo;
  2. b) E-mail para contato;
  3. c) Titulação (com ano de obtenção);
  4. d) Vinculação institucional;
  5. e) Área de interesse;
  6. f) Idiomas aptos para avaliação;
  7. g) Link currículo LATTES.

A atividade não é remunerada. Os avaliadores receberão uma declaração pela função acadêmica desempenhada, o que caracteriza produção técnica. Não é necessário ser associado ao Homa.

Equipe Editorial

LLAMADA PARA EVALUADORES

La Homa Publica: Revista Internacional de Derechos Humanos y Empresas, revista científica, invita a investigadores que cumplan los requisitos abajo para la selección de nuevos miembros al Cuerpo de Evaluadores:

  • Poseer currículo LATTES actualizado (si brasileño);
  • Poseer el título de maestro, doctor o estar vinculado a un programa de doctorado en Derecho o áreas afines;
  • Atestar disponibilidad para la realización de dos evaluaciones por número y respeto a los plazos y reglas del periódico;
  • Tener ciencia y concordar con la Política Editorial y las Normas de Publicación de la Homa Publica: Revista Internacional de Derechos Humanos y Empresas, disponibles en: http://homacdhe.com/journal/es/apresentacao/.

Interesados ​​en componer el cuerpo de pareceristas y contribuir con Homa Publica: Revista Internacional de Derechos Humanos y Empresas, que cumplan los requisitos arriba, deberán enviar un correo para journal.homa.cdhe@gmail.com, indicando las siguientes informaciones:

  1. a) nombre completo;
  2. b) correo electrónico para contacto;
  3. c) Titulación (con el año de obtención);
  4. d) Vinculación institucional;
  5. e) área de interés;
  6. f) Idiomas aptos para la evaluación;
  7. g) Sitio del currículo LATTES.

La actividad no es remunerada. Los evaluadores recibirán una declaración por la función académica desempeñada, lo que caracteriza producción técnica. No es necesario ser asociado al Homa.

Equipo Editorial

 

Documento contendo análise sobre a 1ª Audiência Pública brasileira sobre Direitos Humanos e Empresas, realizada em novembro de 2017 em Vitória/ES, é lançado pelo Homa

O trabalho se estrutura, primeiramente, como uma breve abordagem teórica sobre o instituto, destacando seus fundamentos, objetivos e as possibilidades de atuação por parte do Ministério Público; além disso, expõe brevemente as dificuldades enfrentadas para evitar que ele seja desviado de seu objetivo, especialmente quando se trata de audiências inseridas na temática de Direitos Humanos e Empresas.

Em um segundo momento, o evento é relatado de forma sucinta, destacando o formato escolhido e algumas falas emblemáticas, que relataram casos de violação de direitos perpetradas por diversos setores econômicos em todo o território brasileiro, levantando pontos fundamentais para o repensar da temática.

Por fim, o documento destaca a importância de iniciativas como essa para enriquecer o debate sobre a temática de Direitos Humanos e Empresas no contexto brasileiro, que é marcado por uma lógica de profunda assimetria entre os que sofrem as violações de Direitos Humanos e os entes por elas responsáveis, decorrente da ausência de uma atuação estatal forte, da captura corporativa em diversos âmbitos e da construção de marcos regulatórios marcada pelo voluntarismo, que enfraquece o debate e não é capaz de responsabilizar efetivamente os entes violadores.

 

 

Mineroduto interligado com o Complexo Portuário do Açu, analisado em relatório do Homa, rompe em Minas Gerais

O mineroduto da empresa Anglo American, que rompeu em Minas Gerais, faz parte do Sistema Minas-Rio, que é interligado com o Complexo Portuário do Açu. O Homa já havia publicado relatório de seu estudo sobre a construção do Complexo, sendo mais uma “tragédia” anunciada.

Esse caso representa um padrão de violações de Direitos Humanos por empresas no Brasil e no mundo.

Confira a notícia sobre o caso:

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Notícia publicada pelo MAM – Movimento pela Soberania Popular na Mineração

Mais um crime envolvendo grandes mineradoras acontece em Minas Gerais e afeta a bacia do Rio Doce. Desta vez, o maior mineroduto do mundo, da empresa Anglo American, rompeu e provocou a contaminação do Ribeirão Santo Antônio no município de Santo Antônio do Grama, interrompendo o abastecimento de água para milhares de pessoas.

