Homa publica dissertação da pesquisadora Laura Senra, que analisa a primeira Audiência Pública brasileira sobre Direitos Humanos e empresas

 

Dissertação de Mestrado da Laura Monteiro Senra

A construção de uma política pública sobre Direitos Humanos e empresas no Brasil: uma análise crítica e decolonial da audiência pública “Direitos Humanos e empresas: qual a política pública que o Brasil precisa? ”

Confira abaixo:

 

RESUMO

Nesse trabalho analisa-se a audiência pública “Direitos Humanos e Empresas: Qual é a política pública que o Brasil precisa?”, realizada no dia 08 de novembro de 2017, em Vitória-ES, sob a coordenação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF), com o objetivo de compreender se esse evento pode ser considerado uma construção do direito “de baixo pra cima”, no que se refere à formulação de uma política pública sobre direitos humanos e empresas no Brasil. Para tanto, parte-se da perspectiva da Teoria Crítica, a fim de construir um conhecimento comprometido com a emancipação social, relacionando teoria e prática. Além disso busca-se teorias conectadas com seu contexto histórico-social, tais como a visão de mundo desenvolvida pelo Grupo Modernidade/Colonialidade acerca da Colonialidade do Poder e ainda o discurso dos direitos humanos da forma re-inventada pela perspectiva crítica. Busca-se delimitar o conceito de democracia e de alguns termos-chave do vocabulário político, para estabelecer os parâmetros de avaliação do evento analisado. Diante disso, faz-se uma contextualização do evento analisado, a fim de se compreender o campo direitos humanos e empresas para, então, fazer-se a análise da audiência pública. Conclui-se com a afirmação parcial da hipótese, tendo em vista que o processo de construção do direito “desde baixo” deve ser compreendido como um processo de diálogo constante entre os representantes dos poderes públicos e a sociedade. Sendo assim, a audiência aqui analisada, enquanto um evento único, não pode ser considerada como a totalidade desse processo. No entanto, pode-se dizer que esse evento pode ser entendido como um início exitoso de um processo democrático-participativo de construção do direito “desde baixo”, tendo em vista que conseguiu estabelecer um ambiente de diálogo entre os mais diversos setores sociais ligados ao tema direitos humanos e empresas, considerando a sociedade civil em um sentido amplo e heterogêneo, para que fossem discutidas propostas de alteração da sociedade no que diz respeito ao tema direitos humanos e empresas e, principalmente, com o protagonismo das pessoas atingidas por esses empreendimentos.

Palavras-chave: Direitos Humanos e Empresas; Construção do Direito “desde baixo”; Democracia Participativa; Audiência Pública.

  

RESUMEN

En este trabajo se analiza la audiencia pública “Derechos Humanos y Empresas: ¿cuál es la política pública que Brasil necesita?”, realizada el día 08 de noviembre de 2017, en Vitória-ES, bajo la coordinación de la Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF), con el objetivo de comprender si ese evento puede considerarse una forma de construcción del derecho “desde abajo”, con respecto a la formulación de una política pública sobre derechos humanos y empresas en Brasil. Con este fin, se empieza desde la perspectiva de la Teoría Crítica, para construir un conocimiento comprometido con la emancipación social, relacionando teoría y práctica. Además, se buscan teorías conectadas con su contexto histórico-social, tales como la visión del mundo desarrollada por el Grupo Modernidad / Colonialidad sobre la Colonialidad del Poder y el discurso de los derechos humanos de la forma re-inventada por la perspectiva crítica. Se busca delimitar el concepto de democracia y de algunos términos clave del vocabulario político, para establecer los parámetros de evaluación del evento analizado. Frente a esto, se hace una contextualización del evento analizado, buscando comprender el campo derechos humanos y empresas, para entonces hacerse el análisis de la audiencia pública. Se concluye con la afirmación parcial de la hipótesis, teniendo en cuenta que el proceso de construcción del derecho “desde abajo” debe entenderse como un proceso de diálogo constante entre los representantes de los poderes públicos y la sociedad. Así, la audiencia aquí analizada, mientras que fue un evento único, no puede ser considerada como la totalidad de este proceso. Sin embargo, se puede decir que este evento puede entenderse como un inicio exitoso de un proceso democrático-participativo de construcción del derecho “desde abajo”, teniendo en vista que logró establecer un ambiente de diálogo entre los más diversos sectores sociales ligados al tema derechos humanos y empresas, considerando la sociedad civil en un sentido amplio y heterogéneo, para que se discutieran propuestas de alteración de la sociedad en lo que se refiere al tema derechos humanos y empresas y, principalmente con el protagonismo de las personas afectadas por esos emprendimientos.

