Três anos de desastre

Matéria publicada originalmente no Le Monde Diplomatique Brasil, em dezembro de 2018.

A vitória de Bolsonaro, declaradamente contrário à defesa dos direitos humanos, do meio ambiente e dos indígenas e quilombolas, dá ensejo a uma expectativa negativa para as pessoas atingidas, em relação tanto à defesa de seus direitos socioeconômicos quanto à construção de soluções para problemas socioambientais enfrentados por elas

POR BRUNO MILANEZ, CRISTIANA LOSEKANN, TATIANA RIBEIRO, KARINE CARNEIRO E MANOELA ROLAND*

Em 5 de novembro de 2018, o desastre causado pelas mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton completou três anos. Além do maior desastre socioambiental do Brasil, esse pode ser classificado como o mais longo do país: há três anos pessoas atingidas não têm uma renda digna, sofrem a angústia de não ter certeza se a água que bebem poderá lhes causar doenças no futuro e as que perderam a própria casa estão vivendo em moradias temporárias, aguardando o reassentamento. Além disso, um número incontável de pessoas sofre de alcoolismo, depressão e angústia em decorrência dos impactos do rompimento, bem como da pressão resultante do processo de negociação pela reparação integral dos danos sofridos.

Ao longo desses três anos, muito pouco foi efetivamente resolvido com relação ao desastre na Bacia do Rio Doce. Por um lado, a narrativa do setor mineral, de que o “evento” foi algo isolado, impede que medidas de redução de riscos sejam tomadas. Por outro, os governos federal e estaduais lavaram as mãos de suas responsabilidades e deixaram que a Fundação Renova, criada pelas três mineradoras, determinasse quem são as pessoas atingidas, especificasse os termos das reparações e definisse o destino dos rejeitos espalhados e os termos dos convênios celebrados com universidades públicas, que restringem a autonomia dos cientistas na divulgação dos resultados obtidos em pesquisas.

No âmbito do Poder Judiciário, foi produzido um acordo (TAC-Governança) que, em certos aspectos, mais institucionaliza a mobilização popular do que estimula a participação da sociedade na construção de ações de reparação, mitigação e compensação. Tal acordo foi ainda consideravelmente piorado pela decisão discricionária de um juiz que, sem nunca ter visitado os territórios atingidos, incluiu na homologação do Termo Aditivo ao TAP (que também normatiza o processo de reparação) “ressalvas judiciais” que visam impedir a participação de pessoas ligadas a agremiações partidárias, ONGs e movimentos sociais/religiosos na execução do trabalho de assessoria técnica às pessoas atingidas.

Com base em tal constatação, devemos nos perguntar como foi possível chegar a tamanho controle privado sobre a vida das pessoas, dos territórios e das instituições. A resposta a essa questão passa pelas formas de atuação econômica e política das mineradoras no país, o que tende a ser agravado a partir do próximo ano, em razão da predominância da agenda neoliberal como resultado da corrida eleitoral para a Presidência da República e para os governos de Minas Gerais e Espírito Santo.

Para entender o cenário atual, devem-se considerar aspectos estruturais e conjunturais. Na perspectiva estrutural, é preciso esclarecer como as grandes mineradoras atuam no Brasil. Em primeiro lugar, elas possuem capacidade de mobilizar grande quantidade de recursos financeiros, em algumas situações superior ao orçamento dos municípios onde se localizam. Em muitos casos, graças a “parcerias” com governos municipais, transformam essa capacidade em poder ideacional e imagético, na medida em que substituem o Estado (com a construção e reforma de escolas e hospitais, por exemplo) ou oferecem “voluntariamente” “benefícios” que são, na verdade, direitos (saúde, lazer e cultura, por exemplo). Em alguns casos, os governos locais de cidades mineradas não têm capacidade de oferecer serviços públicos de forma adequada em razão das isenções fiscais concedidas às mineradoras (como a Lei Kandir, que isenta do pagamento de ICMS os minerais exportados) e dos valores irrisórios recebidos a título de royalties. Por fim, as corporações garantem seus interesses usando seus advogados para redigir propostas legislativas para deputados federais e oferecem cursos de direito mineral para juízes e outros servidores do Judiciário.