O mineroduto, que possui uma extensão de 525 km e corta 32 municípios, é uma estrutura do Projeto Minas-Rio que transporta o minério extraído em Conceição do Mato Dentro (MG) até o Porto Açu em São João da Barra (RJ). O empreendimento, desde as obras para a sua instalação, tem causado graves danos socioambientais na região, com destruição e contaminação de cursos d’água, secamento de nascentes, problemas sociais com a perda dos territórios por comunidades tradicionais, problemas de saúde aos moradores, aumento da violência, ameaças e criminalização de lideranças.

A Anglo American é uma multinacional com vasta histórico de sistemáticas violações de direitos humanos em todas as regiões do mundo onde atua. A construção do mineroduto do projeto Minas-Rio, por exemplo, foi alvo de diversas denúncias, incluindo autuações do Ministério Público do Trabalho por trabalhadores em situação análoga à escravidão nas obras. E mesmo após sua finalização em 2014 vários problemas continuaram sem resolução, como o drama de centenas de famílias que tiveram suas fontes de água destruídas e as casas rachadas com os tremores provocados pelo bombeamento do minério. A água utilizada pelo mineroduto é captada no Rio do Peixe em Dom Joaquim, município em que a população passou a sofrer cotidianamente com a falta de água. Ainda assim, a empresa não reconhece os danos causados nessa cidade. E o empreendimento da Anglo American está situado na bacia do Rio Doce, então qualquer problema neste projeto causará, novamente, danos ao Rio Doce, já tão massacrado pelo crime da Samarco. Será que a pluma do rompimento de ontem do mineroduto chegará ao Rio Doce? É importante toda a sociedade estar atenta.

Os moradores de Conceição do Mato Dentro, Dom Joaquim e todas as demais cidades cortadas pelo mineroduto Minas-Rio vivem imersas às contradições inerentes do modelo mineral adotado pelo Estado brasileiro. Tanta riqueza escoada e tanta pobreza nos territórios. Esta é uma realidade vivenciada na pele por cada cidade minerada ou atravessada pelos modais de escoamento da logística mineral no Brasil. Em Minas Gerais temos 4 minerodutos construídos e mais 4 projetados para serem implementados. O mineroduto da Anglo é atualmente o único em operação, porque os 3 da Samarco estão paralisados desde o crime do rompimento da barragem Fundão em Mariana no dia 5 de novembro de 2015. Se somarmos a quantidade de água que seria utilizada pelos oito empreendimentos chegaremos a um volume suficiente para abastecer a capital mineira, Belo Horizonte. Ou seja, o Estado tem entregue nossas águas para que grandes corporações da mineração saqueiam nossos minérios.

Atualmente o Minas-Rio é o maior projeto minerário em expansão no estado de Minas Gerais, e um dos maiores do Brasil. Em 26 de janeiro de 2018 a Secretaria Estadual de Meio Ambiente de MG concedeu a Licença Prévia (LP) concomitante à Licença de Instalação (LI) para a “Etapa 3”, através da Câmara Temática de Mineração. Esta expansão garantirá à empresa um aumento significativo da exploração mineral no território. Para isto, a mineradora ampliará o triplo do tamanho da cava onde explora o minério de ferro e fará o alteamento da barragem de rejeitos, que chegará a um volume 7 vezes maior que a barragem de Fundão que rompeu em Mariana.

Mesmo após o maior crime socioambiental do país, o rompimento da barragem Fundão da Samarco/Vale/BHP Billiton, das inúmeras denúncias internacionais, e de recomendações expedidas pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual, o Estado de MG concedeu a licença para a Anglo American. A expansão coloca ainda mais em risco as 400 famílias que estão logo abaixo da barragem de rejeitos, na área de auto-salvamento. Prejudicará ainda mais a vida de todas as comunidades que vivem nos municípios do entorno do empreendimento. A concessão dessa licença foi concedida de forma arbitrária, sem participação popular e sem que a empresa resolvesse os graves problemas acumulados das etapas e anos anteriores. Importante frisar que a ampliação da extração terá como consequência direta o aumento do volume de polpa de minério de ferro que é transportada pelo mineroduto, o que gera mais pressão no seu funcionamento e maiores riscos de novas rupturas.

