Homa lança quinta edição da Revista Internacional de Direitos Humanos e Empresas

Confira os artigos:
 

“Diferentes formas de valoração do ambiente: conflitos entre camponeses e mineradora na Zona da Mata Mineira” de Alice Nogueira Monnerat e Julio Cesar Pereira Monerat

“A parceria entre a Defensoria Pública do Estado do Pará e a Clínica de Direitos Humanos da Amazônia/UFPA no enfrentamento de violações de direitos humanos por empresas transnacionais” de Cristina Figueiredo Terezo Ribeiro, Flávia do Amaral Vieira e Johny Fernandes Giffoni

“In search of viable standards of culpability for corporate complicity liability in human rights abuses” de Winibaldus S. Mere

“A responsabilidade penal das pessoas jurídicas no projeto do novo Código Penal brasileiro” de Valdemir Jorge de Souto Batista, Ana Clara Viana Nogueira e Leandro Oliveira Silva

ESTUDO DE CASO
“Homologação de sentença estrangeira condenatória por danos ambientais no brasil: análise do caso Chevron – SEC n° 8542, Superior Tribunal de Justiça” de Gabriela Cristina Braga Navarro

*A capa dessa edição é em memória dos mortos pelo rompimento da barragem em Brumadinho.

Três anos de desastre

Matéria publicada originalmente no Le Monde Diplomatique Brasil, em dezembro de 2018.

A vitória de Bolsonaro, declaradamente contrário à defesa dos direitos humanos, do meio ambiente e dos indígenas e quilombolas, dá ensejo a uma expectativa negativa para as pessoas atingidas, em relação tanto à defesa de seus direitos socioeconômicos quanto à construção de soluções para problemas socioambientais enfrentados por elas

POR BRUNO MILANEZ, CRISTIANA LOSEKANN, TATIANA RIBEIRO, KARINE CARNEIRO E MANOELA ROLAND*

Em 5 de novembro de 2018, o desastre causado pelas mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton completou três anos. Além do maior desastre socioambiental do Brasil, esse pode ser classificado como o mais longo do país: há três anos pessoas atingidas não têm uma renda digna, sofrem a angústia de não ter certeza se a água que bebem poderá lhes causar doenças no futuro e as que perderam a própria casa estão vivendo em moradias temporárias, aguardando o reassentamento. Além disso, um número incontável de pessoas sofre de alcoolismo, depressão e angústia em decorrência dos impactos do rompimento, bem como da pressão resultante do processo de negociação pela reparação integral dos danos sofridos.

Ao longo desses três anos, muito pouco foi efetivamente resolvido com relação ao desastre na Bacia do Rio Doce. Por um lado, a narrativa do setor mineral, de que o “evento” foi algo isolado, impede que medidas de redução de riscos sejam tomadas. Por outro, os governos federal e estaduais lavaram as mãos de suas responsabilidades e deixaram que a Fundação Renova, criada pelas três mineradoras, determinasse quem são as pessoas atingidas, especificasse os termos das reparações e definisse o destino dos rejeitos espalhados e os termos dos convênios celebrados com universidades públicas, que restringem a autonomia dos cientistas na divulgação dos resultados obtidos em pesquisas.

No âmbito do Poder Judiciário, foi produzido um acordo (TAC-Governança) que, em certos aspectos, mais institucionaliza a mobilização popular do que estimula a participação da sociedade na construção de ações de reparação, mitigação e compensação. Tal acordo foi ainda consideravelmente piorado pela decisão discricionária de um juiz que, sem nunca ter visitado os territórios atingidos, incluiu na homologação do Termo Aditivo ao TAP (que também normatiza o processo de reparação) “ressalvas judiciais” que visam impedir a participação de pessoas ligadas a agremiações partidárias, ONGs e movimentos sociais/religiosos na execução do trabalho de assessoria técnica às pessoas atingidas.

Com base em tal constatação, devemos nos perguntar como foi possível chegar a tamanho controle privado sobre a vida das pessoas, dos territórios e das instituições. A resposta a essa questão passa pelas formas de atuação econômica e política das mineradoras no país, o que tende a ser agravado a partir do próximo ano, em razão da predominância da agenda neoliberal como resultado da corrida eleitoral para a Presidência da República e para os governos de Minas Gerais e Espírito Santo.

Para entender o cenário atual, devem-se considerar aspectos estruturais e conjunturais. Na perspectiva estrutural, é preciso esclarecer como as grandes mineradoras atuam no Brasil. Em primeiro lugar, elas possuem capacidade de mobilizar grande quantidade de recursos financeiros, em algumas situações superior ao orçamento dos municípios onde se localizam. Em muitos casos, graças a “parcerias” com governos municipais, transformam essa capacidade em poder ideacional e imagético, na medida em que substituem o Estado (com a construção e reforma de escolas e hospitais, por exemplo) ou oferecem “voluntariamente” “benefícios” que são, na verdade, direitos (saúde, lazer e cultura, por exemplo). Em alguns casos, os governos locais de cidades mineradas não têm capacidade de oferecer serviços públicos de forma adequada em razão das isenções fiscais concedidas às mineradoras (como a Lei Kandir, que isenta do pagamento de ICMS os minerais exportados) e dos valores irrisórios recebidos a título de royalties. Por fim, as corporações garantem seus interesses usando seus advogados para redigir propostas legislativas para deputados federais e oferecem cursos de direito mineral para juízes e outros servidores do Judiciário.

Além dessas questões estruturais, há os aspectos conjunturais que favoreceram o cenário de desalento na Bacia do Rio Doce. O rompimento da barragem de Fundão ocorreu em um momento particular da história política brasileira, pois menos de um mês após o desastre o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, acolheu a denúncia de crime de responsabilidade contra a presidenta Dilma Rousseff, o que resultou no impeachment. Esse fato trouxe à tona uma nova agenda para os movimentos sociais, que, em grande parte, passaram a utilizar sua energia e capacidade de mobilização para contestar políticas retrógradas do governo Temer, incluindo a reforma trabalhista, a PEC dos gastos públicos e a tentativa de reforma da previdência.

Ao mesmo tempo, a sociedade brasileira passou por um aumento progressivo da polarização política e um fortalecimento de posições de extrema direita que favoreceram a naturalização de posturas racistas, misóginas, sexistas e individualistas. Enquanto isso, os rejeitos da Samarco seguiram impactando povos e comunidades de Mariana até a foz do Rio Doce, com desproporcional efeito sobre a população negra e as mulheres. Ainda na cidade de Mariana, a solidariedade às pessoas atingidas, demonstrada durante os primeiros meses após o rompimento, foi transformada em ressentimento e desprezo, já que passaram a ser consideradas um impedimento à volta da geração de empregos pela Samarco.

Com as eleições sendo disputadas em um dos contextos mais acirrados dos últimos anos e com a propagação dos sentimentos de ódio e medo por parte dos candidatos de extrema direita, os diversos setores da esquerda, tradicionalmente engajados na defesa dos direitos das pessoas atingidas, passaram a se dedicar à agenda eleitoral. A vitória da candidatura de Jair Bolsonaro, declaradamente contrário à defesa dos direitos humanos, do meio ambiente e dos povos indígenas e quilombolas, dá ensejo a uma expectativa negativa para as pessoas atingidas, em relação tanto à defesa de seus direitos socioeconômicos quanto à construção de soluções para problemas socioambientais enfrentados por elas. Ressalte- -se que o caso específico do Rio Doce foi ignorado por todos os candidatos ao longo da campanha eleitoral; nenhuma atenção foi dada à contaminação do solo e do lençol freático e à exposição das comunidades atingidas por diferentes poluentes, nem ao seu adoecimento ou à desestruturação econômica e comunitária enfrentada por elas.

Em 2019, tanto o Brasil quanto Minas Gerais e Espírito Santo terão novos governantes, cujos discursos propagam ameaças de criminalização e perseguição a militantes e ativistas de movimentos sociais, vulnerabilizando os principais grupos que acolheram e prestaram solidariedade às comunidades atingidas. Por fim, a agenda de aprofundamento de desmonte dos órgãos ambientais aumenta a chance de novos desastres socioambientais, como nos casos das mineradoras Hydro Alunorte (PA) e Anglo American (MG).

Tendo em vista esse cenário desfavorável, um importante desafio está posto. Ele torna imperativa a rearticulação dos setores que militam em defesa dos direitos humanos e da natureza.

*Bruno Milanez (PoEMAS/UFJF), Cristiana Losekann (Oganon/Ufes), Tatiana Ribeiro (Gepsa/Ufop), Karine Carneiro (Gepsa/Ufop) e Manoela Roland (Homa/UFJF) integram a Rede de Pesquisa Rio Doce.

Homa publica análise do Decreto 9571/2018 que estabelece Diretrizes Nacionais para empresas e Direitos Humanos

Em nova edição do Cadernos de Pesquisa Homa, o Centro de Direitos Humanos e Empresas faz uma análise do Decreto 9571 de 2018 publicado pelo Governo Federal e que estabelece as Diretrizes Nacionais sobre empresas e Direitos Humanos.

Homa publica artigo da Profª. Adoración Guamán contendo análise do Draft Zero apresentado pelo Equador para a 4ª Sessão de Negociação de um Tratado Internacional sobre Direitos Humanos e Empresas

Homa publica artigo da Profª Drª Adoración Guamán da Universitat de València – Espanha, pesquisadora associada ao Homa, intitulado “El Draft 0 del Binding Treaty: análisis crítico del contenido del texto y su adecuación con el objetivo de la Resolución 26/9”. O documento traz uma análise do Draft Zero apresentado pelo Equador, conforme previsto na resolução adotada ad referendum na 3ª Sessão do Grupo de Trabalho Intergovernamental para Elaboração de um Instrumento Internacional Vinculante sobre Empresas Transnacionais e Outros Negócios com Respeito a Direitos Humanos.

Este texto resume a análise realizada no texto “El Draft 0 del Binding Treaty: crítica jurídica y propuestas en el camino a la cuarta sesión del grupo de trabajo intergubernamental de composición abierta sobre las empresas transnacionales ETN y otras empresas con respecto a los derechos humanos” da Profª. Adoración Guamán.

 

Homa analisa os impactos das Cadeias de Valor na responsabilização das empresas por violações de Direitos Humanos em nova publicação

 

Homa publica documento que coloca em foco as Cadeias de valor, conceito que expressa uma fragmentação dos processos de produção sem precedente e possui papel central na viabilização das violações de Direitos Humanos por empresas transnacionais. Destaca-se a complexidade dessa estrutura e as lacunas normativas nos marcos regulatórios existentes, demonstrando a necessidade de sua regulamentação em um tratado internacional.

 

Documento contendo análise sobre a 1ª Audiência Pública brasileira sobre Direitos Humanos e Empresas, realizada em novembro de 2017 em Vitória/ES, é lançado pelo Homa

O trabalho se estrutura, primeiramente, como uma breve abordagem teórica sobre o instituto, destacando seus fundamentos, objetivos e as possibilidades de atuação por parte do Ministério Público; além disso, expõe brevemente as dificuldades enfrentadas para evitar que ele seja desviado de seu objetivo, especialmente quando se trata de audiências inseridas na temática de Direitos Humanos e Empresas.

Em um segundo momento, o evento é relatado de forma sucinta, destacando o formato escolhido e algumas falas emblemáticas, que relataram casos de violação de direitos perpetradas por diversos setores econômicos em todo o território brasileiro, levantando pontos fundamentais para o repensar da temática.

Por fim, o documento destaca a importância de iniciativas como essa para enriquecer o debate sobre a temática de Direitos Humanos e Empresas no contexto brasileiro, que é marcado por uma lógica de profunda assimetria entre os que sofrem as violações de Direitos Humanos e os entes por elas responsáveis, decorrente da ausência de uma atuação estatal forte, da captura corporativa em diversos âmbitos e da construção de marcos regulatórios marcada pelo voluntarismo, que enfraquece o debate e não é capaz de responsabilizar efetivamente os entes violadores.

 

 

Homa publica análise do processo de homologação do caso Chevron no Brasil

Este documento se dedica à análise da tentativa de homologação da sentença contra a Chevron no Brasil, por meio da ação SEC nº 8542, julgada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em novembro de 2017. Na publicação também são apontados os pontos de contato entre o caso analisado e a necessidade de elaboração de um instrumento internacional vinculante em matéria de Direitos Humanos e Empresas.

Escola de Governo do Parlamento Uruguaio lança livro com exposição da profª. Manoela Roland

Escola de Governo do Parlamento Uruguaio lança livro contendo exposições feitas durante o seminário “Empresas transnacionales y derechos humanos”, realizado em 28 de agosto de 2017 em Montevidéu. Na ocasião, a professora Manoela Carneiro Roland proferiu palestra intitulada “Obrigações diretas para as empresas transnacionais e responsabilidade solidária das ETN por violações ao longo de suas cadeiras de abastecimento e valor” que consta na publicação .

 

The Campaign Draft “Treaty on Human Rights and Transnational Corporations and Supply Chain” and The OEIGWG Chairmanship Elements for a Legally Binding Instrument on Transnational Corporations and Other Business Enterprises with Respect to Human Rights: a Comparative Analysis

The Campaign Draft “Treaty on Human Rights and Transnational Corporations and Supply Chain” and The OEIGWG Chairmanship Elements for a Legally Binding Instrument on Transnational Corporations and Other Business Enterprises with Respect to Human Rights: a Comparative Analysis

“A batalha de Davi contra Golias: uma análise neogramsciana da agenda das Nações Unidas em Direitos Humanos e Empresas”

Dissertação defendida pelo pesquisador associado ao Homa, Luiz Carlos Faria Silva Júnior, para obtenção do título de Mestre.

Este trabalho tem por objetivo realizar uma análise da Agenda das Nações Unidas na área de Direitos Humanos e Empresas. Para tal, utiliza-se da analogia bíblica da batalha entre Golias e Davi, estando de um lado o capital global na figura das empresas transnacionais e do outro uma aliança de proteção e defesa dos Direitos Humanos, composta por organizações não governamentais, coletivos e movimentos sociais, ativistas e outros atores. A análise pretendida se constrói sob orientação da Teoria Neogramsciana de Relações Internacionais, propondo-se a desenvolver uma perspectiva histórica e crítica aos processos em curso atualmente na ONU na implementação de um marco normativo internacional para responsabilização de empresas transnacionais por violações de Direitos Humanos, quais sejam o Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos e os fóruns internacionais organizados anualmente para debate da temática, e o Tratado Internacional na área, que teve processo de elaboração deflagrado em junho de 2014 com a aprovação da Resolução 26/9 no Conselho de Direitos Humanos da ONU.