Além dessas questões estruturais, há os aspectos conjunturais que favoreceram o cenário de desalento na Bacia do Rio Doce. O rompimento da barragem de Fundão ocorreu em um momento particular da história política brasileira, pois menos de um mês após o desastre o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, acolheu a denúncia de crime de responsabilidade contra a presidenta Dilma Rousseff, o que resultou no impeachment. Esse fato trouxe à tona uma nova agenda para os movimentos sociais, que, em grande parte, passaram a utilizar sua energia e capacidade de mobilização para contestar políticas retrógradas do governo Temer, incluindo a reforma trabalhista, a PEC dos gastos públicos e a tentativa de reforma da previdência.

Ao mesmo tempo, a sociedade brasileira passou por um aumento progressivo da polarização política e um fortalecimento de posições de extrema direita que favoreceram a naturalização de posturas racistas, misóginas, sexistas e individualistas. Enquanto isso, os rejeitos da Samarco seguiram impactando povos e comunidades de Mariana até a foz do Rio Doce, com desproporcional efeito sobre a população negra e as mulheres. Ainda na cidade de Mariana, a solidariedade às pessoas atingidas, demonstrada durante os primeiros meses após o rompimento, foi transformada em ressentimento e desprezo, já que passaram a ser consideradas um impedimento à volta da geração de empregos pela Samarco.

Com as eleições sendo disputadas em um dos contextos mais acirrados dos últimos anos e com a propagação dos sentimentos de ódio e medo por parte dos candidatos de extrema direita, os diversos setores da esquerda, tradicionalmente engajados na defesa dos direitos das pessoas atingidas, passaram a se dedicar à agenda eleitoral. A vitória da candidatura de Jair Bolsonaro, declaradamente contrário à defesa dos direitos humanos, do meio ambiente e dos povos indígenas e quilombolas, dá ensejo a uma expectativa negativa para as pessoas atingidas, em relação tanto à defesa de seus direitos socioeconômicos quanto à construção de soluções para problemas socioambientais enfrentados por elas. Ressalte- -se que o caso específico do Rio Doce foi ignorado por todos os candidatos ao longo da campanha eleitoral; nenhuma atenção foi dada à contaminação do solo e do lençol freático e à exposição das comunidades atingidas por diferentes poluentes, nem ao seu adoecimento ou à desestruturação econômica e comunitária enfrentada por elas.

Em 2019, tanto o Brasil quanto Minas Gerais e Espírito Santo terão novos governantes, cujos discursos propagam ameaças de criminalização e perseguição a militantes e ativistas de movimentos sociais, vulnerabilizando os principais grupos que acolheram e prestaram solidariedade às comunidades atingidas. Por fim, a agenda de aprofundamento de desmonte dos órgãos ambientais aumenta a chance de novos desastres socioambientais, como nos casos das mineradoras Hydro Alunorte (PA) e Anglo American (MG).

Tendo em vista esse cenário desfavorável, um importante desafio está posto. Ele torna imperativa a rearticulação dos setores que militam em defesa dos direitos humanos e da natureza.

*Bruno Milanez (PoEMAS/UFJF), Cristiana Losekann (Oganon/Ufes), Tatiana Ribeiro (Gepsa/Ufop), Karine Carneiro (Gepsa/Ufop) e Manoela Roland (Homa/UFJF) integram a Rede de Pesquisa Rio Doce.

Professora Dra. Manoela Carneiro Roland, coordenadora do Homa- Centro de Direitos Humanos e Empresas da UFJF, está confirmada como especialista convidada oficial da 3ª Sessão do “Grupo de Trabalho Intergovernamental para Elaboração de um Instrumento Internacional Vinculante sobre Empresas Transnacionais e Outros Negócios com Respeito a Direitos Humanos” na ONU, amanhã dia 24 de outubro.

A 3ª Sessão do Grupo de Trabalho Intergovernamental para Elaboração de um Instrumento Internacional Vinculante sobre Empresas Transnacionais e Outros Negócios com Respeito a Direitos Humanos se iniciou hoje, dia 23 de outubro, no Palácio das Nações, em Genebra – Suíça, e se encerrará no dia 27.

Esta sessão estabelece uma continuidade em relação às duas anteriores, ocorridas nos anos de 2015 e 2016, sendo a primeira a discutir especificamente os elementos do mencionado tratado.

A participação da Professora Doutora Manoela Carneiro Roland, tratará do escopo de aplicação do instrumento, no que concerne ao âmbito de direitos protegidos, às atividades e aos atores sujeitos a aplicação do tratado. O painel será transmitido pela United Nations TV (UNTV).