O rompimento do mineroduto da Anglo American em Santo Antônio do Grama revela à toda sociedade brasileira, mais uma vez, que esse modelo de mineração sob hegemonia do grande capital e a serviço de interesses alheios ao povo brasileiro não servem à nação e deve ser negado e combatido veementemente pelo conjunto da sociedade. Só não foi mais trágico o ocorrido porque o rompimento aconteceu em uma área rural do município, em lugar distante de casas e criações dos moradores da região.

Diante desse episódio o MAM denuncia e exige que a Anglo American seja responsabilizada pela pelos danos causados em Santo Antônio do Grama e nos cursos d’água atingidos, e que realize todas as medidas necessárias para garantir o direito ao abastecimento hídrico de qualidade à população impactada. Além disso, reiteramos reivindicações já apresentadas ao Estado anteriormente em relação ao empreendimento Minas-Rio, são elas:

– Suspensão da licença e paralisação das obras da Etapa 3 do Projeto Minas Rio até que todos os problemas e impactos causados pelas etapas anteriores e pelo mineroduto sejam resolvidos;

– Reassentamento das comunidades de Passa Sete, Água Quente e São José do Jassém, que residem na área de auto salvamento da barragem de rejeitos do Projeto Minas Rio;

– Revogação dos decretos que declaram de utilidade pública os minerodutos em processo de licenciamento ambiental no território do estado;

– Impedimento e proibição de instalação de novos minerodutos no estado de Minas Gerais.

Por um país soberano e sério!

Contra o saque dos nossos minérios!

Movimento Pela Soberania Popular na Mineração (MAM)

Belo Horizonte, 13 de Março de 2018

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Homa publica análise do processo de homologação do caso Chevron no Brasil

Este documento se dedica à análise da tentativa de homologação da sentença contra a Chevron no Brasil, por meio da ação SEC nº 8542, julgada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em novembro de 2017. Na publicação também são apontados os pontos de contato entre o caso analisado e a necessidade de elaboração de um instrumento internacional vinculante em matéria de Direitos Humanos e Empresas.

Homa lança terceira edição da Revista Internacional de Direitos Humanos e Empresas

Confira os artigos:
 
“Estado, democracia e o poder da corporação transnacional”, de Rubens R. Sawaya
 
“A Fibria e o “Novo” papel do Estado no capitalismo brasileiro: do “Estado- empresário” ao ‘Estado-empresa”, de João Roberto Lopes Pinto e Felipe Fayer Mansoldo
 
“Colonialismo e governo empresarial no sul global”, de Flavia do Amaral Vieira
 
“Direitos Humanos e Empresas no Brasil: como as empresas mineradoras têm afetado a proteção dos Direitos Humanos no território brasileiro”, de Ana Claudia Ruy Cardia
 
“Deber de vigilancia, Derechos Humanos y Empresas Transnacionales: um repaso a los distintos modelos de lucha contra la impunidad”, de Adoración Guamán
 
“A ilusão do levantamento do véu societário e a responsabilidades das empresas por violações de Direitos Humanos“, de Sergio Marcos Carvalho de Avila Negri
 
“El forum shopping entre la OMC y los TLC. El valor del principio de la cosa juzgada en la solución de controvérsias”, de Julian Tole Martínez

Líder do Partido Trabalhista da Grã-Bretanha, Jeremy Corbyn, em fala realizada na sede do Conselho de Direitos Humanos da ONU defende claramente a aprovação de um tratado internacional sobre Empresas e Direitos Humanos.