Palabras clave: Derechos Humanos y Empresas; Construcción del derecho “desde abajo”; Democracia Participativa; Audiencia Pública.

“A batalha de Davi contra Golias: uma análise neogramsciana da agenda das Nações Unidas em Direitos Humanos e Empresas”

Dissertação defendida pelo pesquisador associado ao Homa, Luiz Carlos Faria Silva Júnior, para obtenção do título de Mestre.

Este trabalho tem por objetivo realizar uma análise da Agenda das Nações Unidas na área de Direitos Humanos e Empresas. Para tal, utiliza-se da analogia bíblica da batalha entre Golias e Davi, estando de um lado o capital global na figura das empresas transnacionais e do outro uma aliança de proteção e defesa dos Direitos Humanos, composta por organizações não governamentais, coletivos e movimentos sociais, ativistas e outros atores. A análise pretendida se constrói sob orientação da Teoria Neogramsciana de Relações Internacionais, propondo-se a desenvolver uma perspectiva histórica e crítica aos processos em curso atualmente na ONU na implementação de um marco normativo internacional para responsabilização de empresas transnacionais por violações de Direitos Humanos, quais sejam o Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos e os fóruns internacionais organizados anualmente para debate da temática, e o Tratado Internacional na área, que teve processo de elaboração deflagrado em junho de 2014 com a aprovação da Resolução 26/9 no Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Homa divulga Dissertação sobre a tensão entre Direitos Humanos e Desenvolvimento

O HOMA – Centro de Direitos Humanos e Empresas divulga Dissertação de Mestrado de seu Pesquisador Associado, Felipe Fayer Mansoldo, Professor Substituto de Direito Processual Civil da Universidade Federal de Juiz de Fora.

Construída sob a orientação da Professora Manoela Carneiro Roland, Coordenadora do HOMA, a partir de uma pesquisa desenvolvida em parceria com o ECOPOL, grupo de pesquisa em Ciência Política da UNIRIO, coordenado pelo Professor João Roberto Silva Pinto, bem como da Professora de Direito Empresarial Sílvia Marina Pinheiro, da FGV-RJ, a dissertação segue a abordagem teórica de Nicos Poulantzas sobre o Estado e procura analisar o histórico papel do BNDES enquanto aparelho econômico responsável por reforçar a problemática relação entre desenvolvimento e Direitos Humanos, dada a centralidade da instituição no modelo de financiamento aos grandes empreendimentos no Brasil.

São abordadas as principais dificuldades em assegurar a proteção efetiva aos Direitos Humanos por meio dos mecanismos de governança do banco, bem como as fragilidades institucionais exploradas pelo poder corporativo. O trabalho também destaca a existência de duas ações civis públicas em trâmite na Justiça Federal – Seção Judiciária do Espírito Santo versando sobre fraude na legitimação de terras públicas em que são réus o BNDES, a Fibria Celulose S.A. (sucessora da antiga Aracruz Celulose) e o Estado do Espírito Santo. Os terrenos, localizados nos municípios de Conceição da Barra e São Mateus, são reivindicados por quilombolas, que ocupavam a região nos termos do Estudo e Relatório de Impactos em Direitos Humanos de Grandes Projetos, conduzido pelo Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra.