Sobre o Seminário
O III Seminário Internacional de Direitos Humanos e Empresas faz parte de uma série de eventos que têm sido organizados nos últimos anos pelo Homa – Centro de Direitos Humanos e Empresas da Universidade Federal de Juiz de Fora - Brasil, e acontecerá no ano de 2016, na cidade do Rio de Janeiro – Brasil, entre os dias 27 e 29 de abril, com o objetivo de reunir especialistas nacionais e internacionais no tema e lideranças e ativistas de movimentos sociais, ONGs, movimentos sindicais e demais atores sociais envolvidos no processo de proteção e defesa dos Direitos Humanos no contexto de violações por empresas.
O evento tratará de questões relevantes no cenário atual de debates sobre Direitos Humanos e Empresas, como:
- O Processo de elaboração de um instrumento internacional vinculante sobre Empresas e Direitos Humanos;
- O processo de desenvolvimento e consulta internacional do Tratado dos Povos;
- O impacto da mineração e violações de Direitos Humanos;
- Processos de resistência e mecanismos de enfrentamento de violações de Direitos Humanos por empresas;
- Financiamento Público e Grandes Empreendimentos.
Assim, o Homa e a Universidade Federal de Juiz de Fora, em parceria com a Fundação Friedrich Ebert – Brasil e a PUC-Rio, convidam a todos os interessados a comparecer ao evento.
Homa – Centro de Direitos Humanos e Empresas
Criado em Fevereiro de 2012 e atuando com o apoio da Fundação Ford, o Homa é um centro acadêmico que tem como objetivo desenvolver pesquisas na área de Direitos Humanos e Empresas, buscando colaborar sempre para a proteção e defesa dos Direitos Humanos, motivo pelo qual esses sempre vem antes de “empresas” no nome do Centro. Atualmente este se articula em três linhas gerais de pesquisa:
- Agenda Global em Direitos Humanos e Empresas: Análises sobre a aplicação e implementação dos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos; e Processo de Elaboração de Instrumento Internacional Vinculante sobre Empresas e Direitos Humanos;
- Financiamento Público e Grandes Empreendimentos: Análises sobre o financiamento público para grandes empresas e empreendimentos violadores de Direitos Humanos e a responsabilidades dos entes financiadores por essas violações;
- Mecanismos de Enfrentamento de Violações de Direitos Humanos por Empresas: Investigações de casos concretos de violações de Direitos Humanos por empresas no Brasil; análises sobre o desenvolvimento de ferramentas colaborativas para a resistência judicial de vítimas de violações de direitos por empresas no Brasil.
Painelistas
O Seminário contará com a presença de diversos especialistas nacionais e internacionais sobre o tema, provenientes tanto do universo acadêmico, quanto membros de organizações não-governamentais, representantes de Estados e vítimas de violações de Direitos Humanos por empresas. Os seguintes convidados já confirmaram a sua participação:
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Programação do Evento
27 de abril
18h – Credenciamento
19h – Abertura
20h – Conferência Magna: A Agenda Global em Direitos Humanos e Empresas: Entre Avanços e Retrocessos.
Essa mesa tem como objetivo estimular o debate sobre a agenda global de “Direitos Humanos e Empresas”, promovendo a discussão sobre os possíveis avanços e retrocessos na criação e aplicação de mecanismos internacionais para a responsabilização de empresas por violações de Direitos Humanos.
22h – Encerramento
28 de abril
9h – A Implementação dos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos no Brasil e no Mundo: Perspectivas Críticas
Essa mesa objetiva promover uma discussão crítica acerca da implementação dos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos, no Brasil e internacionalmente; a análise da elaboração e aplicação dos Planos Nacionais de Ação, assim como a realização de visitas por parte do Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos.
13h – Almoço
14h – Tratado Internacional sobre Empresas e Direitos Humanos
Esta mesa tem por objetivo discutir o processo de elaboração de um instrumento internacional vinculante em curso na ONU, problematizando seu processo oficial através do Grupo de Trabalho Intergovernamental e as dinâmicas em torno das articulações internacionais de movimentos sociais e organizações não-governamentais, como a Treaty Alliance e a Campanha para Desmantelamento do Poder das Transnacionais e pelo Fim da Impunidade, dentre outras.
17h – A Construção Popular de um Instrumento Normativo sobre Direitos Humanos e Empresas: O Tratado dos Povos
A seguinte mesa tem como proposta promover o debate sobre experiências de construção popular de instrumentos normativos internacionais e nacionais de proteção dos Direitos Humanos, especialmente o Tratado dos Povos e experiências de tribunais populares (Tribunal dos Povos).
19h – Encerramento
29 de abril
9h – Processos de Resistência e Mecanismos de Enfrentamento de Violações de Direitos Humanos em suas Diferentes Dimensões
Esta mesa tem como objetivo discutir a resistência popular organizada para defesa contra violações de Direitos Humanos em suas diversas dimensões, além de abordar diferentes mecanismos de enfrentamento popular, militante, judicial e extrajudicial a violações desses direitos. Se enquadram análises de experiências e casos concretos de resistência no Brasil e no mundo, e de utilização emancipatória de mecanismos alternativos para combate a violações de direitos.
13h – Almoço
14h – Financiamento Público e Grandes Empreendimentos
Essa mesa tem como objetivo discutir a relação entre o público e o privado através da concessão de financiamentos por parte do poder público para empresas por intermédio de bancos públicos de desenvolvimento, fundos públicos e agências de fomento. Também se insere nesse debate a participação do Estado na estrutura societária de empresas através da detenção de ativos acionários, e atuando como agente intermediador de processos de fusão e aquisição, e as possíveis responsabilidades por violações de Direitos Humanos cometidas na atividade empresarial.
Nesta mesa também se enquadram debates sobre o BNDES, seu modelo de governança, mecanismos de transparência e critérios de financiamento.
17h – O Impacto da Mineração e Violações de Direitos Humanos
A seguinte mesa propõe a realização de debates sobre o impacto da mineração na realidade social, envolvendo todas suas fases, desde o licenciamento até a operação, inclusive no que diz respeito a sua cadeia produtiva, problematizando seus impactos negativos, irregularidades e violações de Direitos Humanos. Nesta mesa se enquadram relatos de experiências e análises de casos concretos de violações de direitos na atividade mineradora no Brasil e no mundo.
20h - Encerramento
Localização do Evento
O Evento ocorrerá na PUC Rio, na Rua Marquês de São Vicente, 225 - Gávea, Rio de Janeiro - RJ.
Prédio Frings, Auditório B8
Inscreva-se no Seminário
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