Artigo sobre a necessidade de uma perspectiva de gênero em um Tratado sobre DH e Empresas da pesquisadora Maria Fernanda é publicado pelo Homa

Trabalho de Conclusão de Curso da Maria Fernanda Campos Goretti de Carvalho

A necessidade de uma perspectiva de gênero em um Tratado em Direitos Humanos e Empresas nas Nações Unidas

Confira abaixo:

RESUMO

O presente estudo busca analisar a temática de Direitos Humanos e Empresas tendo como foco a questão da desigualdade de gêneros, sendo a hipótese levantada a de maior suscetibilidade da mulher a ser vítima de violações de direitos por parte das empresas transnacionais e pelo capitalismo global. A análise é baseada na perspectiva de Cynthia Enloe e de Silvia Federici, abordando ainda o histórico da agenda de Direitos Humanos e Empresas na ONU, e o que já foi feito sobre a pauta feminista. Visto que o problema a ser respondido é por que é necessária uma perspectiva com sensibilidade de gênero no tratado em Direitos Humanos e Empresas, será feita uma demonstração de diversas violações específicas sofridas por mulheres, com o objetivo de demonstrar  a importância e urgência da implementação de uma visão feminista em um Tratado em Direitos Humanos e Empresas; fazendo uma revisão bibliográfica e análise documental  para chegar às conclusões desejadas. O que se conclui é a necessidade de maior enfoque na defesa dos direitos das mulheres, com a criação de mecanismos eficientes de combate às violências específicas de gênero e pela menção e atenção a essa temática em um Tratado em Direitos Humanos e empresas.

Palavras-chave: Direitos Humanos. Empresas Transnacionais. Gênero.

 

ABSTRACT

The present study aims to analyze the theme of Human Rights and Business, focusing on the gender inequality issue, being the main hypothesis the bigger susceptibility of women to being victims of rights violations performed by Transnational Corporations and global capitalism. The analysis is based on the perspective of Cynthia Enloe and Silvia Federici, and also highlights the history of the UN’s Human Rights and Business Agenda, and what has already been done on the Feminist Agenda. After a demonstration of several gender-specific violations, it seeks to show the importance and urgency of implementing a feminist vision in a Treaty on Business and Human Rights, using several authors to reach the conclusions. The main conclusion is the need for more focus on women’s rights, the creation of efficient mechanisms to fight gender-based violence, and the need for mentioning and paying attention to this issue on the referred Treaty.

Keywords: Human Rights. Transnational Corporations. Gender.

 

Três anos de desastre

Matéria publicada originalmente no Le Monde Diplomatique Brasil, em dezembro de 2018.

A vitória de Bolsonaro, declaradamente contrário à defesa dos direitos humanos, do meio ambiente e dos indígenas e quilombolas, dá ensejo a uma expectativa negativa para as pessoas atingidas, em relação tanto à defesa de seus direitos socioeconômicos quanto à construção de soluções para problemas socioambientais enfrentados por elas

POR BRUNO MILANEZ, CRISTIANA LOSEKANN, TATIANA RIBEIRO, KARINE CARNEIRO E MANOELA ROLAND*

Em 5 de novembro de 2018, o desastre causado pelas mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton completou três anos. Além do maior desastre socioambiental do Brasil, esse pode ser classificado como o mais longo do país: há três anos pessoas atingidas não têm uma renda digna, sofrem a angústia de não ter certeza se a água que bebem poderá lhes causar doenças no futuro e as que perderam a própria casa estão vivendo em moradias temporárias, aguardando o reassentamento. Além disso, um número incontável de pessoas sofre de alcoolismo, depressão e angústia em decorrência dos impactos do rompimento, bem como da pressão resultante do processo de negociação pela reparação integral dos danos sofridos.

Ao longo desses três anos, muito pouco foi efetivamente resolvido com relação ao desastre na Bacia do Rio Doce. Por um lado, a narrativa do setor mineral, de que o “evento” foi algo isolado, impede que medidas de redução de riscos sejam tomadas. Por outro, os governos federal e estaduais lavaram as mãos de suas responsabilidades e deixaram que a Fundação Renova, criada pelas três mineradoras, determinasse quem são as pessoas atingidas, especificasse os termos das reparações e definisse o destino dos rejeitos espalhados e os termos dos convênios celebrados com universidades públicas, que restringem a autonomia dos cientistas na divulgação dos resultados obtidos em pesquisas.

No âmbito do Poder Judiciário, foi produzido um acordo (TAC-Governança) que, em certos aspectos, mais institucionaliza a mobilização popular do que estimula a participação da sociedade na construção de ações de reparação, mitigação e compensação. Tal acordo foi ainda consideravelmente piorado pela decisão discricionária de um juiz que, sem nunca ter visitado os territórios atingidos, incluiu na homologação do Termo Aditivo ao TAP (que também normatiza o processo de reparação) “ressalvas judiciais” que visam impedir a participação de pessoas ligadas a agremiações partidárias, ONGs e movimentos sociais/religiosos na execução do trabalho de assessoria técnica às pessoas atingidas.

Com base em tal constatação, devemos nos perguntar como foi possível chegar a tamanho controle privado sobre a vida das pessoas, dos territórios e das instituições. A resposta a essa questão passa pelas formas de atuação econômica e política das mineradoras no país, o que tende a ser agravado a partir do próximo ano, em razão da predominância da agenda neoliberal como resultado da corrida eleitoral para a Presidência da República e para os governos de Minas Gerais e Espírito Santo.