Em sua fala proferida no último dia 08 de dezembro, em Genebra, Corbyn tratou da saída do Reino Unido da União Europeia a partir de um referendo conduzido no ano passado, e o futuro da cooperação britânica em matéria de direitos humanos pós-Brexit, declarando que seu partido “(…) continuará a trabalhar com outros Estados europeus e partidos e movimentos progressistas, através do Conselho Europeu para garantir que nosso país e outros países preservem suas obrigações internacionais”. (Tradução nossa)

 

Em seu discurso, o líder britânico ainda afirmou a necessidade urgente de se trabalhar através da cooperação internacional, da solidariedade, e da ação coletiva com outros países de maneira a avançar a causa dos direitos humanos e confrontar as quatro maiores e interconectadas ameaças que a humanidade enfrenta. A primeira dessas ameaças destacadas por Corbyn é justamente uma concentração crescente de riqueza e poder nas mãos de uma minúscula elite corporativa através um sistema econômico global “comumente chamado de neoliberalismo”, que “acentuou drasticamente a desigualdade marginalização, insegurança e raiva ao redor do mundo”. Corbyn denunciou o nível de desigualdade dentro e entre as nações do mundo, chamando atenção para o fato que 1 trilhão de dólares por ano são sugados do Sul Global através de fluxos financeiros ilícitos, o que ele denominou de escândalo global.

 

 

Jeremy Corbyn relembrou ainda o discurso do ex-presidente do Chile Salvador Allende proferido em 4 de dezembro de 1972 na Assembleia Geral da ONU em Nova York, um discurso que pediu por uma “ação global contra a ameaça das corporações transnacionais que não respondem a nenhum Estado, parlamento ou organização que represente um interesse comum.”

 

Em seguida declarou: “É por isso que me comprometo a vocês hoje, que o próximo governo do Partido Trabalhador na Grã-Bretanha apoiara ativamente os esforços do Conselho de Direitos Humanos da ONU em criar um tratado internacional vinculante para regular corporações transnacionais sob a égide do direito internacional dos direitos humanos.”

 

Veja a fala completa dele (em inglês), abaixo.

“Speaking at the United Nation’s Geneva headquarters today, Jeremy Corbyn MP, Leader of the Labour Party, said:

Thank you Paul for that introduction.

And let me give a special thanks to the United Nations Research Institute for Social Development.

Your work gives an important platform to marginalised voices for social justice to challenge policy makers and campaign for change.

I welcome pressure both on my party the British Labour Party and on my leadership to put social justice front and centre stage in everything we do.

So thank you for inviting me to speak here in this historic setting at the Palais des Nations in Geneva a city that has been a place of refuge and philosophy since the time of Rousseau.

The headquarters before the Second World War of the ill-fated League of Nations, which now houses the United Nations.

It’s a particular privilege to be speaking here because the constitution of our party includes a commitment to support the United Nations. A promise “to secure peace, freedom, democracy, economic security and environmental protection for all”.

I’d also like to thank my fellow panellists, Arancha Gonzalez and Nikhil Seth, and Labour’s Shadow Attorney General, Shami Chakrabarti, who has accompanied me here.

She has been a remarkable campaigner and a great asset to the international movement for human rights.

And lastly let me thank you all for being here today.

I would like to use this opportunity in the run- up to International Human Rights Day to focus on the greatest threats to our common humanity.

And why states need to throw their weight behind genuine international cooperation and human rights both individual and collective, social and economic, as well as legal and constitutional at home and abroad if we are to meet and overcome those threats.

My own country is at a crossroads. The decision by the British people to leave the European Union in last year’s referendum means we have to rethink our role in the world.

Some want to use Brexit to turn Britain in on itself, rejecting the outside world, viewing everyone as a feared competitor.

Others want to use Brexit to put rocket boosters under our current economic system’s insecurities and inequalities, turning Britain into a deregulated corporate tax haven, with low wages, limited rights, and cut-price public services in a destructive race to the bottom.

My party stands for a completely different future when we leave the EU, drawing on the best internationalist traditions of the labour movement and our country.

We want to see close and cooperative relationships with our European neighbours, outside the EU, based on solidarity as well as mutual benefit and fair trade, along with a wider proactive internationalism across the globe.

We are proud that Britain was an original signatory to the European Convention of Human Rights and our 1998 Human Rights Act enshrined it in our law.

So Labour will continue to work with other European states and progressive parties and movements, through the Council of Europe to ensure our country and others uphold our international obligations.

Just as the work of the UN Human Rights Council helps to ensure countries like ours live up to our commitments, such as on disability rights, where this year’s report found us to be failing.

International cooperation, solidarity, collective action are the values we are determined to project in our foreign policy.

Those values will inform everything the next Labour government does on the world stage, using diplomacy to expand a progressive, rules-based international system, which provides justice and security for all.

