Entries by Gabriel Lima

Homa publica análise do processo de homologação do caso Chevron no Brasil

Este documento se dedica à análise da tentativa de homologação da sentença contra a Chevron no Brasil, por meio da ação SEC nº 8542, julgada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em novembro de 2017. Na publicação também são apontados os pontos de contato entre o caso analisado e a necessidade de elaboração de um instrumento […]

Líder do Partido Trabalhista da Grã-Bretanha, Jeremy Corbyn, em fala realizada na sede do Conselho de Direitos Humanos da ONU defende claramente a aprovação de um tratado internacional sobre Empresas e Direitos Humanos.

Em sua fala proferida no último dia 08 de dezembro, em Genebra, Corbyn tratou da saída do Reino Unido da União Europeia a partir de um referendo conduzido no ano passado, e o futuro da cooperação britânica em matéria de direitos humanos pós-Brexit, declarando que seu partido “(…) continuará a trabalhar com outros Estados europeus […]

Primeiro draft dos elementos do tratado internacional sobre empresas e Direitos Humanos, de acordo com a Resolução 26/09

“ELEMENTS FOR THE DRAFT LEGALLY BINDING INSTRUMENT ON TRANSNATIONAL CORPORATIONS AND OTHER BUSINESS ENTERPRISES WITH RESPECT TO HUMAN RIGHTS” Primeiro draft dos elementos do tratado internacional sobre empresas e Direitos Humanos foi publicado pelo Equador no dia 29 de setembro de 2017, de acordo com a Resolução 26/9 do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. […]

Proposta da Campanha Desmantelamento do Poder Corporativo e Fim da Impunidade para um tratado internacional sobre empresas e Direitos Humanos

Proposta da Campanha “Dismantle Corporate Power and Stop Impunity” (Desmantelamento do Poder Corporativo e Fim da Impunidade) para um tratado internacional sobre empresas e Direitos Humanos  foi apresentada em side event no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra no dia 25 de outubro de 2017, enquanto ocorria a 3ª Sessão do Grupo de Trabalho Intergovernamental […]

Homa e outros centros acadêmicos, como GEPSA, Organon e PoEMAS, protocolam pedido de ingresso como Amici Curiae na ação civil pública dos 155 bilhões, sobre o maior crime ambiental da história do Brasil, ocorrido na Bacia do Rio Doce

Amici curiae, expressão latina que significa “amigos da corte”, são terceiros que ingressam no processo para fornecerem subsídios ao órgão jurisdicional para o julgamento da causa. Essa intervenção é possível em qualquer processo de relevância, com tema muito específico ou que tenha repercussão social. As pessoas ou entidades que desejam se valer dessa figura processual […]

Procurador Federal dos Direitos do Cidação Adjunto, Dr. Marlon Weichert, aponta necessidade de se questionar políticas públicas que representem apenas a implementação de dinâmicas e marcos normativos voluntários para a responsabilização de empresas por violações de Direitos Humanos

Ocorreu, no dia 08 de novembro na Universidade Federal do Espírito Santo, a primeira Audiência Pública brasileira sobre Direitos Humanos e Empresas, organizada pelo Grupo de Trabalho Direitos Humanos e Empresas da PFDC e pelo GT Corporações, que reúne diversas organizações da sociedade civil, dentre elas o Homa. No encerramento do evento, o coordenador do […]

Escola de Governo do Parlamento Uruguaio lança livro com exposição da profª. Manoela Roland

Escola de Governo do Parlamento Uruguaio lança livro contendo exposições feitas durante o seminário “Empresas transnacionales y derechos humanos”, realizado em 28 de agosto de 2017 em Montevidéu. Na ocasião, a professora Manoela Carneiro Roland proferiu palestra intitulada “Obrigações diretas para as empresas transnacionais e responsabilidade solidária das ETN por violações ao longo de suas cadeiras de […]

No Conselho de Direitos Humanos da ONU, side event da Campanha “Dismantle Corporate Power and Stop Impunity” apresenta proposta de um tratado internacional sobre empresas e direitos humanos.

A Campanha “Dismantle Corporate Power and Stop Impunity” apresentou proposta para um tratado internacional sobre empresas e direitos humanos em side event no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra no dia 25 de outubro, enquanto ocorria a 3ª Sessão do Grupo de Trabalho Intergovernamental para Elaboração de um Instrumento Internacional Vinculante sobre Empresas Transnacionais […]

The Campaign Draft “Treaty on Human Rights and Transnational Corporations and Supply Chain” and The OEIGWG Chairmanship Elements for a Legally Binding Instrument on Transnational Corporations and Other Business Enterprises with Respect to Human Rights: a Comparative Analysis

The Campaign Draft “Treaty on Human Rights and Transnational Corporations and Supply Chain” and The OEIGWG Chairmanship Elements for a Legally Binding Instrument on Transnational Corporations and Other Business Enterprises with Respect to Human Rights: a Comparative Analysis