Para entender o cenário atual, devem-se considerar aspectos estruturais e conjunturais. Na perspectiva estrutural, é preciso esclarecer como as grandes mineradoras atuam no Brasil. Em primeiro lugar, elas possuem capacidade de mobilizar grande quantidade de recursos financeiros, em algumas situações superior ao orçamento dos municípios onde se localizam. Em muitos casos, graças a “parcerias” com governos municipais, transformam essa capacidade em poder ideacional e imagético, na medida em que substituem o Estado (com a construção e reforma de escolas e hospitais, por exemplo) ou oferecem “voluntariamente” “benefícios” que são, na verdade, direitos (saúde, lazer e cultura, por exemplo). Em alguns casos, os governos locais de cidades mineradas não têm capacidade de oferecer serviços públicos de forma adequada em razão das isenções fiscais concedidas às mineradoras (como a Lei Kandir, que isenta do pagamento de ICMS os minerais exportados) e dos valores irrisórios recebidos a título de royalties. Por fim, as corporações garantem seus interesses usando seus advogados para redigir propostas legislativas para deputados federais e oferecem cursos de direito mineral para juízes e outros servidores do Judiciário.

Além dessas questões estruturais, há os aspectos conjunturais que favoreceram o cenário de desalento na Bacia do Rio Doce. O rompimento da barragem de Fundão ocorreu em um momento particular da história política brasileira, pois menos de um mês após o desastre o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, acolheu a denúncia de crime de responsabilidade contra a presidenta Dilma Rousseff, o que resultou no impeachment. Esse fato trouxe à tona uma nova agenda para os movimentos sociais, que, em grande parte, passaram a utilizar sua energia e capacidade de mobilização para contestar políticas retrógradas do governo Temer, incluindo a reforma trabalhista, a PEC dos gastos públicos e a tentativa de reforma da previdência.

Ao mesmo tempo, a sociedade brasileira passou por um aumento progressivo da polarização política e um fortalecimento de posições de extrema direita que favoreceram a naturalização de posturas racistas, misóginas, sexistas e individualistas. Enquanto isso, os rejeitos da Samarco seguiram impactando povos e comunidades de Mariana até a foz do Rio Doce, com desproporcional efeito sobre a população negra e as mulheres. Ainda na cidade de Mariana, a solidariedade às pessoas atingidas, demonstrada durante os primeiros meses após o rompimento, foi transformada em ressentimento e desprezo, já que passaram a ser consideradas um impedimento à volta da geração de empregos pela Samarco.

Com as eleições sendo disputadas em um dos contextos mais acirrados dos últimos anos e com a propagação dos sentimentos de ódio e medo por parte dos candidatos de extrema direita, os diversos setores da esquerda, tradicionalmente engajados na defesa dos direitos das pessoas atingidas, passaram a se dedicar à agenda eleitoral. A vitória da candidatura de Jair Bolsonaro, declaradamente contrário à defesa dos direitos humanos, do meio ambiente e dos povos indígenas e quilombolas, dá ensejo a uma expectativa negativa para as pessoas atingidas, em relação tanto à defesa de seus direitos socioeconômicos quanto à construção de soluções para problemas socioambientais enfrentados por elas. Ressalte- -se que o caso específico do Rio Doce foi ignorado por todos os candidatos ao longo da campanha eleitoral; nenhuma atenção foi dada à contaminação do solo e do lençol freático e à exposição das comunidades atingidas por diferentes poluentes, nem ao seu adoecimento ou à desestruturação econômica e comunitária enfrentada por elas.

Em 2019, tanto o Brasil quanto Minas Gerais e Espírito Santo terão novos governantes, cujos discursos propagam ameaças de criminalização e perseguição a militantes e ativistas de movimentos sociais, vulnerabilizando os principais grupos que acolheram e prestaram solidariedade às comunidades atingidas. Por fim, a agenda de aprofundamento de desmonte dos órgãos ambientais aumenta a chance de novos desastres socioambientais, como nos casos das mineradoras Hydro Alunorte (PA) e Anglo American (MG).

Tendo em vista esse cenário desfavorável, um importante desafio está posto. Ele torna imperativa a rearticulação dos setores que militam em defesa dos direitos humanos e da natureza.

*Bruno Milanez (PoEMAS/UFJF), Cristiana Losekann (Oganon/Ufes), Tatiana Ribeiro (Gepsa/Ufop), Karine Carneiro (Gepsa/Ufop) e Manoela Roland (Homa/UFJF) integram a Rede de Pesquisa Rio Doce.

Homa publica artigo da Profª. Adoración Guamán contendo análise do Draft Zero apresentado pelo Equador para a 4ª Sessão de Negociação de um Tratado Internacional sobre Direitos Humanos e Empresas

Homa publica artigo da Profª Drª Adoración Guamán da Universitat de València – Espanha, pesquisadora associada ao Homa, intitulado “El Draft 0 del Binding Treaty: análisis crítico del contenido del texto y su adecuación con el objetivo de la Resolución 26/9”. O documento traz uma análise do Draft Zero apresentado pelo Equador, conforme previsto na resolução adotada ad referendum na 3ª Sessão do Grupo de Trabalho Intergovernamental para Elaboração de um Instrumento Internacional Vinculante sobre Empresas Transnacionais e Outros Negócios com Respeito a Direitos Humanos.

Este texto resume a análise realizada no texto “El Draft 0 del Binding Treaty: crítica jurídica y propuestas en el camino a la cuarta sesión del grupo de trabajo intergubernamental de composición abierta sobre las empresas transnacionales ETN y otras empresas con respecto a los derechos humanos” da Profª. Adoración Guamán.