O Homa – Centro de Direitos Humanos e Empresas teve início em 2012 na Universidade Federal de Juiz de Fora e possui o apoio da Fundação Ford. O grupo, coordenado pela Professora Adjunta da Faculdade de Direito da UFJF, Manoela Roland, desenvolve pesquisas teóricas e empíricas sobre diversas temáticas relacionadas à área Direitos Humanos e Empresas.

 

Reflexões sobre o modelo brasileiro de Acordos de Investimentos

 

Por Silvia Marina Pinheiro
Possui graduação em direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1986), mestrado em Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1992) e doutorado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2005). Atualmente é professora de Responsabilidade Social Corporativa, Supervisora da Clínica de Prática Jurídica – Laboratório Jurídico de Novos Negócios da Fundação Getúlio Vargas – RJ, consultora externa do Centro de Direitos Humanos e Empresas na Universidade Federal de Juiz de Fora e pesquisadora visitante na Universidade de Essex na área de Negócios e Direitos Humanos. Ver Currículo Lattes

 

Os Acordos Internacionais são apontados como um dos caminhos de retomada do crescimento em um contexto de desvalorização cambial e passados alguns anos de política externa que limitou-se a inserção de setores “eleitos” pelo mercado internacional. A rodada multilateral de comércio de Doha, comandada pelo representante brasileiro Roberto Azevedo, atual Diretor da OMC, aponta para mudanças na dinâmica das negociações comerciais, fato que deriva da reorganização dos contextos político e econômico mundial e da lentidão de respostas por instituições construídas no pós-guerra que carecem de renovação em suas estruturas. Por consequência, proliferam os Acordos regionais e plurilaterais de comércio e investimentos e em menor intensidade. Em contrapartida, os Acordos Bilaterais e o Brasil tem papel irrelevante.

Os integrantes do MERCOSUL se encontram em período de travessia de modelos econômicos traumáticos resultantes de forte pressão social e política; os acordos comerciais com a União Europeia, os EUA entre outros, naufragaram ante à pressão, principalmente, do setor agrícola brasileiro pela abertura de mercados entre outros temas. A ausência de investimentos que propiciariam a geração de maior competitividade não gera alternativas a tais problemas, mas a impressão de que se está agindo na esfera internacional, consoante uma estratégia de aproximação sul X sul, com resultados questionáveis.

Assim, chega-se aos Acordos de Promoção e Proteção Recíproca de Investimentos, APPIs, assinados entre o Brasil e países da América Latina e África. São cinco, até agora, que seguem a estrutura do chamado modelo brasileiro de APPIs: celebrados com Moçambique, Angola, Malaui, México, Colômbia.

Diversas análises realizadas sobre o modelo de APPI adotado destacaram avanços, mas também atrasos, ao deixar de inserir em seu conteúdo cláusulas que reflitam as verdadeiras urgências das relações entre investidores, Estados, empresas e comunidades.

Certamente o maior avanço foi superar a inércia, retomar a discussão do papel do Direito Internacional e da política externa brasileira e a valorização de processo que contou com diplomatas, técnicos do MDIC, mas que precisa de forma urgente incluir a sociedade civil.

Também entre os avanços mais palpáveis centram-se perspectivas de criação de agendas temáticas e o capítulo sobre governança estabelecendo pontos focais, mecanismos de solução de disputas, evitando o confronto em cortes arbitrais entre Estado e Investidor com resultados prejudiciais aos países em desenvolvimento.

Por outro lado, sob um ponto de vista mais técnico, permaneceram vagos alguns temas, como o da relação entre os princípios da justiça e da igualdade (fair and equitable principle) e o da autonomia regulatória, compensação e expropriação indireta e implicações práticas sobre cláusula de nação mais favorecida para países que integram acordos regionais com previsões diferenciadas sobre os mesmos temas.

Relativamente ao fair and equitable principle, contido na cláusula sobre transparência (especialmente no caso do APPI com o México), o país receptor deve estar atento para que qualquer nova regulação seja “razoável” e emitida de forma transparente, de modo a não afetar os investimentos cobertos.

Os Acordos assinados não mencionam e sequer definem expropriações indiretas, mas destacam que, no caso delas ocorrerem, o instituto será regido pela lei interna do país receptor, transcrevendo, apenas, os princípios gerais a serem obedecidos.

Os princípios da Nação Mais Favorecida – NMF e o do Tratamento Nacional se encontram inseridos nas cláusulas de não discriminação dentro dos APPIs. Sobre o tema da NMF, os Acordos Bilaterais podem conflitar com cláusulas negociadas com terceiros países, integrantes de acordos regionais, resultando em conflitos sobre o que pode ser considerado discriminação, dependendo da especificidade ou anterioridade no trato do tema. Por exemplo, a fim de enfatizar a obrigatoriedade de recurso ao sistema de solução de disputas dos APPIs, estes preveem que a não utilização de outras opções para solução de conflitos decorrentes de acordos com terceiros países não significa discriminação.

Finalmente, o conteúdo de Responsabilidade Social Corporativa contido nos Acordos reproduzem princípios vazios de ações práticas, mas se trabalhados conjuntamente com a Parte III sobre Governança Institucional e Prevenção de Controvérsias podem gerar caminhos mais eficazes de inserção da sociedade civil na defesa dos Direitos Humanos e do desenvolvimento sustentável. Destaca-se os itens c, g e h do Artigo 13 do APPI com o México:

c) promover o fortalecimento da construção das capacidades locais, por meio de uma estreita colaboração com a comunidade local;

g) desenvolver e aplicar práticas de autorregulação e sistemas de gestão eficazes que promovam uma relação de confiança mútua entre as empresas e as sociedades nas quais conduzem suas operações;

h) promover o conhecimento dos trabalhadores quanto à política empresarial mediante a apropriada difusão desta política, recorrendo inclusive a programas de formação profissional;

A Parte III sobre Governança, nos Artigos 14 e 15 do APPI com o México, preveem a formação de Comitê Conjunto com a participação da sociedade civil, além de grupos ad hoc que poderão ser integrados pelo setor privado e que serão temáticos. O respeito aos Direitos Humanos se faz visível na alínea “b” do Art. 13 do APPI, na parte sobre Responsabilidade Social Corporativa, devendo portanto, estarem presentes no Comitê representantes da área dos Direitos Humanos do setor público e terceiro setor.

Ainda que não expressamente mencionada a participação da sociedade civil nos grupos ad hoc, uma vez que o dispositivo fala apenas em setor privado, nada impede que isso aconteça ou que paralelamente sejam criados grupos da mesma natureza. Esses conteriam pautas específicas sobre temas que foram abordados pelo APPI, visando o seu aprimoramento pelo grupo formado por representantes da academia e organizações não governamentais, levando as propostas ao Congresso Nacional.

Deste modo, poderá ser cobrada a apresentação de um mecanismo eficaz de colaboração do investidor com a sociedade civil, bem como um sistema de gestão e monitoramento contínuo que promova a relação entre empresa e comunidades. Indispensável também que exista transparência das políticas empresariais, de modo a torná-las acessíveis aos trabalhadores e comunidades no entorno, como determinam as letras c), g) e h) reproduzidas do APPI com o México.

Ainda, no caso do procedimento de solução de disputas do APPI, caso não obtido acordo entre as partes, adquire extrema importância a escolha dos árbitros. Neste caso, ocorrerá a formação de tribunais específicos na condução da disputa entre Estados. É fundamental que exista o acompanhamento e controle pela sociedade civil na escolha desses árbitros que julgarão as controvérsias.

Cumpre salientar que no dia 8/12 ocorreu no Palácio do Itamaraty uma reunião entre advogados, professores universitários, funcionários do MDIC e representantes do Ministério das Relações Exteriores. O tema foi o novo modelo de Acordos Bilaterais de Investimentos brasileiro: os APPIs. Restou claro o esforço empreendido pelo governo brasileiro no enfrentamento do tema da política comercial e a importância dos acordos para as exportações e a proteção dos investimentos brasileiros.

No entanto, chamou atenção a falta de discussões sobre os temas dos Direitos Humanos e do Desenvolvimento Sustentável no evento, ainda mais tendo em vista a catástrofe da barragem de Fundão, ocorrida na cidade mineira de Mariana. Vale lembrar que os dois sócios da SAMARCO são multinacionais brasileira e anglo australiana. Além disso, o fato do evento ter ocorrido durante a realização da COP 21 parece da mesma forma, não ter tido qualquer repercussão. Fóruns de discussão estanques não contribuem com a busca da convergência de interesses, necessária à evolução da sociedade global que demanda um olhar amplo, holístico.

A defesa dos Direitos Humanos e do Desenvolvimento Sustentável não se opõe aos interesses econômicos, uma vez que a priorização dos dois temas é o que torna, hoje, países e empresas mais competitivas, esse é o caminho que deve ser perseguido por um país como o Brasil, com transparência e determinação.