Procurador Federal dos Direitos do Cidação Adjunto, Dr. Marlon Weichert, aponta necessidade de se questionar políticas públicas que representem apenas a implementação de dinâmicas e marcos normativos voluntários para a responsabilização de empresas por violações de Direitos Humanos

Ocorreu, no dia 08 de novembro na Universidade Federal do Espírito Santo, a primeira Audiência Pública brasileira sobre Direitos Humanos e Empresas, organizada pelo Grupo de Trabalho Direitos Humanos e Empresas da PFDC e pelo GT Corporações, que reúne diversas organizações da sociedade civil, dentre elas o Homa. No encerramento do evento, o coordenador do Grupo de Trabalho Direitos Humanos e Empresas, Dr. Marlon Alberto Weichert, Procurador Federal dos Direitos do Cidadão Adjunto , já apontou para a necessidade, amplamente discutida na Audiência, de se questionar políticas públicas que representem apenas a implementação de dinâmicas e marcos normativos voluntários para a responsabilização de empresas por violações de Direitos Humanos.

Escola de Governo do Parlamento Uruguaio lança livro com exposição da profª. Manoela Roland

Escola de Governo do Parlamento Uruguaio lança livro contendo exposições feitas durante o seminário “Empresas transnacionales y derechos humanos”, realizado em 28 de agosto de 2017 em Montevidéu. Na ocasião, a professora Manoela Carneiro Roland proferiu palestra intitulada “Obrigações diretas para as empresas transnacionais e responsabilidade solidária das ETN por violações ao longo de suas cadeiras de abastecimento e valor” que consta na publicação .

 

No Conselho de Direitos Humanos da ONU, side event da Campanha “Dismantle Corporate Power and Stop Impunity” apresenta proposta de um tratado internacional sobre empresas e direitos humanos.

A Campanha “Dismantle Corporate Power and Stop Impunity” apresentou proposta para um tratado internacional sobre empresas e direitos humanos em side event no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra no dia 25 de outubro, enquanto ocorria a 3ª Sessão do Grupo de Trabalho Intergovernamental para Elaboração de um Instrumento Internacional Vinculante sobre Empresas Transnacionais e Outros Negócios com Respeito a Direitos Humanos. Na ocasião, integrantes de diversas entidades da sociedade civil apresentaram pontos acerca da proposta.

Confira abaixo a fala da Profª. Manoela Roland, coordenadora do Homa, na apresentação:

 

Professora Dra. Manoela Carneiro Roland, coordenadora do Homa- Centro de Direitos Humanos e Empresas da UFJF, está confirmada como especialista convidada oficial da 3ª Sessão do “Grupo de Trabalho Intergovernamental para Elaboração de um Instrumento Internacional Vinculante sobre Empresas Transnacionais e Outros Negócios com Respeito a Direitos Humanos” na ONU, amanhã dia 24 de outubro.

A 3ª Sessão do Grupo de Trabalho Intergovernamental para Elaboração de um Instrumento Internacional Vinculante sobre Empresas Transnacionais e Outros Negócios com Respeito a Direitos Humanos se iniciou hoje, dia 23 de outubro, no Palácio das Nações, em Genebra – Suíça, e se encerrará no dia 27.

Esta sessão estabelece uma continuidade em relação às duas anteriores, ocorridas nos anos de 2015 e 2016, sendo a primeira a discutir especificamente os elementos do mencionado tratado.

A participação da Professora Doutora Manoela Carneiro Roland, tratará do escopo de aplicação do instrumento, no que concerne ao âmbito de direitos protegidos, às atividades e aos atores sujeitos a aplicação do tratado. O painel será transmitido pela United Nations TV (UNTV).

O Homa – Centro de Direitos Humanos e Empresas teve início em 2012 na Universidade Federal de Juiz de Fora e possui o apoio da Fundação Ford. O grupo, coordenado pela Professora Adjunta da Faculdade de Direito da UFJF, Manoela Roland, desenvolve pesquisas teóricas e empíricas sobre diversas temáticas relacionadas à área Direitos Humanos e Empresas.

 

The Campaign Draft “Treaty on Human Rights and Transnational Corporations and Supply Chain” and The OEIGWG Chairmanship Elements for a Legally Binding Instrument on Transnational Corporations and Other Business Enterprises with Respect to Human Rights: a Comparative Analysis

The Campaign Draft “Treaty on Human Rights and Transnational Corporations and Supply Chain” and The OEIGWG Chairmanship Elements for a Legally Binding Instrument on Transnational Corporations and Other Business Enterprises with Respect to Human Rights: a Comparative Analysis

Tema de Direitos Humanos e Empresas ganha destaque na Faculdade de Direito da USP

O HOMA – Centro de Direitos Humanos e Empresas realizou durante os dias 23 a 25 de agosto de 2017 o IV Seminário Internacional de Direitos Humanos e Empresas na Faculdade de Direito da USP, em São Paulo. Durante o evento, que contou com uma larga participação da sociedade civil, por volta de 30 pesquisadores de mais de 20 instituições acadêmicas, dentre elas PUC-SP, UFBA, Unisinos, UniCEUB, UERJ, UFOP e UFRJ, e da sociedade civil, provenientes de países como Equador, Suíça, Uruguai, El Salvador, Costa Rica, Colômbia, Argentina e Espanha, apresentaram palestras sobre temas que versaram desde a discussões gerais e teóricas sobre o tema de direitos humanos e empresas, a discussões mais pautadas numa realidade prática, como é o caso da discussão acerca do processo de elaboração de um Tratado vinculante sobre a matéria, processo esse que se encontra em um momento histórico inédito. Isso porque ocorrerá no final deste mês de outubro a Terceira Sessão Intergovernamental de Negociação do Tratado sobre Empresas e Direitos Humanos, quando a representação do Equador, que preside o Grupo Intergovernamental, tem a incumbência, conforme a Res.26/9 do Conselho de Direitos Humanos da ONU, de apresentar um documento com elementos para o instrumento vinculante, inaugurando, portanto, uma nova fase em que se espera uma maior envolvimento ou resistência dos Estados e demais atores internacionais ao processo. Ou seja, a agenda em torno do tratado será uma realidade concreta que colocará à prova a capacidade de incidência qualificada da sociedade civil organizada, e de centros de pesquisa, a fim de expressar os anseios históricos de afetados e afetadas por violações de Direitos Humanos cometidas por empresas transnacionais, protegidas, até então, pelo marco de normas eminentemente não vinculantes.

Neste sentido, a presença do Embaixador do Equador, Guillaume Jean Sebastien Long, e do Ministro na Missão Permanente do Equador em Genebra, Luís Espinosa-Salas foi de grande importância no seminário, enriquecendo enormemente esse debate. Ademais, a participação de pesquisadoras e pesquisadores provenientes da América Latina contribuíram para a partilha de ideias e experiências comuns a fim de permitir a construção de uma maior identidade latino-americana na luta contra a impunidade das empresas transnacionais que violam direitos humanos a partir do que é denominado de “arquitetura da impunidade”.

Desta forma, é com grande felicidade que IV Seminário pensado como mais um espaço cuja prioridade era reunir atores sociais e acadêmicos envolvidos neste campo, na América Latina, foi capaz de atrair mais parceiros a fim de que nos preparemos, tanto para a Terceira Sessão Intergovernamental de Negociação do Tratado, como para que possamos refletir sobre mecanismos a longo prazo capazes de oferecerem algumas alternativas de enfrentamento ao cenário político regional. Houve grande sucesso em proporcionar uma discussão sobre a necessidade de se reverter a chamada “lógica estadocêntrica” do Direito Internacional, abrindo-se terreno para o que aqui se denomina de um Direito “De baixo para cima”, isto é, um Direito construído a partir do diálogo com a sociedade, capaz de representar também o anseio dos Povos.

 

 

 

“A batalha de Davi contra Golias: uma análise neogramsciana da agenda das Nações Unidas em Direitos Humanos e Empresas”

Dissertação defendida pelo pesquisador associado ao Homa, Luiz Carlos Faria Silva Júnior, para obtenção do título de Mestre.

Este trabalho tem por objetivo realizar uma análise da Agenda das Nações Unidas na área de Direitos Humanos e Empresas. Para tal, utiliza-se da analogia bíblica da batalha entre Golias e Davi, estando de um lado o capital global na figura das empresas transnacionais e do outro uma aliança de proteção e defesa dos Direitos Humanos, composta por organizações não governamentais, coletivos e movimentos sociais, ativistas e outros atores. A análise pretendida se constrói sob orientação da Teoria Neogramsciana de Relações Internacionais, propondo-se a desenvolver uma perspectiva histórica e crítica aos processos em curso atualmente na ONU na implementação de um marco normativo internacional para responsabilização de empresas transnacionais por violações de Direitos Humanos, quais sejam o Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos e os fóruns internacionais organizados anualmente para debate da temática, e o Tratado Internacional na área, que teve processo de elaboração deflagrado em junho de 2014 com a aprovação da Resolução 26/9 no Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Manoela Roland e Daniel Aragão, coordenadora e pesquisador associado do Homa, escrevem artigo que comporá livro organizado por Surya Deva e David Bilchitz

Professora Manoela Roland , coordenadora do Homa, e professor Daniel Aragão – UFBA -, pesquisador associado ao Homa, escrevem artigo que comporá o livro organizado pelo professor Surya Deva e pelo professor David Bilchitz, publicado pela Cambridge University Press. O lançamento ocorrerá durante a Terceira Sessão Intergovernamental de Negociação do Tratado Internacional sobre Empresas e Direitos Humanos, no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra.

Confira o flyer:

 

Coordenadora do Homa concede entrevista à Televisión Nacional Uruguay

No dia 28 de agosto, a professora Manoela Roland, Coordenadora do Homa, concedeu, no Uruguai, entrevista à jornalista Ana Maria Mizrahi, da Televisión Nacional Uruguay – TNU. O assunto abordado foi o processo de negociação de um tratado internacional sobre empresas e direitos humanos, além da Doutrina do Choque de austeridade e flexibilização trabalhista no Brasil.

Homa lança estudo que destaca a necessidade de priorizar-se a perspectiva das vítimas e a verdadeira lógica dos Direitos Humanos, na reparação de suas violações em grandes empreendimentos

Homa lança estudo que destaca a necessidade de priorizar-se a perspectiva das vítimas e a verdadeira lógica dos Direitos Humanos, na reparação de suas violações em grandes empreendimentos, a partir de sua pesquisa sobre o caso do Complexo portuário do Açu/RJ.

“Ou as empresas assumem os seus erros e pagam por eles ou a Asprim
vai continuar a gritar e lutar pela retomada das terras do Açu.
“Dez anos de implantação do complexo industrial do Açu, desapropriações arbitrárias, salinização das terras de agricultura familiar, saga do gado, mar que avança no território do Açu, degradação ambiental e social, continuidade nas violações dos direitos humanos e na violência. ”
“Tentaram nos enterrar esqueceram que somos sementes!!!””

Dona Noêmia Magalhães
membro da Asprim