They must be genuinely universal and apply to the strong as much as the weak if they are to command global support and confidence.

They cannot be used to discipline the weak, while the strong do as they please, or they will be discredited as a tool of power, not justice.

That’s why we must ensure that the powerful uphold and respect international rules and international law.

If we don’t, the ideals of the Universal Declaration of Human Rights of 1948 will remain an aspiration, rather than a reality and international rules will be seen as a pick and mix menu for the global powers that call the international shots.

Most urgently we must work with other countries to advance the cause of human rights, to confront the four greatest and interconnected threats facing our common humanity.

First, the growing concentration of unaccountable wealth and power in the hands of a tiny corporate elite, a system many call neoliberalism, which has sharply increased inequality, marginalisation, insecurity and anger across the world.

Second, climate change, which is creating instability, fuelling conflict across the world and threatening all our futures.

Third, the unprecedented numbers of people fleeing conflict, persecution, human rights abuses, social breakdown and climate disasters.

And finally, the use of unilateral military action and intervention, rather than diplomacy and negotiation, to resolve disputes and change governments.

The dominant global economic system is broken.

It is producing a world where a wealthy few control 90 percent of global resources.

Of growing insecurity and grotesque levels of inequality within and between nations, where more than 100 billion dollars a year are estimated to be lost to developing countries from corporate tax avoidance.

Where $1 trillion dollars a year are sucked out of the Global South through illicit financial flows.

This is a global scandal.

The most powerful international corporations must not be allowed to continue to dictate how and for whom our world is run.

Thirty years after structural adjustment programmes first ravaged so much of the world, and a decade after the financial crash of 2008, the neoliberal orthodoxy that delivered them is breaking down.

This moment, a crisis of confidence in a bankrupt economic system and social order, presents us with a once in a generation opportunity to build a new economic and social consensus which puts the interests of the majority first.

But the crumbling of the global elite’s system and their prerogative to call the shots unchallenged has led some politicians to stoke fear and division. And deride international cooperation as national capitulation.

President Trump’s disgraceful Muslim ban and his anti-Mexican rhetoric have fuelled racist incitement and misogyny and shift the focus away from what his Wall Street-dominated administration is actually doing.

In Britain, where wages have actually fallen for most people over the last decade as the corporations and the richest have been handed billions in tax cuts, our Prime Minister has followed a less extreme approach but one that also aims to divert attention from her Government’s failures and real agenda.

She threatens to scrap the Human Rights Act, which guarantees all of our people’s civil and political rights and has actually benefited everyone in our country. And she has insisted “if you believe you’re a citizen of the world, you’re a citizen of nowhere”.

There is an alternative to this damaging and bankrupt order. The world’s largest corporations and banks cannot be left to write the rules and rig the system for themselves.

The world’s economy can and must deliver for the common good and the majority of its people. But that is going to demand real and fundamental structural change on an international level.

The UN has a pivotal role to play, in advancing a new consensus and common ground based on solidarity, respect for human rights and international regulation and cooperation.

That includes as a platform for democratic leaders to speak truth about unaccountable power.

One such moment took place on 4 December 1972, when President Salvador Allende of Chile, elected despite huge opposition and US interference, took the rostrum of the UN General Assembly in New York.

He called for global action against the threat from transnational corporations, that do not answer to any state, any parliament or any organisation representing the common interest.

Nine months later, Allende was killed in General Augusto Pinochet’s coup, which ushered in a brutal 17-year dictatorship and turned Chile into a laboratory of free market fundamentalism.

But 44 years on, all over the world people are standing up and saying enough to the unchained power of multinational companies to dodge taxes, grab land and resources on the cheap and rip the heart out of workforces and communities.

That’s why I make the commitment to you today that the next Labour government in Britain will actively support the efforts of the UN Human Rights Council to create a legally binding treaty to regulate transnational corporations under international human rights law.

Genuine corporate accountability must apply to all of the activities of their subsidiaries and suppliers.

Impunity for corporations that violate human rights or wreck our environment, as in the mineral-driven conflicts in the Democratic Republic of Congo, must be brought to an end.

For too long, development has been driven by the unfounded dogma that unfettered markets and unaccountable multinational companies are the key to solving global problems.

So under the next Labour Government the Department for International Development will have the twin mission of not only eradicating poverty but also reducing inequality across the world.

To achieve this goal we must act against the global scandal of tax dodging and trade mis-invoicing – robbing developing countries and draining resources from our own public services.

In Africa alone an estimated 35 billion dollars is lost each year to tax dodging, and 50 billion to illicit financial flows, vastly exceeding the 30 billion dollars that enters the continent as aid.

As the Paradise and Panama Papers have shown the super-rich and the powerful can’t be trusted to regulate themselves.

Multinational companies must be required to undertake country-by-country reporting, while countries in the Global South need support now to keep hold of the billions being stolen from their people.

So the next Labour government will seek to work with tax authorities in developing countries, as Zambia has with NORAD – the Norwegian aid agency – to help them stop the looting.

Tomorrow is International Anti-Corruption Day. Corruption isn’t something that happens ‘over there’. Our government has played a central role in enabling the corruption that undermines democracy and violates human rights. It is a global issue that requires a global response.

When people are kept in poverty, while politicians funnel public funds into tax havens, that is corruption, and a Labour government will act decisively on tax havens: introducing strict standards of transparency for crown dependencies and overseas territories including a public register of owners, directors, major shareholders and beneficial owners … for all companies and trusts.

Climate change is the second great threat to our common humanity. Our planet is in jeopardy. Global warming is undeniable; the number of natural disasters has quadrupled since 1970.

Hurricanes like the ones that recently hit the Caribbean are bigger because they are absorbing moisture from warmer seas.

It is climate change that is warming the seas, mainly caused by emissions from the world’s richer countries.

And yet the least polluting countries, more often than not the developing nations, are at the sharp end of the havoc climate change unleashes – with environmental damage fuelling food insecurity and social dislocation.

We must stand with them in solidarity. Two months ago, I promised the Prime Minister of Antigua and Barbuda, Gaston Browne, that I would use this platform to make this message clear.

The international community must mobilise resources and the world’s biggest polluters shoulder the biggest burden.

So I ask governments in the most polluting countries, including in the UK:

First, to expand their capacity to respond to disasters around the world. Our armed forces, some of the best trained and most highly skilled in the world, should be allowed to use their experience to respond to humanitarian emergencies. Italy is among those leading the way with its navy becoming a more versatile and multi-role force.

Second, to factor the costs of environmental degradation into financial forecasting as Labour has pledged to do with Britain’s Office of Budget Responsibility.

Third, to stand very firmly behind the historic Paris Climate Accords.

And finally, take serious and urgent steps on debt relief and cancellation.

We need to act as an international community against the injustice of countries trying to recover from climate crises they did not create while struggling to repay international debts.

It’s worth remembering the words of Thomas Sankara, President of Burkina Faso, delivered to the Organisation of African Unity in 1987 a few months before he too was assassinated in a coup.

“The debt cannot be repaid“ he said, “first because if we don’t repay lenders will not die. But if we repay… we are going to die.”

The growing climate crisis exacerbates the already unparalleled numbers of people escaping conflict and desperation.

There are now more refugees and displaced people around the world than at any time since the Second World War.

Refugees are people like us.

But unlike us they have been forced by violence, persecution and climate chaos to flee their homes.

One of the biggest moral tests of our time is how we live up to the spirit and letter of the 1951 Refugee Convention.

Its core principle was simple: to protect refugees.

Yet ten countries, which account for just 2.5 percent of the global economy, are hosting more than half the world’s refugees.

It is time for the world’s richer countries to step up and show our common humanity.

Failure means millions of Syrians internally displaced within their destroyed homeland or refugees outside it. Rohingya refugees returned to Myanmar without guarantees of citizenship or protection from state violence and refugees held in indefinite detention in camps unfit for human habitation as in Papua New Guinea or Nauru. And African refugees sold into slavery in war-ravaged Libya.

This reality should offend our sense of humanity and human solidarity.

European countries can, and must, do more as the death rate of migrants and refugees crossing the Mediterranean continues to rise.

And we need to take more effective action against human traffickers.

But let us be clear: the long-term answer is genuine international cooperation based on human rights, which confronts the root causes of conflict, persecution and inequality.

I’ve spent most of my life, with many others, making the case for diplomacy and dialogue… over war and conflict, often in the face of hostility.

But I remain convinced that is the only way to deliver genuine and lasting security for all.

And even after the disastrous invasions and occupations of recent years there is again renewed pressure to opt for military force, America First or Empire 2.0 as the path to global security.

I know the people of Britain are neither insensitive to the sufferings of others nor blind to the impact and blowback from our country’s reckless foreign wars.

Regime change wars, invasions, interventions and occupations in Iraq, Afghanistan and Libya and Somalia have failed on their own terms, devastated the countries and regions and made Britain and the world a more dangerous place.

And while the UK government champions some human rights issues on others it is silent, if not complicit, in their violation.

Too many have turned a wilfully blind eye to the flagrant and large-scale human rights abuses now taking place in Yemen, fuelled by arms sales to Saudi Arabia worth billions of pounds.

The see no evil, hear no evil, speak no evil approach undermines our credibility and ability to act over other human rights abuses.

Total British government aid to Yemen last year was under £150 million – less than the profits made by British arms companies selling weapons to Saudi Arabia. What does that say about our country’s priorities, or our government’s role in the humanitarian disaster now gripping Yemen?

Our credibility to speak out against the ethnic cleansing of Rohingya Muslims is severely undermined when the British Government has been providing support to Myanmar’s military.

And our Governments pay lip service to a comprehensive settlement and two state solution to the Israel- Palestine conflict but do nothing to use the leverage they have to end the oppression and dispossession of the Palestinian people.

70 years after the UN General Assembly voted to create a Palestinian state alongside what would become Israel, and half a century since Israel occupied the whole of historic Palestine, they should take a lead from Israeli peace campaigners such as Gush Shalom and Peace Now and demand an end to the multiple human rights abuses Palestinians face on a daily basis. The continued occupation and illegal settlements are violations of international law and are a barrier to peace.

The US president’s announcement that his administration will recognise Jerusalem as Israel’s capital, including occupied Palestinian territory, is a threat to peace that has rightly been met with overwhelming international condemnation.

The decision is not only reckless and provocative – it risks setting back any prospect of a political settlement of the Israel-Palestine conflict.

President Trump’s speech at the UN General Assembly in September signalled a wider threat to peace. His attack on multilateralism, human rights and international law should deeply trouble us all.

And this is no time to reject the Iran Nuclear Deal, a significant achievement agreed between Iran and a group of world power to reduce tensions.

That threatens not just the Middle East but also the Korean Peninsula. What incentives are there for Pyongyang to believe disarmament will bring benefits when the US dumps its nuclear agreement with Tehran?

Trump and Kim Jong-un threaten a terrifying nuclear confrontation with their absurd and bellicose insults.

In common with almost the whole of humanity, I say to the two leaders: this is not a game, step back from the brink now.

It is a commonplace that war and violence do not solve the world’s problems. Violence breeds violence. In 2016 nearly three quarters of all deaths from terrorism were in five states; Iraq, Afghanistan, Syria, Nigeria and Somalia.

So let us stand up for the victims of war and terrorism and make international justice a reality.

And demand that the biggest arms exporters ensure all arms exports are consistent, not legally, but with their moral obligations too.

That means no more arms export licences when there is a clear risk that they will be used to commit human rights abuses or crimes against humanity.

The UK is one of the world’s largest arms exporters so we must live up to our international obligations while we explore ways to convert arms production into other socially useful, high-skill, high-tech industry.

Which is why I welcome the recent bipartisan U.S. House of Representatives resolution which does two unprecedented things.

First, it acknowledges the U.S. role in the destruction of Yemen, including the mid-air refuelling of the Saudi-led coalition planes essential to their bombing campaign and helping in selecting targets.

Second, it makes plain that Congress has not authorised this military involvement.

Yemen is a desperate humanitarian catastrophe with the worst cholera outbreak in history.

The weight of international community opinion needs to be brought to bear on those supporting Saudi Arabia’s war in Yemen, including Theresa May’s Government, to meet our legal and moral obligations on arms sales and to negotiate an urgent ceasefire and settlement of this devastating conflict.

If we’re serious about supporting peace we must strengthen international cooperation and peacekeeping.  Britain has an important role to play after failing to contribute significant troop numbers in recent years.

We are determined to seize the opportunity to be a force for good in peacekeeping, diplomacy and support for human rights.

Labour is committed to invest in our diplomatic capabilities and consular services and we will reintroduce human rights advisers in our embassies around the world.

Human rights and justice will be at the heart of our foreign policy along with a commitment to support the United Nations.

The UN provides a unique platform for international cooperation and action. And to be effective, we need member states to get behind the reform agenda set out by Secretary General Guterres.

The world demands the UN Security Council responds, becomes more representative and plays the role it was set up to on peace and security.

We can live in a more peaceful world. The desire to help create a better life for all burns within us.

Governments, civil society, social movements and international organisations can all help realise that goal.

We need to redouble our efforts to create a global rules based system that applies to all and works for the many, not the few.

No more bomb first and think and talk later.

No more double standards in foreign policy.

No more scapegoating of global institutions for the sake of scoring political points at home.

Instead: solidarity, calm leadership and cooperation. Together we can:

Build a new social and economic system with human rights and justice at its core.

Deliver climate justice and a better way to live together on this planet.

Recognise the humanity of refugees and offer them a place of safety.

Work for peace, security and understanding.

The survival of our common humanity requires nothing less.

We need to recognise and pay tribute to human rights defenders the world over, putting their lives on the line for others – our voice must be their voice.”

 

Homa e outros centros acadêmicos, como GEPSA, Organon e PoEMAS, protocolam pedido de ingresso como Amici Curiae na ação civil pública dos 155 bilhões, sobre o maior crime ambiental da história do Brasil, ocorrido na Bacia do Rio Doce

Amici curiae, expressão latina que significa “amigos da corte”, são terceiros que ingressam no processo para fornecerem subsídios ao órgão jurisdicional para o julgamento da causa. Essa intervenção é possível em qualquer processo de relevância, com tema muito específico ou que tenha repercussão social. As pessoas ou entidades que desejam se valer dessa figura processual devem demonstrar algum vínculo com a matéria tratada no processo, sendo capazes de contribuir para sua solução e, assim, auxiliar a Justiça a tomar a decisão mais justa. Para tanto, os amici curiae oferecem esclarecimentos sobre questões essenciais à matéria discutida, sustentando posicionamentos em defesa de interesses que poderão ser atingidos com a sentença.

 

 

Procurador Federal dos Direitos do Cidação Adjunto, Dr. Marlon Weichert, aponta necessidade de se questionar políticas públicas que representem apenas a implementação de dinâmicas e marcos normativos voluntários para a responsabilização de empresas por violações de Direitos Humanos

Ocorreu, no dia 08 de novembro na Universidade Federal do Espírito Santo, a primeira Audiência Pública brasileira sobre Direitos Humanos e Empresas, organizada pelo Grupo de Trabalho Direitos Humanos e Empresas da PFDC e pelo GT Corporações, que reúne diversas organizações da sociedade civil, dentre elas o Homa. No encerramento do evento, o coordenador do Grupo de Trabalho Direitos Humanos e Empresas, Dr. Marlon Alberto Weichert, Procurador Federal dos Direitos do Cidadão Adjunto , já apontou para a necessidade, amplamente discutida na Audiência, de se questionar políticas públicas que representem apenas a implementação de dinâmicas e marcos normativos voluntários para a responsabilização de empresas por violações de Direitos Humanos.

No Conselho de Direitos Humanos da ONU, side event da Campanha “Dismantle Corporate Power and Stop Impunity” apresenta proposta de um tratado internacional sobre empresas e direitos humanos.

A Campanha “Dismantle Corporate Power and Stop Impunity” apresentou proposta para um tratado internacional sobre empresas e direitos humanos em side event no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra no dia 25 de outubro, enquanto ocorria a 3ª Sessão do Grupo de Trabalho Intergovernamental para Elaboração de um Instrumento Internacional Vinculante sobre Empresas Transnacionais e Outros Negócios com Respeito a Direitos Humanos. Na ocasião, integrantes de diversas entidades da sociedade civil apresentaram pontos acerca da proposta.

Confira abaixo a fala da Profª. Manoela Roland, coordenadora do Homa, na apresentação: